Adoção Homoafetiva

ADOÇÃO EM UNIÕES HOMOAFETIVAS NO BRASIL Caíque Berbert Pinto Fabrício da Silva Nery Resumo: Neste artigo é desenvolvida a possibilidade de adoção por casais homoafetivos, tema envolvido por preconceito e desprovido de legislação própria. Apesar da falta de normas específicas também não há no ordenamento jurídico nenhum impedimento para tal, não tendo também nenhum que permita. Nele observa-se também a adoção homoafetiva na perspectiva dos direitos da criança e do adolescente,…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE - FAINOR DIREITO RAULÍCIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO O DIREITO DE ADOÇÃO NA RELAÇÃO HOMOAFETIVA (Brasil: 1988 – 2011) Vitória da Conquista - BA 2011 RAULÍCIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO O DIREITO DE ADOÇÃO NA RELAÇÃO HOMOAFETIVA (Brasil: 1988 – 2011) Anteprojeto de Pesquisa apresentado como avaliação parcial da III Unidade relativo ao componente curricular Metodologia da Pesquisa Científica do Curso de…

Pontual Indice 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE ADOÇÃO 3. CONTEXTO HISTÓRICO DA ADOÇÃO 4. ADOÇÃO NO BRASIL 5. A FILIAÇÃO E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 6. O CAPÍTULO V DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI Nº 12.010 DE 03 DE AGOSTO DE 2009. 7. A FAMÍLIA HOMOAFETIVA E A JURISPRUDÊNCIA REFERENTE AO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL 8. JURISPRUDÊNCIA NOS CASOS DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS 9. CONCLUSÃO …

Costa Lillian Lacerda da Trindade Marcilene Martins Aguiar Estrutura Familiar : Adoção Homoafetiva Macapá 2014 Trabalho solicitado como requisito de Avaliação parcial de notas referentes à Disciplina de Desenvolvimento Humano I Do curso de Psicologia, sob orientação da Professora Lívia Arrelias Macapá 2014 RESUMO Aborda a questão da adoção por parte de casais homoafetivos, com base no contexto das novas…

ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS Evair Júnior Bendetti¹ INTRODUÇÃO No Brasil vem aumentado os casos de união estável entre homossexuais. Naturalmente após algum tempo de coabitação, como todas as pessoas, esses casais passam a desejar filhos, levando-os a ideia de adoção. Em pleno século XXI este tema vem ganhando força e gerando muitas polêmicas e debates no Brasil, pelo fato de que a nossa constituição não foi criada visando essa nova forma de família, deixando assim muitas

JUVENTUDE DE PIRASSUNUNGA. ACORDAM, em Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso, para reformar parcialmente a r. sentença de fls. 53/60, a fim de excluir dela a vedação para eventual adoção de criança do sexo masculino. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores VICE PRESIDENTE (Presidente sem voto), PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DA BAHIA CURSO DE DIREITO Relatório sobre Adoção Homoafetiva SALVADOR/BAHIA 2012 Introdução: situação do conflito A família vem sofrendo alterações em sua estrutura com o passar dos tempos e com a evolução da espécie humana. Até bem pouco tempo, a família era compreendida somente através do casamento. Consistia numa união de homem e mulher que tinha por objetivo a…

TEMA: ADOÇÃO HOMOAFETIVA PROBLEMA: Qual a importância de facilitar o processo adotivo por casais homoafetivos? Trata-se de um trabalho que busca saber e avaliar as condições e direitos que casais do mesmo sexo tem de adotar uma criança no Brasil. O presente trabalho analisa um tema polêmico, porém de suma importância, pois se faz necessário mediante as constantes mudanças no conceito de sociedade e família, analisar sobre a ótica da lei essa questão, que durante…

PARECER Consulentes: Ciclana Perfeita e Beltrana Flores |Resumo: | |1. Conceito de Família e Adoção | |Casos similares e abordagem jurisprudencial | |Aspecto legal,

Adoção homoafetiva: inexistência de impedimentos legais A adoção por homossexuais ainda é motivo de polêmica, porém a legislação pátria não faz menção a orientação sexual do adotando. Assim, não existe qualquer razão legal para que uma pessoa não seja considerada apta a adotar em razão de sua opção sexual. Camila Agustini Scarlatti Ricci INTRODUÇÃO Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 226,caput, a família é a “base da sociedade”, possuindo ampla proteção do Estado. Assumindo