Adjudicação Compulsória Incorporadora

: : : : 200401471351 AUTOS NR. : 1341 ADJUDICACAO COMPULSORIA IRAIDES RIBEIRO DA SILVA MARIA VAZ DINIZ (ESPOLIO) IMOBILIARIA EPAMINONDAS LAIS MARIA DINIZ MOREIRA PEDRO MOREIRA DOS SANTOS TANIA VAZ DINIZ DUARTE HAROLDO DA SILVA DUARTE ADV REQTE : 18309 GO - JORGE LUIS DA SILVA 12728 GO - TAMAR EUNICE DA CRUZ SILVA ADV REQDO : 2560 GO - JOSE EPAMINONDAS COSTA DESPACHO : TRATA-SE O PRESENTE FEITO, DE ACAO DE ADJUDICACAO COMPULSORIA REQ UERIDA POR IRAIDES RIBEIRO DA…

redução de custos, criaram-se os condomínios e as construções verticais, de modo a ratear custos comuns e otimizar a utilização de espaços, principalmente em locais onde os valores de terrenos são relativamente altos. Assim originaram-se as incorporadoras, criando unidades autônomas com frações ideais do terreno, para a alienação total ou parcial. Com o constante crescimento das cidades e conseqüente elevação no valor do metro quadrado de terreno, cada vez mais o mercado vem…

54.1. Não se sujeitam a esta restrição a cópia ou o conjunto de cópias reprográficas que, emanadas e autenticadas de autoridade ou repartição pública, constituam documento originário, tais como cartas de ordem, de sentença, de arrematação, de adjudicação, formais de partilha, certidões positivas de registros públicos e de protestos, certidões da Junta Comercial e post gramas. 4 54.1. Far-se-ão remissões na escritura de retificação-ratificação e no ato rerratificado. (Alterado pelo…

prazo de 3 (três) dias sucessivos, decidindo-se em igual prazo”. Já em seu § 1º, tem-se que “É vedado à autoridade judiciária determinar reinício de cumprimento de medida socioeducativa, ou deixar de considerar os prazos máximos, e de liberação compulsória previstos na Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), excetuada a hipótese de medida aplicada por ato infracional praticado durante a execução”. Por sua vez, dispõe o § 2º que “É vedado à autoridade…

informados, por estabelecimento, na DCTF apresentada pela matriz; Os valores relativos ao IRPJ, à CSLL, ao PIS/Pasep e à Cofins pagos na forma do caput do art. 4º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, devem ser informados na DCTF da pessoa jurídica incorporadora, por incorporação imobiliária, no grupo RET/Patrimônio de Afetação; Os valores referentes à CSLL, à Cofins e ao PIS/Pasep retidos na fonte pelas pessoas jurídicas de direito privado na forma do art. 30 da Lei nº 10.833, de 29…

tributos recolhidos, garantias de operações de crédito), restringindo ou alimentando o processo de expansão dos meios de pagamento. A taxa de reservas compulsórias é um instrumento de alta eficácia para controlar o processo de multiplicação da moeda escritural e, desta forma, a expansão dos meios de pagamento. O aumento das reservas compulsórias contrai a proporção dos depósitos à vista que os bancos destinarão a operações de empréstimo; já a redução das reservas exigidas pelo…

maioridade – art. 57, LRP. Somente por ação de retificação de nome. Tal retificação pode ser usada também para a inclusão do patronímico do companheiro, no caso da união estável – art. 57, § 3º. A alteração será publicada na imprensa. 8ª Alteração compulsória de prenome no caso de gêmeos ou irmãos de igual prenome – art. 63. LRP. Os irmãos que tiverem idêntico prenome deverão ser inscritos com prenome duplo ou nome completo diverso, de modo que possam distinguir-se. 9ª Entendimento…

duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder de 02 (dois) anos, salvo no caso de portador de deficiência (art. 11); • O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como o auxílio transporte, na hipótese de estágio não obrigatório, não caracterizando tal concessão como vínculo de emprego (art. 12, § 1.º). Poderá o educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo…

conexão pelo objeto ou pela causa de pedir” (ex.: várias cobranças contra o mesmo devedor versando sobre a mesma dívida) ou (d) quando “ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito (exs.: vários credores de uma única incorporadora demandam em comum contra esta; postulação de um mesmo benefício funcional contra a Administração Pública; vários motoristas ajuízam ação em litisconsórcio para questionar multas aplicadas sem oportunidade de defesa83). 2.…

próprias disposições legais. É o que ocorre no caso, por exemplo, de incorporação de uma sociedade por outra, na qual os acionistas dissidentes têm direito de retirar-se da companhia mediante pagamento do reembolso ou então de receber ações da incorporadora. 14. Obrigações com faculdade de substituição Têm uma estrutura parecida com as obrigações alternativas as obrigações com faculdade de solução ou com faculdade de substituição, erradamente chamadas obrigações facultativas. Não poderia…