A Geração Termonuclear e o Risco Operacional

A Geração Termonuclear e o Risco Operacional no Regime Jurídico brasileiro.
Maury Sergio Lima e Silva

Resumo: O presente estudo analisa os riscos jurídicos da participação do capital privado no desenvolvimento e implantação de usinas termonucleares no Brasil, esclarecendo dúvidas em face dos dispositivos constitucionais, ordinários e regulatórios que tratam da matéria.
Palavras-Chave: Participação – Capital Privado – Usina termonuclear - Riscos

Abstract: The present study shall analyze the legal risc of the private capital being involved in the development and implementation of Thermonuclear Power Plants in
Brazil, with the clarification of inquiries in light of the constitutional, ordinary and regulatory provisions that rule the subject.
Key-Words: Involvement – Private Capital – Thermonuclear Power Plant – Risks

1. A possibilidade de geração termonuclear sob o regime privado. 2. O motivo determinante para a prestação de serviço público exclusive. 3. Os riscos envolvidos. 4. Exclusividade de operação. 5. O Tratado de Viena. 6. A limitação de indenizações. 7.

Caso prático recente. 8.A presunção de constitucionalidade

das leis. 9. A supremacia do interesse público sobre o privado. 10. Os princípios da isonomia e da eficiência. 11.

A

exclusividade

de

responsabilidade

do

operador. 12. Conclusões.

1.

A possibilidade da geração termonuclear sob o regime privado.

Uma usina termonuclear nada mais é do que as instalações nucleares
(prédio do reator, casa de controle etc.) e a parte de geração de energia elétrica
(caldeiras, turbinas a vapor, gerador, transformador, subestação, linha de transmissão de interesse restrito etc.).

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Apenas a exploração dos serviços e instalações nucleares (prédio do reator, casa de controle) é exclusiva da União Federal e seus órgãos. Em tese toda a parte relativa à geração de energia elétrica pode ser explorada pelo particular. Entretanto, na prática, os dois conjuntos