Direito

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UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO

CURSO DE DIREITO





PRÉ-PROJETO DE PESQUISA

ANÁLISE DA NOVA LEI DE ADOÇÃO NOS CASOS

DE “ADOÇÃO À BRASILEIRA”




























Campina Grande

2010







ANÁLISE DA NOVA LEI DE ADOÇÃO NOS CASOS

DE “ADOÇÃO À BRASILEIRA”Projeto apresentado à disciplina Metodologia Científica como requisito para a II unidade do curso de Direito.




























Campina Grande

2010



SUMÁRIO



Introdução....................................................................................................

Objetivogeral...............................................................................................

Objetivos específicos....................................................................................

Justificativa...................................................................................................

Fundamentosteóricos...................................................................................

Procedimentos metodológicos......................................................................

Cronograma...................................................................................................

Referências....................................................................................................Anexos..........................................................................................................































1 INTRODUÇÃO



O presente projeto de pesquisa aborda as implicações da adoção imprópria na vida de adotantes e adotados no que concerne à nova Lei de Adoção (Lei nº12.010/2009) considerando a cidade de Campina Grande-PB. Sabendo que esta lei objetivaa maior rapidez nos trâmites processuais, é agora possível aos que têm interesse de adotar, que constantemente pensam em recorrer à ilegalidade, terem segurança jurídica através de uma habilitação prévia para enfrentar o temor da adoção.

Infelizmente, consolidou-se em nosso país o pensamento de que a “adoção à brasileira”, como é conhecida a prática de registrar filho de outrem como seu,seria o caminho mais fácil para a adoção, evitando-se a espera e, muitas vezes, o constrangimento de ter o nome em um cadastro.

Esta pesquisa se deterá a analisar, no cenário campinense, a eficácia da nova Lei de Adoção no aspecto relativo à adoção informal e o perfil do adotante face a esta nova realidade. Além disso, relatar as inúmeras desvantagens dessa adoção informal, que nãopossui nenhum tipo de proteção jurídica.

Com o intuito de analisar o objetivo que levou à criação da Lei nº12.010/2009 e se esta está cumprindo com seu papel de diminuir os casos de adoção fora dos parâmetros legais, a pesquisa se desdobrará apresentando a evolução histórica do instituto da adoção, além de fundamentos teóricos que, junto aos históricos, justifiquem a freqüente prática daadoção “à brasileira” em detrimento da prevista em lei.

































2 OBJETIVO GERAL







Analisar a eficácia da nova Lei de Adoção (Lei n.º 12.010/2009) no combate aos casos de adoção imprópria, também conhecida como “adoção à brasileira”, com base nos dados referentes à adoção na cidade de Campina Grande-PB.3 OBJETIVOS ESPECÍFICOS







✓ Identificar os motivos que levam os adotantes a recorrer à “adoção à brasileira”;



✓ Analisar o perfil e o comportamento dos adotantes diante da nova lei;



✓ Avaliar se a Lei diminuiu os casos de “adoção à brasileira”, mostrando-se eficaz....
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