Adoção E A Morosidade Da Justiça

implantação, pondo-se contrários a súmula vinculante. Um dos pontos alegados é o da violação ao princípio da tripartição de poderes; Sendo visto no artigo 2° da CF e que esta sendo, na interpretação dos contrários, prejudicado com a adoção de tal mecanismo e a adoção do STF em “criar” tais súmulas, vindo a editar, seja de ofício ou por provocação, a vinculação ao Poder Executivo e os demais órgãos do Poder Judiciário. Afirmam que tal “superlei” afronta e usurpa a função típica do Poder…

analise do art. 103-A da Constituição Federal. 2 ORIGEM E CONCEITO 2.1 ORIGEM DA SÚMULA VINCULANTE A origem mais remota e primária da súmula vinculante está no artigo 2º do Decreto 6.142, de 10 de março de 1876. Na época o Supremo Tribunal de Justiça interpretava as leis civis, comerciais e criminais que geravam controvérsias, e esta interpretação assumia força de lei. A criação do atual direito sumular brasileiro, é atribuída ao Ministro Victor Nunes Leal, em 1963. 2.2 CONCEITO DE SÚMULAS

Hoje o processo de adoção está longe do que ocorria décadas atrás, com famílias "pegando para criar" crianças doadas pelos pais, mas é caracterizado pela pouca agilidade nos processos. A adoção se faz por meio de um processo judicial que está sujeito à morosidade(lentidão). Uma das condutas que mais atrapalham é a do juiz que procurar por algum parente biológico para assumir a criança que está abandonada pela família natural. A lei de adoção estabeleceu que nos casos em que a criança

hipótese, a vontade que o Estado tem, em obter uma maior celeridade processual. Dados revelam que o processo virtual, foi inserido na justiça brasileira através da Lei Federal nº 11.419/2006, entretanto só entrou em vigor 90 dias após sua publicação, ou seja, em 20 de março de 2007, (BRASIL, 2006 b). A criação desta lei busca não somente acabar com a morosidade do judiciário, mas, também visa trazer benefícios à sociedade e ao meio ambiente, através da diminuição de gastos com…

Furtado Fase; 2° ADOÇÃO 12010/2009 Caçador, 25 de março de 2013. Introdução Adoção é um ato juridico entre pessoas, que pode se feito por casais heteros, casais homossexuais e solteiros. Na nova dinâmica legal, a adoção constituí- se em benefício basicamente do adotando, sendo ele irretratável e perpétuo depois de consumado, que constrói laços de paternidade e filiação, com todos os direitos e obrigações decorrentes dessa relação. No Brasil a adoção…

ADOÇÃO: A MOROSIDADE DO PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL Caroline Regert Moreira¹ RESUMO: O tema Adoção no Brasil é um desafio enorme, pois envolve um direito de todo o cidadão que é ter uma família, conforme o artigo 6.º da Constituição Federal (CF), com a função de dar uma família para as crianças, assegurando-lhes saúde, educação, amor, enfim, uma vida digna. Sabe-se que, atualmente, no Brasil milhares de crianças e adolescentes estão à espera de um lar, bem como muitos casais ou…

..................................................................................6 2 Desenvolvimento....................................................................................................................7 2.1 O direito e o acesso à justiça.............................................................7 2.2 A necessidade...................................................................................8 2.3 O processo eletrônico ........................................................

chegar ao fim. Os legisladores brasileiros, levando em conta essa morosidade e a necessidade da sociedade de uma justiça mais célere, editaram a lei 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial. Com o advento da lei, o judiciário brasileiro iniciou a implantação do processo eletrônico. A lei 4 do processo eletrônico trouxe inovações ao ordenamento jurídico, como: citação e intimação eletrônica, diário da justiça eletrônico, além da permissão de que o trâmite do…

agregado ou do crédito privado, a despeito de combinadas com o controle da inflação e de terem produzido significativos ganhos de produtividade.5 Assim, ao contrário do que às vezes se argumenta, o baixo crescimento não se deveu à adoção das reformas, mas à sua adoção apenas parcial. Em particular, a um processo que buscou reduzir a participação do Estado na economia e dar um papel mais relevante ao setor privado, mas sem avançar suficientemente na correção das falhas institucionais que…

ser adotado para todos os processos trabalhistas, independentemente do valor? Por quê? (Ofereça argumentos que fundamentem sua resposta) A Justiça do Trabalho caracteriza-se pela prevalência da oralidade, pelo princípio do inquisitório sobre o dispositivo, pela inversão do ônus da prova e pela celeridade, porém tem sofrido severas críticas quanto a sua morosidade, havendo processos que se arrastam há vários anos, sem se ter a efetiva e profícua prestação jurisdicional. Com a Lei nº…