Adjudicação Compulsoria Na Justiça Do Trabalho

Compra e venda INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo fazer um comparativo entre dois expedientes técnicos de que lança mão o vendedor, para aumentar suas garantias, quais sejam, a venda com reserva de domínio e a alienação fiduciária, enfocando suas diferenças e semelhanças. DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA 1. CONCEITO: O artigo 1.122 do Código Civil fornece elementos para conceituar o contrato de compra e venda: “Pelo

Da ação de adjudicação compulsória resultante do contrato preliminar Elaborado em 05.2003. | | |[pic] | |Luiz Tadeu Barbosa Silva | |advogado, mestre em Direito pela UGF/RJ, professor da UNIGRAN em Dourados (MS) |…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CAMPUS DE PALMAS CURSO DE DIREITO DIREITO CIVIL V TRABALHO DE DIREITO CIVIL DIREITO REAL DE AQUISIÇÃO – DO PROMITENTE COMPRADOR Alunos: Maria Aparecida P. S. Apinajé Lucas Borges Rogério Silvério de Faria PALMAS-TO NOVEMBRO / 2009 1) CONCEITO O objeto de estudo do presente trabalho é denominado na doutrina como sendo compromisso ou promessa irretratável de venda. Ele é um contrato pelo qual o compromitente-vendedor se obriga…

propor a adjudicação compulsória, inicialmente propondo ao promissário vendedor que o faça voluntariamente e em caso de recusa, por ato jurisdicional. A sentença que determinar a adjudicação compulsória valerá como título para registro. É importante salientar que apesar do parágrafo único do art. 463 prever a obrigatoriedade do registro do contrato preliminar no registro público, o superior Tribunal de Justiça editou a súmula 239, nos seguintes termos “O direito à adjudicação…

não-loteados, cujo preço tenha sido pago no ato de sua constituição ou deva sê-lo em uma ou mais prestações, desde que inscritos a qualquer tempo, atribuem aos compromissários direito real, oponível a terceiros, e lhes confere o direito de adjudicação compulsória” (com redação da Lei 6.014/73). O art. 25 da Lei 6.766/79, por sua vez, atribuiu direito real a compromissos de compra e venda, cessões e promessas de cessão, estando registrados, atribuindo o art. 69 da Lei 4.380/64 eficácia…

dê-se pactuar cláusula de arrependimento no contrato de promessa de compra e venda. - A positivação de outros dispositivos legais tais como: Lei 6.766/79. 4.OBJETIVOS DA PESQUISA 4.1.Objetivos gerais: Pretende-se, ao longo deste trabalho, estudar o instituto da promessa de compra e venda em seu aspecto de evolução histórica até aos dias atuais, sua natureza jurídica, sua aplicabilidade e direitos e obrigações que antes não eram atribuídos pelo direito brasileiro, e…

ser registrada, independentemente de qualquer outro título? Resposta: A escritura de cessão de direitos hereditários não pode ser acolhida para registro perante o Registro de Imóveis, senão, juntamente com o Formal de Partilha, ou Carta de Adjudicação que homologue o direito do cessionário. Tal entendimento, tem razão simples: embora a herança passe ao herdeiro desde a abertura da sucessão (droit saisine), somente a partilha irá compor seu respectivo quinhão. Portanto, ceder os…

e convidados em número mínimo de três licitantes. Os demais interessados que não forem convidados, poderão comparecer e demonstrar interesse com vinte e quatro horas de antecedência à apresentação das propostas. No Concurso, ocorrerá a escolha de trabalho científico, artístico, ou técnico com prêmio ou remuneração aos vencedores, conforme o edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de quarenta e cinco dias. A escolha do vencedor será feita por uma comissão julgadora…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ/MT – TRT 23ª REGIÃO. Carta Precatória nº. 01724.2005.007.23.00-2 Exeqüente: Executado: Arrematante: ......................................, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por via de seu procurador que esta subscreve, nos autos da presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, onde são partes ..........................e ..................

DIREITO ADMINISTRATIVO - LICITAÇÃO O objetivo deste trabalho tem por finalidade, abordar sobre LICITAÇÃO A licitação está vinculada ao Direito Administrativo e é regulada pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também está prevista no artigo 37, inciso XXI da Constituição da República Federativa do Brasil. Primeiro abordaremos os conceitos do Direito Administrativo e da licitação, para que possamos entender o sgnificado de alguns tópicos relacionados sobre licitação. CONCEITO…