PRÉ PROJETO - LEI DE ADOÇÃO

FACULDADE ANHANGUERA - UNIBAN

CURSO DE DIREITO
ADOÇÃO

PRÉ PROJETO DE MONOGRAFIA

NOVA LEI DE ADOÇÃO: AVENÇOS E RETROCESSOS

Monografia apresentada ao curso de
Graduação em Direito da Faculdade
Anhanguera – UNIBAN, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Thiago de Borgia Mendes

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IDENTIFICAÇÃO DOS ALUNOS: Diego Lima da Cruz Francisca Rolim de Castro Couto

TÍTULO DA MONOGRAFIA ADOÇÃO

TEMA: NOVA LEI DE ADOÇÃO: AVANÇOS E RETROCESSOS

1. DEFINIÇÃO DO TEMA: No Direito Civil, é o ato jurídico no qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos do adotado. Quando isto acontece, as responsabilidades e os direitos (como o pátrio poder) dos pais biológicos em relação ao adotado são transferidos integral ou parcialmente para os adotantes. Psicologicamente, é o processo de atribuir o lugar de filho e uma criança/adolescente que não descende da mesma história que o casal, é a possibilidade de integrar à dinâmica familiar uma pessoa que é proveniente de uma outra história de vida. É necessário muito investimento afetivo e grande capacidade de acolhimento. Na grande maioria dos países, o filho adotado possui os mesmos direitos de um filho biológico. No Brasil não há possibilidade de adoção restrita: uma vez que a criança ou adolescente foi adotado, ela tem os mesmos direitos que um filho biológico. O trabalho pretende estudar e mostrar a nova lei de adoção, os avanços e retrocessos para quem deseja adotar uma criança, ou mesmo, apenas para informação, como é o caminho para a adoção, quais as leis que regem a adoção, o tempo que se espera para realizar um sonho de ser pai.

2. MOTIVAÇÃO : A informação apresenta um bem de inestimável valor para a maioria das pessoas que desejam fazer uma adoção. Manter