adocao por familias homosexual

CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ADOÇÃO POR FAMÍLIA HOMOSSEXUAL Geisa Maria Patrocínio Lourena Nickel Trabach Damacena Rosangela Sarmenghi Salamon Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas RESUMO O presente artigo visa examinar a proteção da criança e do adolescente à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação infraconstitucional no âmbito da adoção de crianças por casais homossexuais. A ideia é demonstrar a nova modalidade de família, após um breve estudo da evolução do conceito de família, instituto que sofreu e vem sofrendo consideráveis modificações em respeito ao fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana. Visa aclarar a possibilidade da parentalidade homoafetiva e a viabilidade da adoção por casais homoafetivos, desde que respeitado o melhor interesse da criança e os valores familiares. Portanto, o trabalho demonstra a entidade familiar formada por pessoas do mesmo sexo e a possibilidade de seus integrantes em adotar, uma vez assegurado os direitos das crianças e dos adolescentes, constituindo uma família além dos laços sanguíneos ou jurídicos, mas pautada na afetividade. PALAVRAS CHAVE: Direito de Família. Família Homossexual. Proteção à Criança. ABSTRACT This article aims to examine the protection of children and adolescents the light of the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988 and the constitutional legislation under the adoption of children by homosexual couples. The…

familiares não mais se vincula aos paradigmas tradicionais do casamento graças a fatores como a evolução dos costumes, a disseminação dos métodos contraceptivos, o movimento de mulheres e o desenvolvimento da engenharia genética. A família de hoje tem como alicerce a afetividade e deve ser orientada pelos princípios constitucionais. Neste contexto, vislumbra-se a adoção de crianças e adolescentes por casais homossexuais, tema que se mostra cada vez mais presente no cotidiano da…

hhdhashdihshiihosDJSaA adoção por família homoparental é um tema conflituoso por diversos motivos e justificativas. Tentarei elucidar esses posicionamentos a ponto de entender se este cerceamento de direito vem de encontro com os princípios constitucionais ou não. Quais são as barreiras que um casal homoafetivo deve enfrentar para alcançar o sonho de formar uma família? Há quem assuma posição contrária a essa modalidade de adoção, firmando o entendimento de que não podemos falar da…

FEREIRA DANIEL HENRIQUE BARBOSA HUMANIDADES ADOÇÃO DE UMA CRIANÇA POR UM CASAL HOMOAFETIVO Ribeirão Preto 10/2013 ALUNOS : GABRIEL MARTINS FERREIRA DANIEL HENRIQUE BARBOSA HUMANIDADES ADOÇÃO DE UMA CRIANÇA POR UM CASAL HOMOAFETIVO Trabalho apresentado para a professora de humanidades Juliana, com o tema “Adoção de uma criança por um casal homoafetivo”, todos os conceitos e tudo aquilo que gera polêmica na sociedade. Ribeirão…

TCC fiz sobre a adoção de casais homossexuais e em uma das entrevistas que eu fiz com um juiz ele falou que era muito mais justo uma criança viver e crescer com a supervisão de um casal gay que viver nas ruas ou em lares disponibilizados pelo governo onde não ensinam nada além do “se vira e cresce”… Acho que é muito mais traumatizante não ter uma família em que se apoiar, isso de que a criança vai sofrer com o preconceito ou que vão tratar mal é muito relativo…conheço muito amigo ,…

Lucia Maria da Cunha Oliveira Sociologia Belém-Pará 2014 1DVI2 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA-UNAMA ALUNA: LUCIA MARIA DA CUNHA OLIVEIRA CURSO DE DIREITO PROFESSORA: FÁTIMA FONSECA TURMA: 1DVI2 1 - Hoje, quais são as mudanças sociais que mais nos atingem? Uma das mudanças sociais que mais nos atingem nos dias atuais, é constituição da família homoafetiva, e principalmente quando a relação envolve a adoção, ambas as praticas…

FACULDADE TERRA NORDESTE BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL BRUNA ALVES DE SOUSA JULIANA SILVA PESSOA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS CAUCAIA 2011 BRUNA ALVES DE SOUSA JULIANA SILVA PESSOA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de conclusão da disciplina Metodologia do Trabalho Científico (MTC) apresentado à Faculdade Terra Nordeste como requisito para aprovação na disciplina citada. Orientadora: Professora…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – PPCJ CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – CMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO FUNDAMENTOS PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE NA ADOÇÃO HOMOAFETIVA: Possibilidade no ordenamento…

Adoção por casais homossexuais e suas implicações jurídicas Resumo Esse artigo trata das implicações legais e das lacunas legislativas e de garantias de direitos aos casais homossexuais quanto à adoção de crianças em conjunto. Abordando desde a adoção individual até a adoção por casais do mesmo sexo. Explicitando as garantias e os direitos negados aos homossexuais. Palavras-chave: Homossexualismo, adoção, união estável, direito de família, preconceito,…

assistida. Casais homoafetivos. Direito à filiação. ABSTRACT Over time, the methods of artificial human reproduction have been searched and improved by humanity due to the strong inherent human desire to perpetuate the species. The contemporary family needed a legal support covering all family entities based on affection and stability, including homosexual unions. In the legal sphere, the Supreme Court in ADI 4277 and ADPF 132, recognized and qualified…