Modelo de projeto de pesquisa

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Edson Nogueira Benjamin





A PRISÃO EM FLAGRANTE NO DIREITO PENAL MILITAR






PROJETO DE PESQUISA : DIREITO MILITAR









UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MILITAR
RIO DE JANEIRO/RJ
2009

EDSON NOGUEIRA BENJAMIN









TEMA DELIMITADO: “A PERSPECTIVA DO POLICIAL MILITAR FACE A PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO EM DECORRÊNCIA DEATO DE SERVIÇO”.




Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Castelo Branco da cidade do Rio de Janeiro/RJ, como requisito parcial para obtenção da especialização em Direito Militar.










RIO DE JANEIRO
2009

SUMARIOINTRODUÇÃO.................................................................................................. 4

1. TEMA.................................................................................................................4
2. PROBLEMA.......................................................................................................4
3. JUSTIFICATIVA.................................................................................................5
4.OBJETIVOS.......................................................................................................6
5. METODOLOGIA................................................................................................7
6. RECURSOS......................................................................................................7
7. FUNDAMENTAÇÃOTEÓRICA........................................................................8
8. CRONOGRAMA...............................................................................................9
9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................10



























INTRODUÇÃO

A prisão em flagrante delito é matéria que causa melindre entre os policiaismilitares, especialmente, se a prisão for após a pratica de uma ação policial legítima.
Notamos a necessidade de avaliar a percepção que os policiais militares possuem sobre a prisão em flagrante delito e propor a adoção de medidas, que a médio e longo prazo, possam unificar o entendimento de que a autuação em flagrante delito é uma medida processual justa e necessária.
Para que osdireitos e deveres dos policiais militares sejam assegurados pelas autoridades que possuem o dever legal de efetuar uma prisão em flagrante delito é fundamental o conhecimento da lei processual.
Dúvidas no momento da prisão ou autuação em flagrante delito podem prejudicar o policial militar, acusado, e este é um problema a ser discutido, bem como se o termo “Nota de Culpa”, por si só não causaum desgaste emocional no momento na autuação em flagrante.
A fim de se identificar o nível de conhecimento dos militares foi pensado no tema que ora se propõe “A PERSPECTIVA DO POLICIAL MILITAR FACE A PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO EM DECORRÊNCIA DE ATO DE SERVIÇO”.
Para que possamos ao final aferir se realmente existe receio da prisão em flagrante delito após uma ação policial legítima,serão distribuídos 200 questionários à policiais militares de diversos postos e graduações.



2. TEMA



Neste trabalho há a proposta abordagem da matéria referente a “realidade e perspectivas do direito penal Militar e direito processual militar”, no que foi escolhido o tema: “a perspectiva do policial militar face a prisão em flagrante delito em decorrência de ato de serviço” .2 PROBLEMA
Há dúvidas no ambiente militar quanto a vantagem ou desvantagem processual para o acusado, militar estadual, preso em flagrante delito.
Na vivência dos anos, na profissão de policial militar, notamos que persistem as dúvidas dos militares estaduais quanto as providências a serem tomadas após o envolvimento como autor, num ato tipificado como ilícito penal...
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