Adoção Homoafetiva

ADOÇÃO HOMOAFETIVA A família é a célula da sociedade e ela não se forma com a assinatura de um papel perante um juiz de paz ou com a celebração de uma cerimônia religiosa ou ainda com a realização de uma grande festa social. Uma família surge de um sentimento chamado afeto. O afeto é que norteia qualquer relação entre pessoas que se unem e soma a muitos outros atributos como o respeito, a fidelidade e assistência recíproca. Então, não é apenas a união entre um homem e uma mulher casados que

0 UNIJUI – UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ALESSANDRA BACKES HAMMES ADOÇÃO E REPRODUÇÃO ASSISTIDA POR CASAIS HOMOAFETIVOS Santa Rosa (RS) 2013 1 ALESSANDRA BACKES HAMMES ADOÇÃO E REPRODUÇÃO ASSISTIDA POR CASAIS HOMOAFETIVOS Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia UNIJUI - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul DCJS – Departamento…

6. A família homoafetiva e a jurisprudência referente ao reconhecimento da união estável Não podemos negar que o termo “família” foi ampliado, não sendo mais necessário que duas pessoas homem e mulher se unam em matrimonio para se forme uma família. A lei civil trouxe para a sociedade a figura da união estável, portanto existe família mesmo que não haja casamento formal, trouxe ainda a figura da família monoparental, quando apenas um dos dois, pai ou mãe convive com os filhos…

Adoção homoafetiva Com o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 4277) como entidade familiar a união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo, as uniões estáveis homoafetivas foram plenamente equiparadas às uniões estáveis heteroafetivas. Ainda, pelo seu voto o Ministro Relator, Ministro Ayres Britto, julga que o reconhecimento da união homoafetiva deve ser feito com as mesmas regras e com as mesmas consequências da união heteroafetiva. Assim, considerando que os

2665095-89535-509270-20320 ADOÇÃO HOMOAFETIVA Diógenes Felipe SantiagoNobre mat. 22010003527 Laianna Maria Sousa Paz mat. 22010003726 Keylla Cristina Peres Martins mat. 22010003466 Renata Juliana Correia Chaves mat. 22010003222 Vicente Herbet Fernandes Evangelista mat. 22010003751…

5. MARCO TEÓRICO A pesquisa a ser realizada terá a pretensão de responder ao questionamento da possibilidade de adoção por casais homossexuais considerando o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, será necessário à pesquisa, estudo e análise de alguns assuntos relacionados ao tema, assim como jurisprudências, legislação e doutrinas pertinentes ao caso, porém no presente momento serão apresentados apenas alguns pontos de vistas de poucos autores, uma vez que a resposta final sobre…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo analisar o processo da adoção do infante brasileiro por homossexuais, com respaldo nos diplomas judiciais pátrios, tratar sobre o que vem a ser preconceitos e verificar as dificuldades em aceitar o desigual. A família se constitui primordialmente pela figura do pai e da mãe, em que cada um exerce seu papel dentro do lar, no entanto, parceiros do mesmo sexo que anseiam por estabelecer sua própria família buscam alçar um patamar de igualdade

Alexandre Galdino ADOÇÃO DE MENORES POR CASAIS HOMOSSEXUAIS – Aspectos jurídicos e psicológicos UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2011 Alexandre Galdino ADOÇÃO DE MENORES POR CASAIS HOMOSSEXUAIS – Aspectos jurídicos e psicológicos Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito, apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté, como parte dos requisitos para colação de grau. Orientadora: Profª. Roxane Lopes de Mello…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Conceito e finalidade da adoção Por ser um dos institutos mais antigos e integrantes dos costumes de quase todos os povos, a sua conceituação varia de acordo com a época e as tradições de cada povo (GRANATO, 2010, p. 27). Portanto, possuindo conceitos e finalidades diferentes em diversas épocas. Na antiguidade o sentido da adoção era ligado à perpetuidade da família, pelo culto religioso, cumprindo à filiação a continuidade patrimonial, moral e religiosa…

1 Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros- FIPMOC Arthur Felipe Velloso Mendes Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos Montes Claros Novembro/2013 2 Arthur Felipe Velloso Mendes Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos Monografia apresentada à Banca Examinadora do curso de graduação em Direito das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob…