Adjudicação Consignação Pagamento

mínimos. É um contrato (7) “não personalíssimo”, ou seja, as características do sujeito não são relevantes para a celebração do contrato. É um contrato, via de regra, de (8) “execução imediata”, ou seja, se nada for convencionado quanto ao prazo de pagamento, o cumprimento é a vista, se não for pago, pode pedir a rescisão. É um contrato, via de regra, (9) “comutativo”, o que significa, a princípio, que as partes sabem desde o princípio exatamente aquilo que estão contratando, aquilo…

preferencialmente contratar, previamente e por escrito, a prestação de seus serviços profissionais, fixando o valor dos honorários, reajuste, condições e forma de pagamento, inclusive no caso de acordo e observando os valores mínimos fixados na Tabela aprovada por esta Resolução. § 1º Deve constar do contrato a forma e as condições de pagamento das custas e encargos judiciais e extrajudiciais. § 2º Também constará no contrato, a cláusula que determine prestação de contas entre as…

...................... 30 7.5 TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES: (art. 286 a 303) .......................................................... 31 7.6 DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES (art. 304 a 388).............................. 32 7.6.1 DO PAGAMENTO: ....................................................................................................... 32 7.6.2 DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES (art. 389 a 420) ....................................... 35 7.7 DOS CONTRATOS EM GERAL (art. 421

...................... 30 7.5 TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES: (art. 286 a 303) .......................................................... 31 7.6 DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES (art. 304 a 388).............................. 32 7.6.1 DO PAGAMENTO: ....................................................................................................... 32 7.6.2 DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES (art. 389 a 420) ....................................... 35 7.7 DOS CONTRATOS EM GERAL (art. 421

4. O correspondente pagamento da importância do valor da taxa de inscrição poderá ser efetuado, em dinheiro ou em cheque, em qualquer agência bancária. Empregos públicos Auxiliar Administrativo Auxiliar de Serviços Gerais Motorista Telefonista Advogado Junior Analista de Suporte Assistente Administrativo Assistente Contábil Bibliotecário Fiscal Programador Valores da taxa de inscrição (R$) 52,30 83,40 4.1. Se, por qualquer razão, o cheque for devolvido ou efetuado pagamento em valor…

empreitada. Na locação de coisas, o locador cedia ao locatário o uso de um bem mediante soma em dinheiro, na locação de serviços, o sujeito se comprometia a prestar serviços para outro, mediante certo pagamento e na locação de obra ou empreitada, o sujeito encomendava a outro a execução de uma obra mediante pagamento de certo preço. O Código Civil de 1916 disciplinou a locação de coisas com princípios gerais nos artigos 1.188 a 1.199, a locação de serviços era disciplinada entre os…

os herdeiros ou legatários. Art. 36. Ressalvado o disposto no artigo seguinte, o imposto não incide sobre a transmissão dos bens ou direitos referidos no artigo anterior: I ­ quando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito; II ­ quando decorrente da incorporação ou da fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra. Parágrafo único. O imposto não incide sobre a transmissão aos mesmos alienantes, dos bens e…

120 SUBSEÇÃO II - DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A IMÓVEIS – ART. 121 A 126 SUBSEÇÃO III - DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A IMÓVEIS RURAIS – ART. 127 A 136 SUBSEÇÃO IV - DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS ESCRITURAS DE INVENTÁRIO E PARTILHA OU ADJUDICAÇÃO, DIVÓRCIO CONSENSUAL E DECLARAÇÃO DE CONVIVÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL E HOMOAFETIVA - ART. 137 A 145 SUBSEÇÃO V - DA ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL - ART. 146 A 161 SUBSEÇÃO VI - DA ESCRITURA PÚBLICA DE DECLARAÇÃO DE…

...................... 30 7.5 TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES: (art. 286 a 303) .......................................................... 31 7.6 DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES (art. 304 a 388).............................. 32 7.6.1 DO PAGAMENTO: ....................................................................................................... 32 7.6.2 DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES (art. 389 a 420) ....................................... 35 7.7 DOS CONTRATOS EM GERAL (art. 421

...................... 30 7.5 TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES: (art. 286 a 303) .......................................................... 31 7.6 DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES (art. 304 a 388).............................. 32 7.6.1 DO PAGAMENTO: ....................................................................................................... 32 7.6.2 DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES (art. 389 a 420) ....................................... 35 7.7 DOS CONTRATOS EM GERAL (art. 421