Acerca De Inquerito Policial Assinale A Opção Correta

fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena aplicada for igual ou inferior a 2 (dois) anos. (C) em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial. (D) a autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples. (E) o juiz poderá revogar…

• • Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Sempre que utilizadas, as siglas subsequentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: CF = Constituição Federal de 1988; CLT = Consolidação das Leis do Trabalho; CP = Código Penal; CPC = Código de Processo Civil; CPP = Código de

EXAME GERAL INTEGRADO – TIPO 1 6º PERÍODO DIREITO DO TRABALHO II 1. Assinale a única alternativa que está INCORRETA: (A) O aviso prévio, após a edição da lei 12.506/11, poderá ser de até 90 dias. (B) Para cada ano de trabalho, no que diz respeito ao aviso prévio proporcional após a edição da lei 12.506/11, acrescenta-se 3 (três) dias na contagem do aviso prévio. (C) Mesmo que a parte empregada tenha trabalhado durante todo o contrato de trabalho em regime de jornada extraordinária, a CLT

processual começa a contar no próximo dia útil, não contando o dia do começo. Terminando num final de semana, prorroga-se para o próximo dia útil. 2. 3. INQUÉRITO POLICIAL - Investigação pelo Ministério Público? - Guarda Municipal? Art. 144, § 8o, CF. - Controle externo pelo Ministério Público? Art. 129, VII, CF. - Inquérito Policial = Processo? (Art. 5o, LV, CF) - Indispensável? Escrito – art. 9o, CPP. Inquisitivo – art. 14, CPP. Sigiloso – art. 20, CPP. Características - A

inclusive de um roubo praticado mediante sevícia consubstanciada em beliscões e cusparadas na cara da pessoa moradora. Além de admitir a autoria, Alfredinho delatou um comparsa, alcunhado “Chumbinho”, que foi logo localizado e indiciado no inquérito policial instaurado. A vítima do roubo, na delegacia, reconheceu os meliantes, notadamente “Chumbinho” como aquele que mais a agrediu, apesar de ter ele mudado o corte de cabelo e raspado um ralo cavanhaque. Deflagrada a ação penal, o…

CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o…

Direito Processual Penal Das Provas 1 - Q444040 ( Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Promotor de Justiça / Direito Processual Penal / Athirson foi preso preventivamente por homicídio qualificado. O corpo da vítima só foi encontrado no curso do inquérito policial, tendo o cadáver, logo depois, sido submetido à autópsia pelos legistas do IGP. Pronunciado, recorreu em sentido estrito. Nas razões, a defesa suscitou, em preliminar, a nulidade da prova pericial por não lhe ter sido oportunizada…

Com referência às características do sistema processual acusatório, assinale a opção correta. A) O sistema de provas adotado é o do livre convencimento. B) As funções de acusar, defender e julgar concentra-se nas mãos de uma única pessoa. C) O processo é regido pelo sigilo. D) Não há contraditório nem ampla defesa. 2. - Acerca das garantias constitucionais referentes aos direitos processual e penal, assinale a opção correta. A São imprescritíveis, entre outros, os crimes de racismo, tortura,

exercício de suas funções institucionais, vier a utilizar propriedade particular para se evitar iminente perigo público, não será devida qualquer indenização ulterior ao respectivo proprietário pela utilização do bem, salvo se houver dano. Acerca dos princípios constitucionais, julgue o item seguinte. 57 Não viola o princípio constitucional da separação dos poderes a apreciação, pelo Poder Judiciário, do ato administrativo discricionário tido por ilegal e abusivo. Em relação…

constituição, assinale a alternativa correta: I- A Constituição de um país é a soma dos fatores reais do poder que o regem. II- A Constituição de um país é a decisão política fundamental, decisão concreta de conjunto sobre o modo e forma de existência da unidade política. III- A constituição de um país é a norma jurídica suprema, a que todas as outras se subordinam. a) Todas estão corretas. b) Apenas I e II estão corretas. c) Apenas I e III estão corretas. d) Apenas II e III estão…