Adoção E A Morosidade Da Justiça

............................29 4.5.2 A Adoção à Brasileira................................................................................................30 4.5.3 O Reconhecimento Voluntário e o Judicial da Paternidade...................................31 5 OS EFEITOS DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA........................................................34 5.1 NA CONSTITUIÇÃO DO REGISTRO CIVIL........................................................34 5.2 NA ADOÇÃO.......................................

Entende- por Mediação o ato de reestabelecer o diálogo diante um conflito. Está técnica hoje abordada como novo já é conhecida desde os tempos antigos, nas aldeias de índios, na Grécia e outros locais. Resolver conflitos passou a ser um desafio para a Justiça, pois apesar da tecnologia ter avançado a capacidade de diálogo entre os indivíduos diminuiu e se tornou fator preponderante para o congestionamento do Sistema Judiciário, ao perceber essa confusão de que muitos processos não…

público e suas capacitações e modelos de gestão. PALAVRAS-CHAVE: Burocrata atual e sua visão, Perfil do Agente Público e Suas Capacitações, Modelos de Gestão. 1. INTRODUÇÃO A expressão burocracia, muito conhecida do povo brasileiro, nos lembra morosidade, ineficiência e papelório. Exigências de uma série de documentos com firmas reconhecidas, pagamento de taxas, carimbos, processos, demoras, propinas e mais propinas para que determinado problema seja resolvido. A burocracia está…

processo. Se antes o direito se afastava da necessidade prática de tutelar o direito material, tendo em vista a morosidade dos seus trâmites que apenas beneficiava o infrator, o processo atual passou a contar com o mecanismo da multa diária, utilizada quando se almeja constranger o réu a um fazer, a um desfazer ou a deixar de fazer, 2 como verdadeiro instrumento direto de realização da justiça. A novidade processual passou a ser utilizada para coibir os mais diversos tipos de…

A nova norma constitucional, contudo, somente positivou o entendimento que já mantinham os tribunais. O Superior Tribunal de Justiça, antes da supracitada emenda, considerava a eficiência um dever do administrador, como um princípio constitucional implícito da administração pública (Cf. STJ. 6ª T – RMS nº 5.590/95 – DF – Rel. Min. Luiz Vicente Cernicchiaro, Diário da Justiça, Secção I, 10 jun. 1996, p. 20.395). Com a nova emenda e os novos princípios, surgiu o entendimento de um…

dificuldades relacionadas à reforma das instituições da administração da justiça criminal, a violência policial, a ineficiência preventiva de nossas instituições, a superpopulação nos presídios, rebeliões, fugas, degradação das condições de internação de jovens em conflito com a lei, corrupção, aumento dos custos operacionais do sistema, problema relacionados à eficiência da investigação criminal e das perícias policiais e morosidade judicial, entre tantos outros, representam desafios…

eficiente. Isso, principalmente, foi impulsionado pelas soluções rápidas requeridas pelos negócios civis ou comerciais. Ficar aguardando a morosidade do judiciário comum significava perdas que muito custavam às partes envolvidas. Com o tempo, as transformações da sociedade ocorreram de forma muito veloz, o que, desde meados do século XX, necessitou a adoção de métodos eficientes para a solução dos litígios (também em numero crescente). 3 Enfim, a arbitragem ganhou força e…

solucionados para a vida harmônica em sociedade. Este artigo aponta a atual crise do principal meio de solução de conflito em nosso país, qual seja o processo, e o quanto essa crise tem afetado o acesso à justiça dos brasileiros. Palavras-chave: sistema jurídico; conflitos; meios alternativos; justiça. INTRODUÇÃO O presente trabalho, inicialmente, apresenta um breve histórico, a fim de localizar o tema proposto em face dos sistemas jurídicos da Common Law e da Civil Law, bem…

........................29 4.5.2 A Adoção à Brasileira................................................................................................30 4.5.3 O Reconhecimento Voluntário e o Judicial da Paternidade...................................31 5 OS EFEITOS DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA........................................................34 5.1 NA CONSTITUIÇÃO DO REGISTRO CIVIL........................................................34 5.2 NA ADOÇÃO.....................................

completa assimilação, no direito interno, da decisão arbitral à decisão judicial, pela nova Lei de Arbitragem, já bastaria, a rigor, para autorizar a homologação, no Brasil, do laudo arbitral estrangeiro, independentemente de sua prévia homologação pela Justiça do país de origem. Ainda que não seja essencial à solução do caso concreto, não pode o Tribunal — dado o seu papel de ‘guarda da Constituição’ — se furtar a enfrentar o problema de constitucionalidade suscitado incidentemente (v.…