Projeto de pesquisa

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 43 (10645 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 5 de março de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
1

PARTO ANÔNIMO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS1

Nayara Beatriz Borges Ferreira2

Resumo O presente artigo traz um estudo acerca dos aspectos legais para legitimar o parto anônimo no Brasil, bem como uma análise quanto ao princípio da dignidade da pessoa humana, bem como do direito à vida, consagrado pela Constituição em seu art. 5°, caput, sendo este um Direito fundamental. Palavras-chaves:Parto Anônimo – Legalidade – Constituição Federal - Fundamentos – Direitos Fundamentais.

SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Projeto de Lei do Parto Anônimo - 3. Países que adotam o parto anônimo - 4. Parto Anônimo frente à Constituição da República; 4.1. Direitos fundamentais; 4.2 Direito à vida; 4.3 Dignidade da Pessoa Humana - 5. Prós e contra a institucionalização do parto anônimo – 6. Consideraçõesfinais - 7. Abstrat – 8. Referências bibliográficas.

1. INTRODUÇÃO

Rodrigo Pereira, presidente do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), lembra que o parto anônimo já era praticado na Idade Média, através da roda dos expostos3.

1

Artigo Publicado na Jus Plenum – Repositório autorizado de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal n. 036CD-07 - pela Editora Plenum – Vol.I, 110 – Janeiro de 2010. 2 Advogada. Pós Graduada em Direito e Processo do Trabalho pela UNIDERP. Supervisora do Núcleo de Apoio Jurídico da pela Faculdade Talentos Humanos – Facthus, junto a Justiça Federal– Uberaba/MG. Membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG). 3 O nome roda se refere a um artefato de madeira fixado ao muro ou janela do hospital, no qual era depositada a criança,sendo que ao girar o artefato a criança era conduzida para dentro das dependências do mesmo, sem que a identidade de quem ali colocasse o bebê fosse revelada. A roda dos expostos, que teve origem na Itália durante a Idade Média, aparece a partir do trabalho de uma Irmandade de Caridade e da preocupação com o grande número de bebês encontrados mortos. Tal Irmandade organizou em um hospital em Romaum sistema de proteção à criança exposta ou abandonada. As primeiras iniciativas de atendimento à criança abandonada no Brasil se deram, seguindo a tradição portuguesa, instalando-se a roda dos expostos nas Santas Casas de Misericórdia. Em princípio três: Salvador (1726), Rio de Janeiro (1738), Recife (1789) e ainda em São Paulo (1825), já no início do império. Outras rodas menores foram surgindoem outras cidades após este período.

2

Portanto, não há nenhuma novidade acerca da implementação do Parto Anônimo no Brasil., uma vez que o que se busca é a erradicação, ou pelo menos a diminuição do abandono dos recémnascidos. Apesar de não ser citado como principal causa para sua criação, a adoção do parto anônimo no Brasil ajudaria também quanto aos abortos realizados de formaclandestina. Para uma melhor visibilidade acerca do tema, o presente trabalho traz um estudo acerca do Projeto de Lei de n. 2747/2008, bem como seus apensos (PL 2834/2008 e PL 3220/2008), os quais foram feitos para que haja a implementação ao ordenamento jurídico brasileiro de uma Lei que garanta à gestante o direito de não ser identificada ao dar à luz seu filho. Outrossim, traz os principais direitosfundamentais resguardado pela Constituição da República Federativa do Brasil, como o direito à vida e a dignidade da pessoa humana, para que seja observado que referido projeto, uma vez aprovado, não afrontará a Carta Magna, mas sim fará cumprir o que nela está disposto.

2. PROJETO DE LEI DO PARTO ANÔNIMO

De autoria do Instituto Brasileiro de Direitos da Família (IBDFAM), se aprovada, a Lei doParto Anônimo, permitirá que a mulher que não pode ou não quer o filho seja atendida de forma gratuita no hospital, durante toda a gravidez, sem ter de fornecer seu nome ou seus dados verdadeiros. Confrome disponível no endereço eletrônico

http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=382874, no dia 11 de fevereiro de 2008, foi apresentado projeto de lei de autoria do Deputado Federal...
tracking img