adoçao homoafetiva

ILHÉUS FACULDADE DE DIREITO ÉVENE PEREIRA NASCIMENTO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL Ilhéus 2013 ÉVENE PEREIRA NASCIMENTO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL Pré Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia I na Faculdade de Direito da Faculdade de Ilhéus. Orientador: Prof. Paulo Roberto Alves dos Santos Ilhéus 2013 1 Introdução Adotar significa acolher afetiva e legalmente uma criança ou adolescente, para fazer dele seu filho verdadeiro. É permitir que ao adotado, dentro da sua nova família, ocupe a posição de filho legítimo. O instituto da adoção faz parte da sociedade há tantos anos que não se pode afirmar com exatidão como e nem quando se deu o seu início. Diferente dos dias atuais, o ato de adotar alguém, antigamente, estava essencialmente ligado a fatores de cunho religioso, no sentindo de agregar um terceiro indivíduo ao seu âmbito familiar, apenas para que não ocorresse a extinção da família. Hoje ao falarmos de adoção, podemos dizer que ela não vem do sentimento de obrigação, de caridade, ou até mesmo de piedade de um individuo para com outro, ela vem da vontade de serem pais, de dar amor, carinho, educação a alguém em que se possa chamar de filho. É o ato de ir em busca daquele filho tão desejado, tão esperado. No Brasil, a primeira lei a tratar sobre a adoção foi promulgada em 1828 que tinha ainda características do…

ADOÇÃO HOMOAFETIVA ADOÇÃO HOMOAFETIVA NOVA VENÉCIA/ES 2013 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO.......................................................................................3 1.1 JUSTIFICATIVA DO TEMA.................................................................3 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA..................................................................4 1.3…

ADOÇÃO HOMOAFETIVA: A PROTEÇÃO DA CRIANÇA NA ADOÇÃO HOMOAFETIVA Erica Jane CORNÉLIO1 Resumo: O presente trabalho analisa a possibilidade jurídica da adoção por famílias homoafetivas no direito brasileiro. Dentro dessa análise são utilizados os direitos constitucionais da solidariedade familiar, da igualdade, do pluralismo das entidades familiares, do respeito à diferença e principalmente da dignidade da pessoa humana como fundamentos para demonstrar que a adoção por pares…

Patrícia Souza Soares ADOÇÃO HOMOAFETIVA Artigo Científico de pesquisa apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Pós - Graduação Latu Sensu em Direito Civil e Processual Civil da FADERGS Laureate International Universities, para aprovação na disciplina. Coordenador: Profº. Mestre: Guilherme C. Cunha Porto Alegre, 14 de março de 2014. ADOÇÃO HOMOAFETIVA PATRÍCIA SOUZA SOARES RESUMO O presente Artigo Científico busca esclarecer a evolução das entidades…

Assunto: Direito Civil Tema: Adoção Delimitação do tema: Adoção Homoafetiva Problema: Em quais argumentos os tribunais de justiça tem se baseado para deferir a adoção homoafetiva? Hipótese: Em primeiro lugar com fulcro no artigo 5º da Constituição Federal, ?Todos são iguais perante a lei?, com base em princípios como da isonomia e da dignidade da pessoa humana, vem algumas decisões como da 1° Vara da Infância e da Juventude do Rio De Janeiro, favoráveis a adoção homoafetiva,…

relação a outros países, mostrando as diferentes concepções sobre o assunto, ressaltando, para tanto, os principais fatores que influenciam, tanto no desenvolvimento quanto na repressão dos diretos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais dos homossexuais. Palava-chave: união homoafetiva, direitos homossexuais, direito positivo nacional e internacional 1. INTRODUÇÃO A sociedade, por ser constituída por seres humanos, está em constante transformação, não podendo…

fluxograma de adoção homoafetiva [pic] ----------------------- ESQUEMA OPERATIVO DA PESQUISA PROBLEMA HIPÓTESE OBJETIVO GERAL TÍTULO OBJETIVOS ESPECÍFICOS TEMA JUSTIFICATIVA METODOLOGIA REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DESCRITORESS adoção homoafetiva e a intervenção do Assistente social Adoção Homoafetiva A intervenção do assistente social na adoção…

Adoção homoafetiva: uma nova concepção de família Devido ao avanço da sociedade quanto a aceitação de determinados fatos o direito acompanha trazendo consigo sempre respaldo jurídico quando há alguma incerteza, assim ocorreu com o divórcio por exemplo, entretanto quando se trata de questões homoafetivas ainda há um certo preconceito e medo do legislador ao tratar d assunto, devido a sua complexidade e necessitar de muita compreensão e filosofia moderna, pois trata de questões…

1. TÍTULO Análise de Aspectos Psicológicos e Sociais no Tocante a Adoção Homoparental e a Necessidade de Regulamentação. 2. TEMA Adoção por casais homoafetivos 3. JUSTIFICATIVA Sabe-se que no Brasil segundo informações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), há 4.200 crianças aptas à adoção e 25 mil casais pretendentes. Todavia a maioria dos casais, cerca de 80%, tem a pretensão de adotar bebês de até três anos de idade e apenas 7% das crianças enquadram-se nessa faixa etária. …

FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO Curso de Direito Olinda 2013 ADOÇÃO HOMOAFETIVA Anteprojeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito, das Faculdades Integradas Barros Melo, como exigência parcial para aprovação na Disciplina Metodologia de Pesquisa, sob a orientação da Profª Mestra Sandra Helena de Andrade. Olinda …