Alexandre Saraiva Militar

política, na formação da vontade política da comunidade”. BIBLIOGRAFIA: 1.LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 15. Ed. – São Paulo: Saraiva, 2011. 2.MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. Coimbra: Coimbra, Ed., 1997. 3.MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. 2ª. ed. – São Paulo: Atlas, 2009. 4.MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. São Paulo: Atlas, 2010. 5. NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense:São Paulo:…

PESQUISA – PMMT ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR COSTA VERDE CURSO DE ESPECILIZAÇÃO EM GESTÃO ORGANIZACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - CEGeOSP USO PROGRESSIVO DA FORÇA: UM MODELO PARA POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DE MATO GROSSO EVERSON CÉZAR GOMES METELO – MAJ PM CUIABÁ-MT 2009 EVERSON CÉZAR GOMES METELO – MAJ PM USO PROGRESSIVO DA FORÇA: UM MODELO PARA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO MATO GROSSO

sursis e livramento condicional Alexandre Reis de Carvalho Das penas principais e acessórias A partir do Título V do CPM encontram-se as normas gerais referentes às espécies de pena (principais e acessórias), bem como para o cálculo e a aplicação destas. Existem inúmeras teorias acerca da pena, as quais podem ser resumidas em três: absolutas (ou da retribuição), relativa (ou utilitária) e eclética (mista ou conciliatória). O legislador penal militar inspirou-se na teoria mista,…

única e singular hipótese: situação de flagrância em crime inafiançável”.[4] Há dois tipos de imunidade formal no parágrafo supramencionado: a imunidade prisional e a imunidade processual. Com relação à imunidade prisional, o congressista, ensina Alexandre de Moraes, não poderá sofrer qualquer prisão de natureza penal ou processual, seja provisória (prisão temporária, prisão em flagrante por crime inafiançável, prisão preventiva, prisão por pronúncia, prisão por sentença condenatória…

denúncia. 1 Cf. Artigo 129 “São funções institucionais do Ministério Público, na forma da lei; Inciso I “Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;” 2 TOURINHO FILHO, “Manual de Processo Penal”. São Paulo, Editora Saraiva, 2002. Pg 138. 3 Código de processo penal, artigo 25º “A representação será irretratável, depois de oferecida a denuncia.” 18 O exercício eficiente da ação penal pelo Ministério Público faz parte da realização da segurança…

Centro Universitário do Distrito Federal – UDFCoordenação do Curso de DireitoMárcia Pereira Martins de LimaMatricula: 0720615O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO MILITAR : Uma realidade ignorada.BRASÍLIA2012ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO MILITAR : Uma realidade ignorada.Projeto de pesquisa apresentado à Coordenação do Curso de Direito, graduação em Direito sob a responsabilidade da professora. Hélia Fernanda Pinheiro, do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF. | | | BRASÍLIA2012 |…

coletiva. e. (x) compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce sua profissão ou atividade, aposento ocupado de habitação coletiva e qualquer compartimento habitado. Autor – VICTOR EDUARDO RIOS GONÇALVES – SINOPSES JURÍDICAS – São Paulo – Saraiva – Volume 8 – Ano 2000 – Página – 125. DIREITO PROCESSUAL PENAL – CICLO II MARQUE COM X A RESPOSTA CORRETA 1. Quanto à oportunidade, a busca e apreensão poderão ser realizadas: a. ( ) Somente antes da instauração do…

juízes de carreira; esta é uma competência do próprio TJ. E tal fato realmente ocorreu no passado recente, no Estado da Bahia. O Direito Brasileiro optou por separar a justiça especializada (matérias específicas, com a trabalhista, a eleitoral e a militar) da justiça comum (matérias residuais); aqui também se operou mais uma divisão, entre a justiça federal e a justiça estadual, erigindo dois Tribunais tidos como de superposição (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça).…

inconstitucional a livre manifestação de pensamento. Essa defesa pode ser feita por meio dos seguintes órgãos: polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, policias militares, corpos de bombeiros militares. Segundo Alexandre de Moraes (2009), A polícia militar deve ser instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira. Destina-se a: apurar infrações penais contra a ordem política e…

Alberto INTRODUÇÃO Analisaremos as noções gerais acerca da lei 9.099/95(Juizado Especial Criminal) fundamentos importantes na formação de um futuro sargento da Polícia Militar de Minas Gerais. Tendo com o foco: reconhecer os benefícios e a importância do domínio da Lei n.º9099/95- Juizado Especial Criminal na atuação do Policial Militar, identificação do papel do Ministério Público e do Juiz; descreveremos em detalhes a suspensão condicional da pena. DESENVOLVIMENTO…