Adoção por homoafetivo

CONSTITUCIONALIDADE DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Aloisio Antônio Cardoso, Cláudia Beatriz Sicília Resumo O presente Trabalho de Conclusão de Curso trata do tema da adoção por casais homoafetivos. O estudo valeu-se de pesquisa exploratória e a bibliográfica para fundamentar o trabalho. O estudo do tema foi desenvolvido com base em materiais já existentes tais como: livros, artigos científicos, em mídia impressa e virtual, bem como, periódicos, dentre outros. Este trabalho lançou mão do método dedutivo para analisar as leis existentes partindo do rechaçamento que os casais homoafetivos sofrem, comprovando que a adoção por eles se faz tão legítima quanto a por casais heterossexuais, demonstrando-se as contradições legais e, também, os entendimentos que contrapõem com o Estado Democrático de Direito. Para a dissertação dessa monografia utilizou-se, também, o método histórico, analisando os diferentes conceitos, no que tange ao Direito de Família, ao longo do caminhar da sociedade e a partir do advento da Constituição Brasileira de 1988, e o método de documentação indireta no que concerne ao ramo do Direito de Família, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e ainda, a nova Lei de Adoção (12.010/2009) e uma breve abordagem psicológica para demonstrar que não há prejuízos para o menor que é inserido numa família onde se tenha como pais, pessoas do mesmo sexo. Para demonstrar a dificuldade dos casais homoafetivos em relação aos heterossexuais, no que se refere à…

Esse trabalho propõe uma abordagem reflexiva sob os procedimentos utilizados no processo de adoção por casais homoafetivos. Os avanços e as dificuldades na adoção de crianças por casais homoafetivos. Como também a interpretação dos novos conceitos de família, baseadas na relação de amor, afeto e compreensão entre os membros. Famílias estas que já não seguem o velho modelo tradicional formada apenas pelo homem, a mulher e os filhos, como a relação homoafetiva. Portanto, o tema de adoção…

TEMA: CASAIS HOMOAFETIVOS DELIMITAÇÃO DO TEMA: A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS PROBLEMATIZAÇÃO; A homoafetividade vem adquirindo transparência e obtendo cada vez mais espaço nessa nova formação familiar. Com isso, esses casais vêm buscando a realização do sonho de formar uma família com a presença de filhos, embora sejam muitas as dificuldades enfrentadas em decorrência do grande preconceito que ainda existe, diante de duas pessoas do mesmo sexo, poderiam constituir uma família com…

SAMIRA ALMEIDA FERREIRA ADOÇÃO DE MENOR POR HOMOAFETIVOS UMESP/ SBC 2009 SAMIRA ALMEIDA FERREIRA ADOÇÃO DE MENOR POR HOMOAFETIVOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no curso de graduação da Universidade Metodista de São Paulo, Faculdade de Humanidades e Direito, como exigência…

Adoção por homoafetivos: uma batalha a ser vencida Muitos de nós nos perguntamos, os casais homoafetivos têm ou não tem o direito a ter filhos, e até mesmo adotar filhos. Quem pode realmente julgar esta situação que cada dia se torna polemica e embaraçosa, mais pelo puritanismo e questões sociais, do que pela razão e emoção? Atualmente há o debate sobre a possibilidade de casais homoafetivos adotarem uma criança ou um adolescente. Os argumentos mais freqüentes sobre o tema é que os…

ADOÇÃO POR HOMOAFETIVOS Marta Regina FARINELLI Sara Lemos de Melo MENDES** FARINELLI, M. R; MENDES, S. L. M. Adoção por homoafetivos. Serviço Social & Realidade, Franca, v. 17, n. 1, p. 182-196, 2008 Conceito e Evolução Histórica Estudos sobre a história humana mostram que desde os tempos mais primórdios, a homossexualidade tem estado presente. Esses estudos mostram que a pratica da homossexualidade era comum em muitas culturas. (FARINELLI, MENDES, 2008) Com o crescimento e domínio da…

Fundamentais da Criança e do Adolescente. São Paulo: Saraiva. Nº de páginas fichadas 26. 2 ESTRUTURA DO TEXTO Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente. Da adoção. Capítulo IX 2.1 Conclusão No ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente ) a adoção da criança e do adolescente é tratada como umas das maneiras de colocação em família substitua. A adoção é uma forma forma duradoura e diferencia-se tanto d augarda como da tutelas, as quais são formas que não são…

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ADOÇÃO A temática da adoção faz-se presente na história da humanidade desde os mais primordiais tempos. No Brasil, a adoção só foi sistematizada a partir do Código Civil de 1916, nos termos dos artigos 368 a 378 deste diploma legal, que previam que apenas os maiores de cinqüenta anos, e com diferença de idade de pelo menos dezoito anos em relação ao adotado poderiam adotar, além disso, definia que ninguém poderia ser adotado por duas pessoas a não ser que…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ADMINISTRAÇÃO MANOEL EDUARDO GODOY COSTA produção textual ESTUDO DE CASO TOTÓSINHO Maceió 2013 Maceió2011 manoel eduardo godoy costa produção textual ESTUDO DE CASO TOTÓSINHO Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em…

RESENHA “A CABEÇA BEM FEITA” REPENSAR A REFORMA, REFORMAR O PENSAMENTO (Edgar Morin) CHARLANE MARIA ALMEIDA DE SOUSA PIRIPIRI/2012 RESENHA MORIN, Edgar. A cabeça bem feita: repensar a reforma, reformar o pensamento; tradução Eloá Jacobina, 3 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001. 128 p. Charlane Maria Almeida DE SOUSA Edgar Morin (o Autor) nasceu em 1921 em Paris. Seu nome verdadeiro é Edgar Nahoum. Fez os estudos…