Adoção E A Morosidade Da Justiça

tende também a ofender a livre convicção dos juízes e a separação dos poderes. O tema aqui tratado é de extrema importância, pois a finalidade da súmula vinculante se confunde com a própria definição de justiça. Segundo definição de Christoph Lumer (2005, p. 464) na Enciclopédia Filosófica: Justiça é um conceito abstrato que se refere a um estado ideal de interação social em que há um equilíbrio razoável e imparcial entre os interesses, riquezas e oportunidades entre as pessoas…

mim, através de pesquisas em revistas, jornais etc. Segurança do Trabalho setembro 25, 2011 2 Subscribe O DESVIO DE FUNÇÃO, A SÚMULA 378 DO STJ E JUDICIÁRIO FEDERAL No início de maio de 2009 foi publicada a Súmula 378 do Superior Tribunal de Justiça. Seu verbete é de uma objetividade ímpar, de modo que a partir de sua publicidade, muitos servidores iniciaram uma procura até então nunca vista (relativa ao tema) às assessorias jurídicas das Entidades Sindicais. Eis a curta e…

DA INFLEXIBIDADE DE ACEITAÇÃO À ADOÇÃO TARDIA Anahí Carlos de Sousa Geysa Cunha Albuquerque Patrícia Bezerra Furtado Parente Priscila Bezerra Furtado Fortaleza/CE 2013 RA:291836 RA:345829 RA:333901 RA:333902 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA Curso:Serviço Social O PERFIL DAS CRIANÇAS ADOTADAS NO ABRIGO TIA JÚLIA DE JANEIRO DO ANO 2012 À AGOSTO DO ANO 2013 E O PORQUÊ DA INFLEXIBIDADE DE ACEITAÇÃO À ADOÇÃO TARDIA Anahí Carlos de…

Estatuto da Criança e do Adolescente destacou em seção própria (arts. 150 e 151), a relevância destes serviços denominados auxiliares, composto por equipe interprofissional, cujo principal objetivo é assessorar a Justiça da Infância e da Juventude. A lei 12010/09, que trata da adoção, alterou o ECA da seguinte maneira: Art. 2o A Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 19.…

Barbosa da Silva Thiago de Medeiros Moura A adoção é um dos temas de maior complexidade na formação das famílias contemporâneas brasileiras, tendo em vista os dispositivos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que regulam os requisitos para se adotar uma criança e inseri-la, afetivamente, em uma família. A palavra Adoção vem do latim adoptione, cujo significado é olhar para, escolher, considerar. Neste sentido, podemos conceituar adoção, como sendo o meio pelo qual é…

convidado pela Universidade de Heidelberg (Alemanha). Juiz de direito do Tribunal de Justiça. PROCESSO ELETRÔNICO Maycon Henrique Benevento I - INTRODUÇÃO Segundo o artigo analisado, trata-se do processo eletrônico sendo uma grande revolução experimentada pelo judiciário no século XXI, com o ingresso do processo eletrônico ficou descartado o papel e sendo desenvolvida a técnica racional de acesso a justiça. O enfoque principal é dado aos atos processuais eletrônicos…

Edson Vidigal, bem como por outros renomados juristas pátrios. Os argumentos que mais pesam em favor da adoção da súmula vinculante é o da celeridade da Justiça, pois devido a longa demora no julgamento de processos, vem sendo, a Justiça (leia-se Poder Judiciário), alvo de inúmeras críticas por toda a sociedade. Em oposição a proposta da súmula vinculante estão o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, o presidente da OAB-SP, Luiz

A democratização da Justiça Fátima Nancy Andrighi RESUMO O artigo aborda a criação dos Juizados Especiais pela Lei n. 9.099/95 trazendo o argumento de que esse novo tipo de Justiça poderá reverter o quadro de desgaste do Poder Judiciário brasileiro, mediante sua democratização. Em primeiro lugar, afirma a autora, porque os Juizados Especiais ampliam o acesso do cidadão à Justiça. Em segundo lugar, porque tais Juizados foram criados no bojo de uma série de medidas visando a…

Artigo jurídico - DireitoNet DN DireitoNet Artigos Arbitragem Definição e importância no nosso país. Por Equipe DireitoNet Introdução Cresce a adoção de meios alternativos de solução de disputas no Brasil, dentre elas, a arbitragem, que tem sido aderida até pela Administração nos contratos celebrados com particulares. A arbitragem é uma forma de justiça alternativa que permite que as partes em conflito dispensem o julgamento estatal, escolhendo para isso uma pessoa de confiança de…

vigente mostra-se insuficiente para o atendimento das demandas, decorrente do surgimento dos novos direitos, da lentidão e da morosidade processual no poder judiciário, bem como excesso de formalismo que agrava ainda mais a crise do Poder Judiciário. Sendo assim, faz-se necessário buscar mecanismos e respostas céleres e inovadoras, que sejam capazes de dar efetivo acesso à justiça, assim como à prestação jurisdicional, com a finalidade de resolver os litígios. Onde faz se jus abordar um…