Adjudicação Compulsoria Com Antecipação De Tutela

estável 7. Parentesco 7.1. Filiação 7.2. Ação negatória de paternidade e de maternidade 7.3. Reconhecimento dos filhos 7.4. Adoção 7.5. Poder familiar 8. Dos alimentos 9. Do direito assistencial 9.1. Da guarda 9.2. Da tutela 9.3. Da curatela 9.4. Medidas de proteção e do menor VI. DIREITO DAS SUCESSÕES 1. Conceito, fundamento e conteúdo 2. Espécies de sucessão 3. A transmissão da herança 3.1. Momento da transmissão 3.2. Lugar da…

divórcio 6. A união estável 7. Parentesco 7.1. Filiação 7.2. Ação negatória de paternidade e de maternidade 7.3. Reconhecimento dos filhos 7.4. Adoção 7.5. Poder familiar 8. Dos alimentos 9. Do direito assistencial 9.1. Da guarda 9.2. Da tutela 9.3. Da curatela 9.4. Medidas de proteção e do menor VI. DIREITO DAS SUCESSÕES 1. Conceito, fundamento e conteúdo 2. Espécies de sucessão 3. A transmissão da herança 3.1. Momento da transmissão 3.2. Lugar da abertura do…

divórcio 6. A união estável 7. Parentesco 7.1. Filiação 7.2. Ação negatória de paternidade e de maternidade 7.3. Reconhecimento dos filhos 7.4. Adoção 7.5. Poder familiar 8. Dos alimentos 9. Do direito assistencial 9.1. Da guarda 9.2. Da tutela 9.3. Da curatela 9.4. Medidas de proteção e do menor VI. DIREITO DAS SUCESSÕES 1. Conceito, fundamento e conteúdo 2. Espécies de sucessão 3. A transmissão da herança 3.1. Momento da transmissão 3.2. Lugar da abertura do…

5.4. Pelo divórcio 6. A união estável 7. Parentesco 7.1. Filiação 7.2. Ação negatória de paternidade e de maternidade 7.3. Reconhecimento dos filhos 7.4. Adoção 7.5. Poder familiar 8. Dos alimentos 9. Do direito assistencial 9.1. Da guarda 9.2. Da tutela 9.3. Da curatela 9.4. Medidas de proteção e do menor VI. DIREITO DAS SUCESSÕES 1. Conceito, fundamento e conteúdo 2. Espécies de sucessão 3. A transmissão da herança 3.1. Momento da transmissão 3.2. Lugar da abertura do inventário…

competência funcional; competência territorial; modificações da competência e declaração de incompetência. Formação, suspensã o e extinção do processo. Petição inicial: requisitos do pedido e do indeferimento da petição inicial. Citação. Antecipação de tutela. Tutela in ibitória. Julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo. Julgamento antecipado da lide. Audiência de conciliação. Saneamento do processo. Ação declaratória incidental. Resposta do réu: contestação,…

efeito, o STF determinou a remessa dos autos que não possuíam decisão de mérito na Justiça comum à Justiça do Trabalho “com o total C 605 aproveitamento dos atos praticados até então”. Assim, por exemplo, se o juiz da Justiça comum tivesse deferido tutela antecipada, essa se manteria válida com a remessa dos autos à Justiça do Trabalho. Em suma, a Suprema Corte declinou o seguinte posicionamento: 1) a Justiça do Trabalho é competente para julgar as ações de indenização por danos…

CAPÍTULO I CAPÍTULO II CAPÍTULO III Da nomeação – arts. 129 a 137 Da remoção a pedido ou mediante permuta – arts. 138 e 139 Da perda do cargo – arts. 140 e 141 69 69 71 72 73 74 75 CAPÍTULO IV Da remoção, da disponibilidade e da aposentadoria compulsórias – arts. 142 e 143 CAPÍTULO V CAPÍTULO VI Das penas de advertência e censura – arts. 144 a 147 Da verificação de invalidez – arts. 148 a 156 Sumário PARTE III DO PROCESSO TÍTULO I Das disposições gerais CAPÍTULO I…

nº 5.172/66 (batizada de “Código Tributário Nacional” pelo Ato complementar n. 36/67), que com o advento da Constituição de 1967 assumiu a eficácia de lei complementar, define tributo nos seguintes termos: “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa 22 LAZARIN, Antonio. Introdução ao Direito Tributário. 3 ed. São Paulo: Atlas, 1992, p. 74 23 AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro, p. 06 24 AMARO, Luciano. Direito…

gera perda compulsória da propriedade mediante indenização prévia e justa. - Finalidade da desapropriação: Interesse público e coletivo  A propriedade assegurada constitucionalmente pelo art. 5°, XXII é apenas aquela que atenda à sua função social (inc. XXIII). Caso não se conceda à propriedade um aproveitamento racional e adequado, nem ao menos sejam observados os demais requisitos elencados no art. 186, CF, temos que a propriedade será ociosa ou anti-social e não merecerá tutela…

ESTÁVEL — arts.. 1.723 a 1.727 TITULO IV DA TUTELA E DA CURATELA CAPÍTULO 1— Da tutela — arts.. 1.728 a 1.766 Seção 1—Dos tutores — arts.. 1.728 a 1.734 Seção II — Dos incapazes de exercer a tutela — art. 1.735 Seção III — Da escusa dos tutores — arts.. 1.736 a 1.739 Seção 1V—Do exercício da tutela — arts.. 1.740 a 1.752 Seção V— Dos bens do tutelado — arts.. 1.753 e 1.754 Seção VI — Da prestação de contas — arts.. 1.755 a 1.762 Seção VII — Da cessação da tutela — arts.. 1.763 a 1.766…