Adoção Homoparental

alarga o conceito admitindo a adoção de filhos por casais homossexuais e em 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece como família a união estável entre dois homens ou duas mulheres e lhes asseguram a adoção de filhos. A partir dessas mudanças emerge um assunto muito polêmico, sendo bastante aceito juridicamente, no entanto, ainda comporta muitas divergências doutrinárias e jurisprudênciais e, também, pouco aceito no Brasil dentro dos conceitos de família, qual seja, a adoção homoparental. Situação que o Direito não pode ignorar uma vez que nossa Carta Magna traz como princípio a Dignidade Humana, que deve prevalecer sob quaisquer formas de discriminação, desigualdade ou preconceito. Título: Sabe-se que no Brasil a adoção é antes de mais nada um teste de muita paciência, afinal, são inúmeras etapas a serem vencidas e no caso de casais homossexuais essas dificuldades ainda estão somadas ao preconceito. No entanto, a adoção homoparental não depende exclusivamente da aceitação ou não da sociedade, necessário se faz da imposição do juiz ao deferi-la, reconhecendo com fundamentos jurídicos que existem laços familiares nestes relacionamentos. Primeiro, no reflexo jurídico, existem divergências entre os doutrinadores, legalistas e os magistrados. Enquanto um defende a ideia de que não há previsão legal para tanto, o outro fundamenta sua decisão não com base no ordenamento legal, mas sim com argumentos de que a adoção é…

A adopção homoparental ORDEM Psicólogos aprovam co-adoção por casais homossexuais Texto publicado por Isaltina Padrão 05 julho 2013 A Ordem dos Psicólogos (OP) aprova a co-adoção por parte de casais do mesmo sexo, invocando, com base em estudos científicos, que a orientação sexual não tem impacto no desenvolvimento da criança e nas competências dos pais. Num parecer, apresentado na quinta-feira ao grupo de trabalho parlamentar da co-adoção e publicado hoje no portal da OP, a…

Professor: Humberto Fernandes Turma: Direito Noturno “C” Aluna: Yra Lima Fernandes – RA 20814235 Aluna Revisora: Débora de Souza Macedo - RA 21245880 A Adoção Homoparental no Brasil 1. Introdução Recentes estudos mostram que os Estados que atingem um alto nível socioeconômico-cultural são justamente aqueles que possuem, em seu ordenamento jurídico, projetos de integração da minoria juntamente com o favorecimento do desenvolvimento dos grupos (homossexuais, indígenas) que a…

1.4.1 OBJETIVO GERAL Expor a posição dos tribunais superiores em relação à situação dospares do mesmo sexo que vivem em condições similares as dos casaiheteroafetivos, frente ao pedido de reconhecimento de união estável e conversão desta em casamento. 1.4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Demonstrar que a Constituição de 1988 e o Código Civil de 2002 não proíbem a conversão em casamento da relação homoafetiva. Apresentar a posição dos tribunais superiores em relação…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – PPCJ CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – CMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO FUNDAMENTOS PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE NA ADOÇÃO HOMOAFETIVA: Possibilidade no ordenamento…

HOMOAFETIVA Marise Fernandes Serafim Resumo. Esse artigo propõe uma abordagem reflexiva sob os procedimentos utilizados no processo de adoção por casais homoafetivos. Os avanços e as dificuldades na adoção de crianças por casais homoafetivos. Como também a interpretação dos novos conceitos de família, baseadas na relação de amor, afeto e compreensão entre os membros. Famílias estas que já não seguem o velho modelo tradicional formada apenas pelo homem, a mulher e os filhos, como a…

INTRUDUÇÃO É evidente que a sociedade passou por várias mudanças em meio ao dinamismo do mundo globalizado, principalmente a partir da segunda metade do século XX. Com o avanço das tecnologias as mudanças sociais parecem ser mais rápidas, e consequentemente as próprias relações familiares passaram a se materializar de maneira diferente. As mudanças da estrutura familiar, especificamente com o recente reconhecimento da existência legal de casais homoafetivos, e o desejo de adoção para…

Adoção homoparental deve ser aceite jurídica e socialmente. 3. Direito à Família - Declaração Universal dos Direitos Humanos Artigo 16.º : A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição de alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais. Declaração Universal dos Direitos das Crianças : Todas as crianças têm direito ao amor e à compreensão dos pais e da…

hhdhashdihshiihosDJSaA adoção por família homoparental é um tema conflituoso por diversos motivos e justificativas. Tentarei elucidar esses posicionamentos a ponto de entender se este cerceamento de direito vem de encontro com os princípios constitucionais ou não. Quais são as barreiras que um casal homoafetivo deve enfrentar para alcançar o sonho de formar uma família? Há quem assuma posição contrária a essa modalidade de adoção, firmando o entendimento de que não podemos falar da…

Adoção homoparental é a adoção de criança por homossexuais e bissexuais (LGBT). Isto pode ser na forma de uma adoção conjunta por um casal de pessoas do mesmo sexo, coadoção por um dos parceiros de um casal de pessoas do mesmo sexo do filho biológico ou adotivo do cônjuge e a adoção por uma única pessoa LGB. A adoção homoparental é legal em 13 países, bem como na esfera jurídica de vários outros. A adoção homoparental é, contudo, proibida pela maioria dos países, embora muitos debates…