Adoção E A Morosidade Da Justiça

de orientação. Aos meus amigos e demais professores, pessoas queridas e especiais, sem as quais seria impossível chegar até aqui. “(...) justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.” (RUI BARBOSA) RESUMO Esta monografia tem como objetivo estabelecer, a partir de uma perspectiva de Direito Constitucional e de Direito Processual Civil Brasileiro, uma…

PALAVRAS-CHAVE: Recurso. Apelação. Súmula Impeditiva de Recurso. Processo Civil. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem a finalidade de analisar a aplicação do artigo 518, § 1º, do Código de Processo Civil como instrumento utilizado no combate à morosidade processual, bem como sua efetividade no ordenamento jurídico brasileiro, enfocando, sobretudo, o direito fundamental da duração razoável do processo. Portanto, o objetivo deste estudo consiste em avaliar as repercussões da…

....................................................................................... 3 2 As Barreiras do Procedimento Judicial ............................................................................... 3 2.1 2.2 A Barreira da Morosidade Jurídica .............................................................................. 4 2.3 3 A Barreira da Linguagem Jurídica ............................................................................... 3 A Barreira do Oportunismo

minha filha Ingra Técia Ramos Tavares, objetivo maior da minha própria vida e ao seu pai Raimundo Júlio Tavares, amigo de todas as horas. Ao Desembargador Rômulo Moreira de Deus, Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua e VicePresidente do Tribunal de Justiça, pelo reconhecimento do trabalho Forense que compete a mim e a minha equipe. Á minha família laboral: Carlos Robério Tabosa Pinto, Juarez Aires Pereira Filho Paulo José de Carvalho, José Willam Farias Sares, João Carlos Pires de…

TEXTO DE LENIO LUIZ STRECK: O FAHRENHEIT SUMULAR DO BRASIL: O controle panóptico da justiça Inicialmente, Streck chama a atenção para os problemas que o Poder Judiciário tem enfrentado e que vêm manchando a sua legitimidade: a crônica demora no andamento dos processos e seus custos elevados. Isso se deve ao fato de o Judiciário não ter sofrido mudanças efetivas nos últimos anos, o que dificulta a compatibilidade da eficácia do órgão, com a demanda do tempo atual. Concordo com o…

FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA – FGF CURSO DIREITO DENNIS ROCHA PASSOS NUNES DOS SANTOS PRISÃO CAUTELAR – A MOROSIDADE DA JUSTIÇA E FALTA DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMO CAUSAS DE DESOBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. FORTALEZA 2014 DENNIS ROCHA PASSOS NUNES DOS SANTOS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS CASOS DE DESOBEDIÊNCIA AOS DITAMES DA LEI 12.403/11. Artigo…

do país que não tenham sido afetados pela informatização, de modo que tampouco o Poder Público passaria incólume. A quantidade de feitos levados ao Poder Judiciário nas últimas décadas aumentou consideravelmente, em razão de uma democratização da justiça – no sentido de se buscar sua efetiva disponibilização para todos - e do surgimento das demandas de massa, dentre outros fatores. Dessa maneira, novos ramos do Direito se desenvolveram e alterações processuais foram impositivas. O…

transtorno mental – com sintomas de esquizofrenia e morreu aos 30 anos. Diante da demora injustificada no julgamento da ação penal e diversas falhas e irregularidades para apurar os responsáveis pelo assassinato, os familiares de Damião Ximenes e a Justiça Global apresentaram petição contra o Estado brasileiro perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos, na qual denunciaram os fatos ocorridos que ocasionaram sua morte e a…

solucionar esse vasto problema, de morosidade e acima de tudo eficiência de uma justiça. Visto a amplitude e complexidade do tema "arbitragem", o presente trabalho não visa esgotar o tema, mas sim, abrir precedentes para novas pesquisas e aprofundamentos a respeito do tema. Procurando contribuir para o entendimento da função a ser exercida a respeito da arbitragem particular em face a justiça comum Palavras chave: Arbitragem, Arbitragem no 3º milênio, Morosidade Judiciária, Lei da…

Súmulas Vinculantes: Combate à morosidade do Poder Judiciário: É de conhecimento de todo estudioso de Direito que, hodiernamente, temos um elevado número de processos sendo protocolados no STF e nos demais tribunais superiores (STJ; TST; TSE; STM), tendo sido este um dos principais motivos para a lentidão, não desejada, diga-se de passagem, da prestação da tutela jurisdicional. Nesse sentido, os que advogam em favor da súmula vinculante acreditam que a sua adoção pelo nosso ordenamento…