Adoção E A Morosidade Da Justiça

sociedade brasileira: - o acesso à justiça; e, - o acesso à cidadania. Para retomar estas questões, leia com atenção o texto que segue e responda as seguintes questões: Na Constituinte de 1988, o acesso à Justiça tornou-se um princípio constitucional, e as instituições jurídicas estatais, como a Magistratura, o Ministério Público e a Defensoria Pública, conseguiram ampliar a sua legitimidade ao serem reconhecidas como instituições essenciais à Justiça pela Carta constitucional e,…

UNIFLU- Centro Universitário Fluminense ADOÇÃO Luana Campos Coutinho e Nichrisson Sara Campos dos Goytacazes Maio de 2014 Luana Campos Coutinho e Nichrisson Sara

br 16 junho. 2008. 1. Considerações sobre a adoção da Súmula Vinculante e os seus efeitos nas decisões judiciais de primeiro grau - 1.1. Argumentos contrários à adoção da Súmula Vinculante - 1.1.1. Violação ao princípio da tripartição de poderes - 1.1.2. Violação ao princípio do juiz natural e sua independência judicial - 1.1.3. Engessamento da jurisprudência - 1.2. Argumentos favoráveis à adoção das Súmulas Vinculantes - 1.2.1. Combate à morosidade do Poder Judiciário - 1.2.2. Respeito…

a evolução da sociedade. Com essa modernidade em que vivemos, surge a digitalização processual que seria um processo com as mesmas características de um processo no papel mas este porém digitalizado. Sendo como principal objetivo a diminuição da morosidade dos processos. Atualmente existe um processo de informação do Poder Judiciário, dentro desta evolução de informatização uma das iniciativas é a digitalização processual, desta forma o trabalho visa demonstrar a evolução do Poder…

Judiciário”, especialmente, “pela notória morosidade, tantas vezes criticada”. Fundamentalmente, “entendiam esses defensores que, com a possibilidade de limitar ou impedir quantos recursos nossa legislação adjetiva criou ao longo do tempo viveríamos novos tempos, quiçá mais felizes”, a partir de tais citações podemos ver que as súmulas são vistas como alternativas para a solução de problemas pertinentes ao nosso judiciário, como por exemplo a morosidade que há tempos é duramente criticada.

extrajudicial) que vem se mostrando bastante eficaz diante dos obstáculos típicos do Poder Judiciário. Ressalta a autora norte-americana Maria Dakolias, em seu estudo sobre o tema, que “além da morosidade e da falta de credibilidade, os problemas com o Judiciário brasileiro incluem falta de acesso à justiça, recrutamento e treinamento de juízes inadequados, legislação desatualizada e defeituosa e a ausência de um sistema de precedentes vinculantes.” (1999) Diante desses problemas, que…

Deus por me dar forças para superar cada obstáculo; Ao Prof. Roberto de Bastos Léllis pelo auxílio no desenvolvimento do presente trabalho. 4 DEDICATÓRIA À minha família pelo carinho, amor e incentivo de sempre. 5 RESUMO A morosidade processual é uma preocupação mundial, pois o processo, como instrumento do exercício da função jurisdicional, revela-se figura inócua se não for dotada do requisito da efetividade. No ordenamento jurídico brasileiro, houve a…

Trabalho apresentado ao Curso de Direito do Instituto Superior Tupy – IST – como requisito para obtenção de nota da disciplina de Oficina de Debates e Produção do Conhecimento. Joinville - SC 2011 Introdução Em decorrência da morosidade o sistema judiciário na prestação jurisdicional, acaba por acarretar uma série de prejuízos irreparáveis aos cidadãos que buscam o reconhecimento de um direito por meio da tutela jurisdicional, mas tem a realidade de ver se ferindo…

FACULDADE ANHANGUERA - UNIBAN CURSO DE DIREITO ADOÇÃO PRÉ PROJETO DE MONOGRAFIA NOVA LEI DE ADOÇÃO: AVENÇOS E RETROCESSOS Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Faculdade Anhanguera – UNIBAN, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Thiago de Borgia Mendes www.diegocruz92@gmail.com WWW.kikacouto@gmail.com IDENTIFICAÇÃO DOS ALUNOS: Diego Lima da

XIII ENCONTRO DO FÓRUM PERMANENTE DE COORDENADORES DE JUIZADOS ESPECIAIS* Ministro Nilson Naves Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal O Superior Tribunal de Justiça honra-se em participar, na pessoa de seu Presidente, do XIII Encontro do Fórum Permanente de Coordenadores dos Juizados Especiais. Este é um bom momento para o Judiciário brasileiro, haja vista a relevância da temática trazida a debate por qualificados e experientes magistrados.…