Adjudicação Compulsoria Na Justiça Do Trabalho

pedidas, certidão de nascimento atualizada para ver ou saber o estado civil. Se casado o regime de bens, certidões negativas de débitos públicos estadual e federal. Certidão dos distribuidores cíveis, dos cartórios de protestos; certidões da justiça do trabalho, INSS. Tudo para evitar a possibilidade de fraude a execução e fraude contra credores. 21/03/2012 São os bens da pessoa que garantem seus débitos (Artigo 391 CC, e Artigo 591 CPC). A ação pauliana tem um prazo de…

serviço público, a título precário, mediante qualquer modalidade de licitação. Está correto o que consta SOMENTE em: I, III e IV; O último ato do procedimento licitatório, pelo qual se atribui ao vencedor o objeto licitado, denomina-se: Adjudicação; A imprescritibilidade é característica do regime jurídico dos bens públicos e por ela: Os bens públicos não podem ser usucapidos; Assinale a alternativa CORRETA: A aquisição, para si ou para outrem, no exercício de…

beneficiário, sob pena de invalidação do contrato. 8) É consensual e de forma livre; 9) O terceiro não precisa ser determinado, mas determinável; 10) Aplicação prática: seguro (de vida, contra acidentes pessoais, contra acidentes do trabalho, por ex.); separações judiciais consensuais, nas quais o cônjuge varão promete à varoa, por exemplo, transferir determinado imóvel para o nome dos filhos; doações onerosas , quando o donatário se obriga para com o doador a executar o

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS Trabalho de Direito Civil VI – Coisas Prof.: Dilso Domingos Pereira Nome: Luiz Augusto Gonçalves Simas Turma: 479 QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS 1) O que caracteriza a propriedade condominial, e de que forma (s) ela pode ser extinta? Segundo Arnaldo Rizzardo condomínio é caracterizado quando uma coisa pertence a diversos proprietários e a coisa permanece indivisível recaindo o direito o conjunto e não…

jurídica). ∙ Certidão negativa do FGTS (pessoa jurídica). ∙ Certidão da Justiça Estadual Cível – feitos civis (pessoa física, sócios e pessoa jurídica). ∙ Certidão da Justiça Estadual Cível – executivos fiscais (pessoa física, sócios e pessoa jurídica). ∙ Certidão negativa da Justiça Estadual Criminal (pessoa física e sócios). ∙ Certidão negativa da Justiça do Trabalho (sócios e pessoa jurídica). ∙ Certidão negativa da Justiça Federal – Civil, Criminal e executivos fiscais (pessoa…

dentre outros materiais. A responsabilidade da Administração Pública por débitos trabalhistas decorrentes de terceirização é assunto que deve ser debatido, com seriedade e comprometimento, não só pela classe trabalhadora, pelo empresariado e pela justiça trabalhista, mas por toda sociedade. Elucidar e debater sobre as questões acerca do tema é o meio mais seguro para se garantir que o Legislativo de nosso país se movimentará, com o objetivo de criar leis mais seguras e eficientes…

de crédito detidos pelo credores reais. Os credores reais – isto é, aquele que têm seus créditos garantigos por direitos reais – são considerados privilegiados em relação a outros credores no momento em que um bem dado em garantia é disputado na justiça por mais de um credor. Os recursos auferidos na execução de uma determinada garantia sobre um bem são primeiramente utilizados para satisfazer os credores reais. Se houver sobra de recursos, os demais credores poderão satisfazer-se. Uma…

AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMOVEIS NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO URBANA E ARRENDAMENTO RURAL Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Metodista de Santa Maria, FAMES, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em direito. Orientador (a): Prof. Ms Daniela Richter SANTA MARIA 2013 Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado e aprovado para a obtenção do grau de Bacharel no Curso de…

EXATAS E JURÍDICAS DE TERESINA ILANA MACÊDO YURI SOUSA EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO TERESINA 2011 EXECUÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1) OBJETIVOS: * Assegurar aquilo que foi determinado na sentença; 2) CARACTERÍSTICAS: (art. 876, ss, da CLT) * Celeridade:…

as pré notações e o direito de preferência. Então através desse livro é possível controlar quais as pessoas que ali estiveram e qual conseqüência apresentaram, para se garantir o direito de preferência. Isso é fiscalizado pela corregedoria da justiça. Todo o procedimento do registro de imóveis é formal porque os negócios realizados nos imóveis são negócios jurídicos que a lei exige uma formalidade. Dúvida registral O próprio nome já indica- é uma dúvida para…