adoção homofetiva

1. Argumentos Favoráveis à Adoção Homoafetiva UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU 1 2. SOCIOLOGIA JURÍDICA “Argumentos favoráveis à Adoção Homoafetiva” Adryano Felipe de Almeida – 201100161 Ana Carolina de Mattos de Oliveira – 201108048 Andreza dos Santos Fogaça – 201114647 Carolina Palma Zanchi – 201200369 Gabriela Cândido Nascimento – 201204637 Jorge Yago – 201106429 Larissa Brito da Silva – 201203435 Maísa Ferreira Marinho – 201013636 Roannita Gomes Becker – 201105203 Sumaika Caroline Cruz – 201203148 IRINEU BAGNAROLLI JUNIOR (PROFESSOR) SÃO PAULO 2013 2 3. INTRODUÇÃO O Direito da Família é uma das áreas do Direito que mais sofreu modificações ao longo da evolução das relações políticas, econômicas e sociais ocorridas em todo o mundo ocidental, inclusive no Brasil, tendo em vista, que a Família, apesar de ser uma das instituições mais antigas da humanidade teve seu conceito reformulado em função da evolução dos costumes, valores e ideais da sociedade. A Lei Fundamental de 1988 reconheceu novos modelos de família, os quais foram denominados de entidades familiares. Dentre essas, encontra-se a família constituída pela comunidade formada por qualquer um dos pais e seus descendentes, que recebeu, a nomenclatura de família monoparental, estabeleceu o princípio da liberdade do planejamento familiar, o que significa a impossibilidade de qualquer interferência do Poder Público na formação da família e ainda, assegurou proteção dos interesses da criança e do adolescente. O…

família moderna composta por um casal gay (os pais Vasco Pedro Gama e Junior Carvalho com a filha Theodora (6) seis anos). Observamos e concluímos que houve mudanças significativas no decorrer do contexto histórico social no que se refere à família e sociedade. O conceito aceito e vivenciado de família, é aquela constituída por homem, mulher e filhos. Conforme ordenamento jurídico esse contexto esse contexto de família ao passar do tempo passou por várias crises perdas e valores,…

referência à diversidade de sexos no artigo 1.723 do Código Civil, resta em aberto no plano jurídico a proteção cabível às pessoas do mesmo gênero que mantenham entre si união afetiva. Desse contexto, e tendo em vista que não existe vedação normativa, surge o reclamo de direitos aos parceiros da união entre pessoas com mesma orientação sexual, melhor definida como “união homoafetiva”, expressão esta idealizada para afastar o sentido discriminatório. Para a proteção…

1 INSTITUTO JOÃO ALFREDO DE ANDRADE Curso de Direito Juliana Olívia Silva Costa OS EFEITOS JURÍDICOS DA POSSE DE ESTADO DE FILHO NO PROCESSO DE ADOÇÃO JUDICIAL Juatuba 2010 2 Juliana Olívia Silva Costa OS EFEITOS JURÍDICOS DA POSSE DE ESTADO DE FILHO NO PROCESSO DE ADOÇÃO JUDICIAL Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Direito do Instituto João Alfredo de Andrade como requisito parcial para a conclusão do Curso de bacharel em Direito. Orientadora:…

entidade familiar é importante para a formação da sociedade. Da mesma forma complementa Luiz Gomes Varjão: As relações de família travam-se, realmente, entre particulares. Os direitos e deveres que compreendem exprimem interesses que, embora tutelados pelo Estado e sujeitos à sua fiscalização e controle, são de ordem individual. Tais direitos e deveres individuais são tutelados pelo Estado, pois esse tem a função primordial de fiscalizar e…

união homoafetiva. Mostrando então que a impossibilidade de reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas é resultado do preconceito conflitante com o Estado Democrático de Direito (art. 1º, caput, da CF/88), além de contradizer com os objetivos da República Federativa do Brasil, os quais seriam, entre outros, promoverem o bem de todos sem qualquer tipo de discriminação (art. 3º, caput e inciso IV da CF/88), não seria compatível com o princípio da igualdade (art. 5º, caput, da CF/88). …

acerca de temas centrais aos direitos humanos, na busca da salvaguarda de parâmetros protetivos mínimos [...] (PIOVESAN, 2006, p.13). Conclui-se, não se pode criar ou conceder a dignidade a uma pessoa, pois ela já nasce com esse direito natural absoluto, devendo o Estado protegê-lo e dar subsídios que possam garantir essa condição humana. Condição essa que não depende de absolutamente nada para existir, contudo, para que seja efetivado está sujeito à legislação de cada sociedade.…

que o conflito entre as classes sociais é o motor da própria história da própria transformação da sociedade pela transformação dos seus modos de produção. DEBATE ACERCA DA FUNÇÃO DA SOCIOLOGIA JURÍDICA Outros debates que aparecem, e seriam mais uma discussão acerca da função da sociologia jurídica, a partir do século XIX mas que se consolidam mesmo no século XX. 1ª Posição: Henry Lévy Bruhl 18 -12-1884 2 - 05- 1964, De um lado há aqueles que entendem que a função da…