Adjudicação Consignação Pagamento

ela equiparada, Contribuição do trabalhador e demais segurados, Contribuição sobre a receita de prognósticos, Contribuição do importador de bens e serviços do exterior, já na forma indireta, se as contribuições sociais não forem suficientes para o pagamento da seguridade social, o déficit deve ser coberto pelo governo, com as receitas dos impostos, do orçamento fiscal, que são pagos pela sociedade(orçamentos fiscais da União, dos Estados, do DF e dos Municípios). 3. Qual o…

adequação para habilitações da área de edifícios. Nas classes mais baixas e em determinados trabalhos pode o engenheiro ou o engenheiro técnico ser substituído por outros profissionais com certificação efectuada por outras entidades|| DO CONCURSO À CONSIGNAÇÃO: Processo de concurso (Elementos): Índice geral: Relaciona todos os elementos do processo e serve de referência aos concorrentes para efectuarem a sua proposta. Anúncio do concurso: Documento que contém as principais informações…

locação, mínimo R$ 3.198,43; 9 – DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS: a) com purgação de mora – como advogado do autor 10% sobre o valor do débito; b) como advogado do réu – 5% sobre o valor do débito; c) em qualquer das hipóteses supra, mínimo R$ 1.119,45; d) em se tratando de despejo por falta de pagamento (decretado), o mesmo valor previsto para a ação ordinária de despejo; e) ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis – 15% sobre o…

/ Execução; Procedimentos Especiais; ) Os embargos de terceiro podem ser opostos a) por quem for parte no processo e sofrer esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial. b) no processo de execução, até o dia da arrematação, adjudicação ou remissão. c) por quem for parte no processo e sofrer turbação na posse de seus bens por ato de apreensão judicial. d) no processo de conhecimento, até o último dia do prazo para resposta do réu. e) pelo credor com garantia real…

INCERTA 16 12. EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER 17 13. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 19 13.1. CONCEITO 19 13.2. CITAÇÃO 19 13.3. PENHORA 20 13.4. INTIMAÇÃO DA PENHORA 21 13.5. ARREMATAÇÃO 21 13.6. ADJUDICAÇÃO 22 13.7. REMIÇÃO 23 13.8. DO USUFRUTO DE IMÓVEL OU DE EMPRESA 23 14. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 24 15. EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA 24 16. DEFESA DO DEVEDOR EM JUÍZO 25 16.1. OBJEÇÕES E EXCEÇÕES DE…

informações necessárias no prazo de dez dias; d) Intimação da Fazenda Pública Municipal, para dar ciência da presente ação; e) Oitiva do Ilustre representando do Ministério Público, para que ofereça seu parecer; f) Condenação da Impetrada ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios; g) Seja deferida a juntada dos documentos que instruem a inicial. V – DO VALOR DA CAUSA Para efeito de alçada, dá-se à causa o valor de R$ .... VI – DO ENDEREÇO PARA INTIMAÇÔES Em…

A P O S T I L A DIREITO PROCESSUAL CIVIL DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO |1.AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO |Pág.2 | |2.AÇÃO DE DEPÓSITO |Pág.9 | |3.AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO…

julgamento do mérito. Ademais, equipara-se à prova literal da dívida líquida e certa, para efeito de concessão de arresto, a sentença líquida ou ilíquida, pendente de recurso, ou o laudo arbitral, pendente de homologação, condenando o devedor no pagamento de dinheiro ou de prestação que posse se converter em dinheiro. Se por qualquer motivo cessar a medida, é defeso à parte repetir o pedido, salvo por novo fundamento. Além disso, o art. 814, inciso II, CPC, estabelece como…

ser concedido. Ademais, equipara-se à prova literal da dívida líquida e certa, para efeito de concessão de arresto, a sentença líquida ou ilíquida, pendente de recurso, ou o laudo arbitral, pendente de homologação, condenando o devedor no pagamento de dinheiro ou de prestação que posse se converter em dinheiro. Além disso, o art. 814, inciso II, CPC, estabelece como requisito para a concessão do arresto, a prova documental ou justificação de algum dos casos mencionados no art. 813, CPC.

palavras,consideram-se obrigações acessórias a escrituração de livros contábeis, notas fiscais e recolhimento de imposto de renda. 7 –Explique a diferença entre evasão, elisão e elusão tributária? Evasão- é uso de meios ilícitos para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos(omissão de informações, as falsas declarações e a produção de documentos que contenham informações falsas ou distorcidas, como a contratação de notas fiscais, faturas, duplicatas) Elisão- LICITA-…