Adoção E A Morosidade Da Justiça

tendo o entendimento que o Estado só responde em casos previstos em lei, outra doutrina, baseada no princípio do razoável duração do processo, defende a responsabilidade do Estado nesses casos. Palavras-chave: Responsabilidade. Civil. Estado. Morosidade. Prestação. Jurisdicional. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................. 4 1.1 Problema de Pesquisa…

insegurança. A impunidade é que leva aos efeitos citados, fazendo com que o judiciário seja mal visto pela sociedade comum. QUESTÃO 2 “Muito se comenta quanto à demora da prestação jurisdicional, mas pouco se fala quanto aos motivos dessa possível morosidade, quando e porque acontece, até para que sejam observados e analisados pelo grande público, pelos meios de comunicação e pelos litigantes. Na verdade, a Carta Magna, ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos,…

CURSO DE DIREITO ADOÇÃO E SUA MOROSIDADE PROCESSUAL JULIANA DE OLIVEIRA E COSTA RA:............................................ TURMA:................................... FONE:....................................... E-MAIL:................................... São Paulo 2013 JULIANA DE OLIVEIRA E COSTA Monografia apresentada a banca examinadora do centro universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial

SUMÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1 1 DOS FATOS 4 2 DO DIREITO 7 2.1 DA AUSÊNCIA DO DISTRITO DA CULPA 7 2.2 DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO 8 2.3 ÔNUS DA MOROSIDADE PROCESSUAL 15 2.4 AUSÊNCIA DE FATOS CONCRETOS NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. 15 3 DOS PEDIDOS 20 EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA r ORDEM DE…

moldes como disciplinado pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.884/94, não possui um fim em si mesmo. É um instrumento de realização da ordem econômica constitucional, que tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados princípios como o da liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico (Art. 170, CF e Art. 1º, Lei nº 8.884/94). Dentre os…

publicidade: Com a adoção do processo eletrônico, consegue-se satisfazer de forma plena o princípio constitucional da publicidade presente no art. 93, IX, da Carta Magna. Uma vez que os autos processuais estão disponíveis através da internet, qualquer pessoa, de qualquer lugar, poderá ver a situação de um processo e ler seu conteúdo na íntegra (desde que não se trate de um processo que tramite em segredo de justiça). · A velocidade: Propõe a minimização ou eliminação da morosidade da…

RECURSO ORDINÁRIO. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. IDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DO DECRETO PRISIONAL. DESNECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PREVENTIVA À LUZ DA LEI N.º 12.403/11, QUE ESTABELECEU A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDASCAUTELARES DISTINTAS DA PRISÃO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. RÉU DE AVANÇADAIDADE. PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES. MEDIDAS CAUTELARES APLICADASCUMULATIVAMENTE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 282 DO CPP. PROIBIÇÃODE AUSENTAR-SE DA…

uma morosidade da prestação jurisdicional brasileira por força do acúmulo de processos nos juizados. Este problema vem se agravando de modo que alguns deles, que não precisariam de muito trabalho para serem resolvidos, acabam ficando na fila de espera e tornando-se até mesmo obsoletos pela própria evolução das leis no país. Tanto que o problema sempre foi alvo de discussões. Além disso, não se pode deixar de ressaltar os problemas que afetam os cidadãos por força desta…

court, because, at the end of the process, the accused may be acquitted, leaving him the hardships imposed by the long years of waiting. Keywords: Speed Procedure. Reasonableness. Principles Introdução A inquietação com a morosidade da Justiça na solução das lides processuais, em âmbito mundial, adquiriu tal importância que, já na década de 70 passou a ser objeto de tratados internacionais sobre direitos humanos. A EC nº 45/04 (Reforma do Judiciário) assegurou a todos, no âmbito

Competência Absoluta, Relativa ou Mista? 2. O Artigo 3º inciso I da Lei 9099/95 versus O Artigo 98, I da Constituição Federal – A Efetividade do Acesso à Justiça. 3. A Competência Absoluta dos Juizados Especiais Federais. 4. A Problemática das Causas de Menor Complexidade. 5. O Rol do Artigo 3º Inciso II – A Competência Material e o Acesso à Justiça 1. Competência - Aspectos Gerais Competência é um termo de origem latina que, em sua acepção jurídica, significa a atribuição da…