Adjudicação Compulsoria Com Antecipação De Tutela

deles referentes ao meio-ambiente, englobando a fauna e a flora. De início, a sua proteção continuava ligada ao ser humano, ainda em um olhar antropocêntrico. Recentemente, os estudiosos passaram também a laborar em um viés biocentrista, no qual a tutela destinada aos seres vivos é importante por si só, pois se admite que os seres vivos, especialmente os animais não-humanos, devem ser destinatários de salvaguarda jurídica por seus próprios interesses e não apenas em razão dos interesses…

divórcio 6. A união estável 7. Parentesco 7.1. Filiação 7.2. Ação negatória de paternidade e de maternidade 7.3. Reconhecimento dos filhos 7.4. Adoção 7.5. Poder familiar 8. Dos alimentos 9. Do direito assistencial 9.1. Da guarda 9.2. Da tutela 9.3. Da curatela 9.4. Medidas de proteção e do menor VI. DIREITO DAS SUCESSÕES 1. Conceito, fundamento e conteúdo 2. Espécies de sucessão 3. A transmissão da herança 3.1. Momento da transmissão 3.2. Lugar da abertura do…

ESTÁVEL — arts.. 1.723 a 1.727 TITULO IV DA TUTELA E DA CURATELA CAPÍTULO 1— Da tutela — arts.. 1.728 a 1.766 Seção 1—Dos tutores — arts.. 1.728 a 1.734 Seção II — Dos incapazes de exercer a tutela — art. 1.735 Seção III — Da escusa dos tutores — arts.. 1.736 a 1.739 Seção 1V—Do exercício da tutela — arts.. 1.740 a 1.752 Seção V— Dos bens do tutelado — arts.. 1.753 e 1.754 Seção VI — Da prestação de contas — arts.. 1.755 a 1.762 Seção VII — Da cessação da tutela — arts.. 1.763 a 1.766…

"Transferência de Ações Nominativas", datado e assinado pelo cedente e pelo cessionário, ou seus legítimos representantes. § 2º A transferência das ações nominativas em virtude de transmissão por sucessão universal ou legado, de arrematação, adjudicação ou outro ato judicial, ou por qualquer outro título, somente se fará mediante averbação no livro de "Registro de Ações Nominativas", à vista de documento hábil, que ficará em poder da companhia. § 3º Na transferência das…

Depósito do montante integral do crédito tributário...............................54 6.2.3. Reclamações e recursos administrativos...................................................54 6.2.4. Concessão de medida liminar em mandado de segurança ou de tutela antecipada em outras espécies de ação judicial............................55 6.2.5. Parcelamento.............................................................................................55 6.3. Extinção do crédito…

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO. ......................................................................221 6) FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. NULIDAES........................................................223 7) TUTELA ANTECIPADA E LIMINAR EM CAUTELAR. ......................................................................................226 8) PROCESSO DE CONHECIMENTO. RITOS SUMÁRIO E ORDINÁRIO.…

divórcio 6. A união estável 7. Parentesco 7.1. Filiação 7.2. Ação negatória de paternidade e de maternidade 7.3. Reconhecimento dos filhos 7.4. Adoção 7.5. Poder familiar 8. Dos alimentos 9. Do direito assistencial 9.1. Da guarda 9.2. Da tutela 9.3. Da curatela 9.4. Medidas de proteção e do menor VI. DIREITO DAS SUCESSÕES 1. Conceito, fundamento e conteúdo 2. Espécies de sucessão 3. A transmissão da herança 3.1. Momento da transmissão 3.2. Lugar da abertura do…

divórcio 6. A união estável 7. Parentesco 7.1. Filiação 7.2. Ação negatória de paternidade e de maternidade 7.3. Reconhecimento dos filhos 7.4. Adoção 7.5. Poder familiar 8. Dos alimentos 9. Do direito assistencial 9.1. Da guarda 9.2. Da tutela 9.3. Da curatela 9.4. Medidas de proteção e do menor VI. DIREITO DAS SUCESSÕES 1. Conceito, fundamento e conteúdo 2. Espécies de sucessão 3. A transmissão da herança 3.1. Momento da transmissão 3.2. Lugar da abertura do…

divórcio 6. A união estável 7. Parentesco 7.1. Filiação 7.2. Ação negatória de paternidade e de maternidade 7.3. Reconhecimento dos filhos 7.4. Adoção 7.5. Poder familiar 8. Dos alimentos 9. Do direito assistencial 9.1. Da guarda 9.2. Da tutela 9.3. Da curatela 9.4. Medidas de proteção e do menor VI. DIREITO DAS SUCESSÕES 1. Conceito, fundamento e conteúdo 2. Espécies de sucessão 3. A transmissão da herança 3.1. Momento da transmissão 3.2. Lugar da abertura do…

divórcio 6. A união estável 7. Parentesco 7.1. Filiação 7.2. Ação negatória de paternidade e de maternidade 7.3. Reconhecimento dos filhos 7.4. Adoção 7.5. Poder familiar 8. Dos alimentos 9. Do direito assistencial 9.1. Da guarda 9.2. Da tutela 9.3. Da curatela 9.4. Medidas de proteção e do menor VI. DIREITO DAS SUCESSÕES 1. Conceito, fundamento e conteúdo 2. Espécies de sucessão 3. A transmissão da herança 3.1. Momento da transmissão 3.2. Lugar da abertura do…