PROJUDI: DO PROCESSO VIRTUAL AO ACESSO À JUSTIÇA

PROJUDI DO PROCESSO VIRTUAL AO ACESSO À JUSTIÇA ACESSO À JUSTIÇA PREMISSAS BÁSICAS  Sistema igualmente acessível à todos  Produzir resultados justos CONTEXTO MAIS ABRANGENTE  Efetivação da justiça dentro dos tribunais  Cappelletti e Garth (2002)  Requisito fundamental moderno e igualitário JUDICIÁRIO  Tarefa de “dizer o direito” ACESSO À JUSTIÇA PROCESSO COMO INSTRUMENTO  Direito e justiça de modo efetivo  Cândido Rangel Dinamarco  Aprimoramento interno da ordem processual  Resultados úteis e satisfatórios  Trinômio – QUALIDADE, TEMPESTIVIDADE E EFETIVIDADE.  Art. 5º XXXV da CF/88 – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.  Todos têm direito de ir à juízo  Todos têm direito à efetividade da tutela jurisdicional, adequada e tempestiva ACESSO À JUSTIÇA TEMPESTIVIDADE  Cappelletti e Garth (2002)      Não existem o acesso à Justiça Tempo do processo excede ao razoável Morosidade aumenta o custo às partes Abandono das causas Acordos por valores inferiores  Ribeiro (2012)  Tutela jurisdicional fornece o bem de direito  Resultado não é eficaz pela morosidade  Inexistência de prestação judicial. ACESSO À JUSTIÇA MOROSIDADE DA JUSTIÇA (ALVES E BARBOSA, 2008)  Algumas causas  Estrutura precária, desorganizada e burocrática  Falta e despreparo de servidores, locais e materiais inadequados para o trabalho, sobrecarga de funções  Excesso de…

várias causas para a morosidade da Justiça Brasileira, sendo uma das principais, o crescimento da demanda pelos serviços judiciais devido à conscientização da população acerca de seus direitos. A Constituição Federal de 1988 facilitou o acesso à jurisdição, o que gerou uma imensa onda de novas demandas, sem que houvesse o consequente aparelhamento dos órgãos jurisdicionais, de modo que os serviços administrativos de apoio aos juízes tornaram-se deficientes, e,…

As Motivações e as Dificuldades de Adoção Janaina L.R.Ferrão; Jennifer P. Rodrigues; Ligia A. Hernandes; Maria S. P. Oliveira; Morgania Pereira Orientadora: Tânia M. J. Almeida INTRODUÇÃO DISCUSSÃO A prática da adoção tem integrado a sociedades humana há muito tempo. As mais antigas civilizações que conhecemos contemplam alguma regulamentação de situaçoes de adoção que atendiam a diferentes propósitos. Entretando, se as significações sobre a adoção, suas práticas e regulamentações…

Direito Rogerio Nascimento Oliveira Súmulas Vinculantes (defensores e opositores) SOBRE A SÚMULA VINCULANTE A adoção da súmula vinculante foi criada pelo Poder Judiciário, com o sentido de dar uniformidade aos julgamentos, evitando a imprecisão e a incerteza quanto aos efeitos jurídicos das condutas tomadas em sociedade e a repetição de processos sobre matéria idêntica. A ideia era dar tal tratamento a todas…

todas as horas; à minha amiga Renata, pela sinceridade de uma amizade; ao meu orientador, por acreditar na minha proposta e me encorajar a seguir em frente.6 “Mas Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.” (Rui Barbosa, na Oração aos Moços)7 RESUMO A presente monografia tem por finalidade estudar o Poder Judiciário, com vistas à racionalização, celeridade e efetividade, em seu âmbito estadual. Para tanto, será analisada a história do Judiciário,…

A DEMORA DA TUTELA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL APRESENTAÇÃO A morosidade da tutela jurisdicional afeta nitidamente todas as áreas do direito. Ao longo do tempo os profissionais percebem que o tema abordado neste trabalho não sofreu melhorias ao decorrer dos anos e que vem somente decaindo o serviço prestado pelo Poder Judiciário em alguns pontos, demonstrando que a morosidade da justiça compromete a sua eficácia. E assim, será desenvolvido este trabalho com os…

2.2.3. Morosidade A súmula vinculante, neste sentir, deve satisfazer as exigências da sociedade, acompanhando suas mudanças. A valorização do formalismo no nosso ordenamento jurídico é elemento que muito prejudicaria a súmula vinculante na consecução da justiça. Isso porque, não há como obtê-la, na medida em que determinada súmula, mesmo caduca, vincula os julgadores. A morosidade no qual o judiciário brasileiro se afunda, a que por anos é objeto de críticas, será um óbice à adequação…

Federal passem a ser obrigatórias para os demais tribunais do Poder Judiciário, bem como para a Administração Pública Direta e Indireta. Por conseguinte, a adoção de tal medida visa o “desafogamento” da máquina jurídica presa a um número surreal de processos e acabar com a morosidade existente. Por outro lado, a implementação da súmula de efeito vinculante poderá ocasionar o engessamento da magistratura, pois ao obrigar os juízes a seguirem de forma mecânica tal procedimento estará…

FATE – Faculdade Ateneu LUIZ ARTAGNAN TORRES A MOROSIDADE DA JUSTIÇA: ENFOQUE NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ INDEPENDÊNCIA-CE 2008 FATE – Faculdade Ateneu LUIZ ARTAGNAN TORRES A MOROSIDADE DA JUSTIÇA: ENFOQUE NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Projeto de Pesquisa apresentado pelo acadêmico LUIZ ARTAGNAN TORRES como parte das…

O princípio da razoável duração do processo: Principais causas dos efeitos da morosidade processual em face da responsabilidade civil do Estado e da sociedade e as atuais perspectivas da jurisdição virtual como tendência moderna do processo civil Larissa Quirino Lorena Bacharelanda do 7º período de Direito da …