Acerca De Inquerito Policial Assinale A Opção Correta

e distritos judiciários; c) comarcas, juízos, distritos e subdistritos administrativos; d) comarcas, distritos, subdistritos, circunscrições e zonas judiciárias; e) N.R.A. e) CODJERJ art. 5º. Cuidado, nesta questão a letra e) é a mais correta porque na letra d) falta uma divisão, as regiões judiciárias. 3. (Auxiliar Judiciário/200l) Para efeito de administração da Justiça, fazem parte da divisão do território do Estado: a) as regiões judiciárias, as comarcas, os…

para acompanhar o processo administrativo (art. 15). Para apurar qualquer ilícito previsto nesta Lei, o Ministério Público, de ofício, a requerimento de autoridade administrativa ou mediante representação, poderá requisitar a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo (art. 22). Medidas Cautelares Noções Iniciais: Algumas medidas de natureza cautelar estão previstas na Lei de Improbidade, tais como a indisponibilidade dos bens, o sequestro e o afastamento do…

responsabilização da empresa privada que presta serviço de distribuição de energia elétrica, bem como um possível direito de regresso contra o funcionário responsável pela manutenção da rede elétrica. Questão Objetiva (OAB/Exame Unificado-2010.3) Um policial militar, de nome Norberto, no dia de folga, quando estava na frente da sua casa, de bermuda e sem camisa, discute com um transeunte e acaba desferindo tiros de uma arma antiga, que seu avô lhe dera. Com base no relatado acima, é…

já que a prescrição estava em vias de se consumar se não fosse logo prolatada a sentença. A sentença é proferida em audiência, condenando-se o réu à pena de 6 anos em regime inicial semi-aberto. Com base exclusivamente nos fatos acima narrados, assinale a alternativa que apresente o que alegaria na www.bellooab.blogspot.com Processo Penal para OAB 2 Twitter: @bellorodrigo Facebook: Bello Rodrigo II apelação o advogado do réu, como pressuposto da análise do mérito recursal. (A) A…

D. ( ) O militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade. 4ª QUESTÃO Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. A seguir, marque a alternativa que contém a sequência CORRETA. a) ( ) militar que, perante a Justiça Militar Estadual responde por crime militar, pode ainda responder perante a Justiça Comum, pelos crimes de abuso de autoridade, improbidade administrativa, dentre outros. c) ( ) Sd da PMMG que, em…

Em 26/05/2010 é publicada uma Lei criminalizando o ato de dirigir embriagado. O órgão que aplicou a multa remete os autos do processo administrativa da Multa ao MP, que oferece denúncia pelo crime de dirigir alcoolizado. A conduta do MP foi correta? Não! Pois embora Pedro tivesse cometido uma infração de trânsito, na data do fato a conduta não era considerada crime. Houve violação ao princípio da reserva legal? Não, pois a lei a criminalização da conduta se deu por meio de lei…

recreativas, esportivas, ou beneficentes, de locais de trabalho coletivo, de recintos onde se realizem espetáculos ou diversões de qualquer natureza, de serviços de tratamento de dependentes de drogas ou de reinserção social, de unidades militares ou policiais ou em transportes públicos; IV - o crime tiver sido praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo, ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva; Didatismo e Conhecimento 6 LEGISLAÇÃO ESPECIAL V -…

causa, tornando-se objeto de reflexão. ( ) A reflexão filosófica é radical, porque é um movimento de volta do pensamento sobre s i mesmo, para conhecer-se a si mesmo, para indagar como é possível o próprio pensamento. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA. a) V, V, V, F, V b) V, F, V, F, F. c) F, F, V, V, V d) V, V, V, V, V. QUESTÃO 04 A atitude filosófica inicia-se dirigindo indagações ao mundo que nos rodeia e às relações que mantemos…

aspectos técnico e operacional a quem compete dirigir o órgão da GMBH: a) Secretario da GMBH; b) Chefe do Poder Executivo; c) Comandante da GMBH. d) Nenhuma das opções acima; 17) Qual principio rege todos os graus da hierarquia da GMBH. Marque a correta a) Principio da legalidade; b) Principio da confiança; c) Princípio da subordinação; d) Principio da justiça. 18)Compete à Guarda Municipal de Belo Horizonte, exceto: a) - manter seus planos e ordens permanentemente atualizados, de…

agentes consulares 2.4.1.3 Esquema comparativo 2.4.2 Imunidades parlamentares 2.4.2.1 Imunidade parlamentar material 2.4.2.2 Imunidades parlamentares processuais 2.4.2.3 Os limites temporais das imunidades processuais 2.4.2.4 Instauração de inquérito policial contra parlamentar 2.4.2.5 Imunidades processuais de suplentes de parlamentares 2.4.2.6 Impossibilidade de renúncia às imunidades processuais 2.4.2.7 Imunidades de parlamentares estaduais 2.4.2.8 Imunidades de vereadores…