Adoção Homoafetiva

Adoção Homoafetiva I-DOS FATOS Atualmente vive-se uma nova situação familiar, podendo até mesmo usar o termo família, já que o modelo nuclear (homem, mulher e filhos) vem se perdendo. Surge uma nova sociedade: complexa e que sofre modificações rápidas e inesperadas. A abordagem do tema da adoção por homo afetivos vem em decorrência do grande número de crianças e adolescentes abandonados e do crescente número de uniões homo afetivas, que tem sido reconhecida legalmente

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NUCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS ORIENTANDA: MARINA PASCHOALETTI SIQUEIRA SUMÁRIO 1 JUSTIFICATIVA........................................................................ 2 REFERENCIAL TEÓRICO

para que seja realizada a adoção por casais homoafetivos. Temos também o propósito de mostrar de forma clara, as limitações e os impedimentos que essas pessoas sofrem. Abortaremos também o olhar critico da sociedade nesses casos e o preconceito que os homossexuais sofrem. A adoção por casais homoafetivos não está previsto em nosso ordenamento jurídico, mas também não proíbe, por isso há possibilidade dessa prática, mesmo sem a previsão legal. 2. CONCEITO A adoção é um ato que uma…

Adoção de filho por casal de mesmo sexo [pic] Hoje, aos cinco anos de idade, Theodora Rafaela Carvalho da Gama ganhou o carinho em dobro de pai. Decisão inédita da Justiça brasileira autorizou que um casal de homossexuais do sexo masculino adotasse uma criança. Depois de um ano de luta, Vasco da Gama, 35, e Júnior de Carvalho, 43, de Catanduva (SP), conseguiram ter a paternidade de ambos registrada na certidão de nascimento da filha. A certidão de Theodora não consta especificação de pai

AVANÇOS DA ADOÇÃO ENTRE CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL RIO DE JANEIRO 2012 RAMON M. DE OLIVEIRA GREIM PROJETO DE PESQUISA: OS AVANÇOS DA ADOÇÃO ENTRE CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL Projeto apresentado como exigência para a obtenção de nota na disciplina de Monografia do Curso de Serviço social ministrado pela Universidade Estácio de Sá – Rebouças, Rio de Janeiro RJ, sob orientação do Professor(a) Eliane Martins de Souza Guimarães. RIO DE JANEIRO 2012 Titulo: OS AVANÇOS…

uma situação, nos casos de viuvez, separação, divórcio, celibato, união livre, todos casos em que um dos cônjuges constitui sem seu companheiro uma família juntamente com seus filhos. Já como forma de opção, a monoparentalidade provém dos casos de adoção, das mães solteiras, atualmente da inseminação artificial, situações em que a pessoa, por livre escolha, passa sozinha a cuidar de seus filhos, formando uma família sem a presença do outro cônjuge. A família monoparental, como pode ser…

Adoção por casal homo afetivo Primeiramente é acessível a todos o caráter de que os tempos mudaram as características da família. O alicerce da junção das pessoas para constituírem um lar comum seja do mesmo sexo ou não, é o amor. Sendo assim, aqueles que desejam ter filhos também podem pegar o caminho da adoção. Apoiando na flexibilidade do conceito de família é que se dispõem as palavras inseridas neste texto. O Código Civil de 1916, no Brasil, faz jus ao instituto, porém…

no amanhã, a legitimação das adoções realizadas por casais homoafetivos. A adoção é ato jurídico solene, que cria um vinculo de filiação, trazendo para a família no lugar de filho pessoa que não é. A adoção foi conhecida nas antigas civilizações, como no Egito, na Babilônia, Caldea, e na Palestina, auferindo notável desenvolvimento em Roma, tendo insignificante aplicação no Direito feudal. No Direito Frances a adoção se apresentava com os caracteres tomados tanto no Direito Germânico e…

Relação aos Principais Tributos Existentes o Fato Gerador, Base de Cálculo e Alíquotas Impostos Federais Imposto de Exportação (IE): O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes no território nacional (CTN, art. 23). Considera-se ocorrido o fato gerador no momento da expedição da guia de exportação ou documento equivalente, porém a condição necessária para incidência do tributo…

Das medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/06 (Maria da Penha). Uma análise sobre as penas e o lapso temporal que essas medidas impõem. Breve histórico. No Brasil, sob as reiteradas denúncias feitas por mulheres, que estavam sendo vítimas de violência doméstica, e com essa violência assumindo proporções de ameaças, agressões físicas e até homicídios, e ainda pela falta de uma legislação específica do gênero feminino, além de reiterados movimentos femininos e políticos para…