Acidentes Sujeitos Negocio Juridico

A Geração Termonuclear e o Risco Operacional no Regime Jurídico brasileiro. Maury Sergio Lima e Silva Resumo: O presente estudo analisa os riscos jurídicos da participação do capital privado no desenvolvimento e implantação de usinas termonucleares no Brasil, esclarecendo dúvidas em face dos dispositivos constitucionais, ordinários e regulatórios que tratam da matéria. Palavras-Chave: Participação – Capital Privado – Usina termonuclear - Riscos Abstract: The present study…

trabalhistas na alienação da massa falida. 51 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso de Direito – Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos. 2007. RESUMO Neste trabalho buscou-se entender sobre o funcionamento do processo de falência no ordenamento jurídico brasileiro, para então, compreender a instituição da alienação da massa falida. Quer dizer que, há a possibilidade de se vender uma empresa que está com sua falência decretada, contudo, esta venda gera conseqüências,…

1.1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente; uma pessoa agride outra, fisicamente e

aos três acima. Integrar situações jurídicas seria torná-las aptas, perfeitas à produção de um determinado efeito jurídico, o que é típico da jurisdição voluntária. e) DE MODO IMPERATIVO E CRIATIVO Jurisdição se exerce imperativamente. Ela se impõe. Jurisdição é ato de poder. Ao invés de exercer com império, ela é criativa. Quem julga cria, inova, acrescenta ao ordenamento jurídico algo novo. Essa criatividade não é artística, ela tem limites. O juiz é balizado pelas normas…

o que são as Sociedades em Conta de Participação com foco na relação entre seus sócios e principalmente com terceiros. Na Sociedade em Conta de Participação apenas o sócio ostensivo assume responsabilidade perante terceiros pelos empreendimentos, negócios da sociedade. O sócio oculto não responderia pelos atos do sócio ostensivo, ficando isento de qualquer responsabilidade assumida pela empresa, não respondendo por danos causados a terceiros. Analisando as inovações trazidas ao Código…

RESPONSABILIDADE CIVIL – NELSON ROSENVALD (DAMÁSIO) TEORIA SUBJETIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL A família do fato jurídico é composta de quatro elementos: Fato Jurídico stricto sensu; Ato-Fato; Ato Jurídico (divido em ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico); e o Ato ilícito. A responsabilidade civil tem quatro pressupostos para a teoria subjetiva (porque pressupõe ato ilícito) (art. 927 do CC/02): Ato ilícito Culpa Dano Nexo Causal É formado por dois elementos: a antijuridicidade…

contrato de trabalho, em especial o contrato de experiência. A finalidade do trabalho consiste em analisar se a recente decisão do TST sobre o tema viola o que existe de mais sagrado no ordenamento jurídico, que é o contrato de trabalho. Buscando se há estabilidade ou não nos casos de acidente de trabalho durante o período do contrato de experiência. ABSTRACT This study aims to elucidate the existence of stability related accidents…

una ou simples, quando compreende o direito subjectivo atribuído a uma pessoa e o dever jurídico ou estado de sujeição correspondente, que recai sobre a outra; e complexo ou múltipla, quando abrange o conjunto de direitos e deveres ou estados de sujeição nascidos do mesmo facto jurídico. 5. Elementos constitutivos da relação São três os elementos constitutivos da relação obrigacional: a) Os sujeitos, que são titulares (activo ou passivo) da relação; b) O objecto, que…

de garantia, direito de escolha, no caso das obrigações genéricas e alternativas, dentre outros. d. A cessão de crédito é negócio jurídico bilateral, celebrado entre cedente e cessionário; trata-se de uma obrigação expressa. Por ser um negócio jurídico, este tem que atender aos requisitos previstos no art. 104 do Código Civil, que dispõe: “Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou…

(mesmo contra sua vontade), o pagamento ao credor. Mas há casos em que as pretensões de fato (entrega de coisa certa, obrigação de fazer e não-fazer) exigem um comportamento pessoal do devedor, que se afigura insubstituível perante os termos do negócio jurídico havido entre as partes. São as prestações chamadas infungíveis, que tornam impraticável a sub-rogação executiva. Como ao direito repugna o emprego de força para coagir fisicamente o devedor a cumprir a prestação a que se obrigou,…