Acerca De Inquerito Policial Assinale A Opção Correta

• • Nas questões de 1 a 90, marque, em cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use o cartão de respostas, único documento válido para a correção da sua prova. Sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas, da seguinte forma: CF = Constituição Federal; STF = Supremo Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça; CNJ = Conselho Nacional de Justiça; TJRJ = Tribunal

_______________________________________________________________ QUESTÃO 01: ( FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro) As condições da ação são os requisitos necessários para o regular exercício do direito de ação. A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta. (A) A legitimidade das partes, possibilidade jurídica do pedido e interesse de agir são condições da ação no âmbito do Processo Penal. (B) Apesar da controvérsia sobre a natureza…

penal. d) estará desobrigado do pagamento dos honorários advocatícios, visto que é incabível o arbitramento de honorários ao defensor dativo, ainda que o réu não seja pobre. Letra: A 3- Com referência às características do sistema acusatório, assinale a opção correta. a- O sistema de provas adotado é o do livre convencimento. b- As funções de acusar, defender e julgar concentram-se nas mãos de uma única pessoa. c- O processo é regido pelo sigilo. d- Não há contraditório nem ampla defesa.…

DIREITO PROCESSUAL PENAL Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º TEMA Procedimentos Recursos Jurisdição e competência Ação penal Tribunal do Júri Inquérito policial Prisões Provas Sentença Questões e processos incidentes Lei 9099/95 Execução penal Nulidades Ação civil ex delicto Medidas Assecuratórias Legislação Extravagante Ações Autônomas de Impugnação Teoria da pena Lei de Tráfico de Drogas Total QTD % 13 10 7 7 6 6 5 5 4 3 3 2 2 1 1 1 1 1 1

sua propositura, como a legitimidade ativa e passiva, a competência e, principalmente, frisando a independência entre os juízos civil e criminal. Vejamos algumas hipóteses que NÃO IMPEDEM a AÇÃO CIVIL EX DELICTO: a) o despacho de arquivamento do inquérito ou das peças de informação; b) a decisão que julgar extinta a punibilidade; c) a sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime; d) a sentença absolutória por insuficiência de provas; e) a sentença…

CASO CONCRETO 11 QUESTÃO DISCURSIVA O Promotor de Justiça com atribuição requereu o arquivamento do inquérito policial, em razão da atipicidade, com fundamento no artigo 395,II do CPP. O juiz concordou com as razões invocadas e determinou o arquivamento do IP. Um mês depois, o próprio promotor de justiça tomou conhecimento de prova substancialmente nova, indicativa de que o fato realmente praticado era típico. Poderá ser instaurada ação penal? A decisão de arquivamento do IP…

REGIÃO - Juiz Federal / Direito Constitucional / Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; ) Considerando as disposições constitucionais sobre indenização por dano moral, direito à imagem, direito de invenção e sigilo de fonte e de dados, assinale a opção correta. a) Não se reconhece a reparabilidade do dano à imagem social de pessoa jurídica, pois somente as pessoas físicas detêm os atributos exteriores com base nos quais se apresentam na vida em sociedade. b) Cumpre à lei…

|Inquérito Policial (continuação) | |Semana 5 – Professor: Sandor Campus: Madureira Aluno: Antonio Carlos Cardoso | | | |CASO 01

em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida. IV. Nos crimes culposos punidos compena superior a 8 (oito) anos. Assinale a opção que contempla apenas as assertivas verdadeiras. * a) I e II. b) II e III. c) III e IV. d) I e III. e) II e IV. 04) Se, no curso do inquérito policial, o delegado de polícia constatar que o indiciado está ameaçando testemunha ou praticando quaisquer outros atos que prejudique as investigações, ele…

Concurso Público 2006 Cargo: Agente de Polícia / Nível Médio Tipo 1 CONHECIMENTOS GERAIS PORTUGUÊS TEXTO 1 “O policial militar tem boa formação para o desempenho de sua função? Sabemos que não. Por quê? Vencimentos, origem, atrativos, etc. Partindo dessa premissa, refletimos: quem é o policial militar? É um ser extraterrestre? Não, sou eu, você, somos nós fardados. O policial militar é violento? É. Mas por quê? Bem, além de sermos violentos, recebemos uma instrução ou preparo e…