Adjudicação Consignação Pagamento

fornecedores, a Mil Biju em Porto Alegre e a Flor de Liz em Canoas, que atendem as nossas necessidades fornecendo bijuterias de boa qualidade e modernas, buscando a satisfação do nosso público. Os produtos para revenda, ainda não são adquiridos em consignação, visto que o volume ainda é baixo, assim como o capital investido. ● MIL BIJU CNPJ: 87.934.076/0001-48 Av. Voluntários da Pátria, 186 - loja B bairro Centro, Porto Alegre/RS. ● FLOR DE LIZ CNPJ: 82.971.040/0001-50 Rua Tiradentes,…

de Despejo: 1.1 - pelo locador ou sublocador: 1.1.1 - Por falta de pagamento 10% sobre o valor de débito (MÍNIMO de) 1.1.2- por outra infração legal ou contratual - 10% sobre o valor da causa (MÍNIMO de) 1.1.3 - Por outros fundamentos - 10% sobre o valor da causa (MÍNIMO de) 1.2 - Pelo locatário ou sublocatário: 1.2.1 - Purgação de Mora - 10% sobre o total do débito (MÍNIMO de) 1.2.2 - Contestação: Por falta de pagamento Por outros motivos 1.2.3 - Pedido de prazo para…

Aula 2 - Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies - Características do Tributo: •Prestação pecuniária expressa em moeda (por prestação, devemos entender o pagamento, que deve ser feito em dinheiro, mas que pode ser expresso em moeda); • De maneira compulsória (caracterizam-se pelo constrangimento legal do seu pagamento, pela sua obrigatoriedade, pela coercitividade que exercem sobre o contribuinte – Não são facultativos); •Não se confunde com sanção de ato ilícito (não se confundem com

locação tem que devolver o mesmo objeto. Na verdade o que não pode é dispor no inicio do contrato que no fim pode devolver outra coisa, pois isso constitui mútuo. b) Retribuição: o código na realidade dispõem a retribuição que é através do pagamento. Essa retribuição pode ser denominada como aluguel, aluguer ou renda. O que diferencia o contrato de locação com o contrato de comodato é essa retribuição. Se não houver retribuição o contrato vira um empréstimo. Não tem que ser dinheiro

compensação de todas as horas extras laboradas. Neste caso, Mário a) fará jus a 50% do pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão. b) fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data em que foram trabalhadas. c) não fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas. xd) fará jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da…

dispõe sobre o ITR e sobre o pagamento da dívida representada por TDA. c Arts. 8o a 10 do Dec.‑lei no 57, de 18-11-1966, que altera dispositivos sobre lançamento e cobrança do ITR e institui normas sobre arrecadação da dívida ativa correspondente. c Súm. no 139 do STJ. Art. 30. A base do cálculo do imposto é o valor fundiário. c Art. 50 da Lei no 4.504, de 30-11-1964 (Estatuto da Terra). c Art. 1o da Lei no 9.393, de 19-12-1996, que dispõe sobre o ITR e sobre o pagamento da dívida…

desempate, que serão asseguradas, sucessivamente, aos bens e serviços: produzidos no País, produzidos ou prestados por empresa brasileira, produzidos ou prestador por empresas que invistam em pesquisas e no desenvolvimento de tecnologia no País. Adjudicação compulsória: o objeto da licitação deve ser atribuído ao vencedor do certame. É a entrega do objeto ao licitante vencedor (adjudicatário). O licitante vencedor não tem direito adquirido, apenas uma expectativa de direito, pois a…

homologação da inscrição somente se dará após o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). 2.1.2.1. Todos os examinandos inscritos poderão reimprimir seu boleto bancário, caso necessário, no máximo até as 23h59min do dia 25 de março de 2014, quando este recurso será retirado do site da FGV, para pagamento neste mesmo dia, impreterivelmente. A FGV não enviará boleto bancário por e-mail a examinandos. 2.1.2.2. Após o pagamento do boleto bancário, o…

fins. Os tributos apresentam, ao longo da história, um caráter de imposição ao indivíduo. Nos regimes absolutistas, era uma imposição da vontade do próprio detentor do poder. Portanto, não havia para o contribuinte uma forma de se abster de seu pagamento. Ele poderia, contudo, por meio de insurreição armada, pelo processo revolucionário, abster-se da exigência do tributo. A primeira exigência legal de que se tem notícia, por parte dos contribuintes, de uma organização legal do…

trabalhadores e público em geral boas condições de segurança e saúde durante toda a execução da obra, dando cumprimento ao disposto no Decreto-Lei n.º 273/03, de 29 de Outubro e na Portaria n.º 101/96 de 3 de Abril, que o regulamenta. Após adjudicação, e conjuntamente com a elaboração do projecto de execução pelo Adjudicatário, este Plano de Segurança e Saúde da fase de projecto deverá ser objecto das alterações e adaptações que esse projecto de execução justifique. O Dono da…