Aceite Art 885 Cpc

................................................................................. 7 02 - MEDIDAS CAUTELARES ESPECÍFICAS ................................................................................................ 9 03 - APREENSÃO DE TÍTULO (Arts. 885/887) ................................................................................................ 12 04 - APREENSÃO DE TÍTULOS…

TEMPORARIEDADE – temporário é algo que não dura para sempre. A cautelar assim o é, pois tem duração limitada no tempo, produzindo efeitos até que desapareça a situação de perigo que a ensejou, ou nos casos expressamente previstos nos artigos 806 e 808 do CPC. 2.4. REVOGABILIDADE – Como será visto, a tutela cautelar é concedida com base em summaria cognitio, ligada a situações de emergência (periculum in mora) e que demandam superficial cognição sobre o direito discutido (fumus boni…

Circulação ou circulabilidade 9 2.5. Autonomia 10 2.6. independência 10 2.7. Solidariedade 10 2.8. Executividade ou força executiva 10 CAPITULO III 12 3. Aceite, Falta, Recusa, Aceite Parcial, Modificativo, Limitativo, Condicional, Retenção do Título, Cláusula Não-Aceitável, Recusa de Aceite na Duplicata, Aceite em Separado, Irretratabilidade do Aceite. 12 CAPITULO IV 15 4. Aval, Parcial ou Limitado, Aval em Branco e em Preto, Pluralidade de Avais, Diferenças entre o Aval e a…

mencionar que mesmo a autonomia formal do processo cautelar perdeu certo espaço nos últimos tempos, com as reformas processuais de 2001/2002. Exemplo dessa perda de autonomia encontra-se no artigo 273, §7° (com redação dada pela Lei 10.444/2002) do CPC, que passou a permitir a concessão incidental de tutelas cautelares no seio do processo de conhecimento, mediante aplicação do princípio da fungibilidade das tutelas de urgência. 2.2. INSTRUMENTALIDADE – deve-se a PIERO CALAMANDREI4 a…

e autônomo nele mencionado”. Esse conceito é importante par ao Direito Cambial, porque tem três princípios elementares: cartularidade (documento literalidade (literal e documento), literal) autonomia (autônomo autônomo). Nosso Código Civil de 2002, art. 887 é semelhante ao de Cesare Vivante: ”O titulo de credito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei”. Títulos de Crédito Cré 3.1. Teoria…

vista o preceituado no art. 903, do CCB/2002: Salvo disposição diversa em lei especial, regem-se os títulos de crédito, pelo disposto neste Código. Como a maior parte dos títulos de crédito possui legislação específica que regula e detalha as suas relações, as alterações proposta ficaram praticamente inócuas. Conceito O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei (art. 887…

MODALIDADES 6. LETRA DE CÂMBIO 2 6.1. ORIGEM 2 6.2. SAQUE 2 6.3. CONCEITO DE LETRA DE CÂMBIO 2 6.4. REQUISITOS ESSENCIAIS DA LETRA DE CÂMBIO 2 6.5. REQUISITOS NÃO ESSENCIAIS DA LETRA DE CÂMBIO 2 6.6. VENCIMENTO DA LETRA DE CÂMBIO 2 6.7. ACEITE 2 6.8. ENDOSSO DA LETRA DE CÂMBIO 2 6.9. O AVAL DA LETRA DE CÂMBIO 2 6.10. PAGAMENTO 2 6.11. PRESCRIÇÃO DA LETRA DE CÂMBIO 2 7. NOTA PROMISSÒRIA 20 8. DUPLICATA 20 9. CHEQUE 20 10. CONSIDERAÇÕES FINAIS 38…

a sua circulação 8.1 Título ao portador 8.2 Título a ordem 8.3. Título Nominativo 9. Espécies de Título de Crédito 9.1 Letra de Cambio 9.1.1 Conceito 9.1.2 Requisitos da Letra de Cambio 9.1.3 Aceite 9.1.4. Endosso e Aval da Letra de Cambio 9.1.5 Prescrição da Letra de Cambio 9.2. Nota Promissória 9.2.1 Conceito 9.2.2. Requisitos da Nota Promissória 9.2.3. Prescrição da nota promissória …

oficial (Diário Oficial) – doutrina defende que a publicação deverá acontecer no jornal local. Art. 1.142. Apenas terá eficácia perante terceiros se o alienante não se tornar insolvente quando da alienação ou se receber anuência de seus credores, que pode ser expressa ou tácita (se passados 30 dias da comunicação de alienação e os credores ficarem inertes; a comunicação é judicial ou extrajudicial). Art. 1.145. O alienante responde pelo passivo quando vende o estabelecimento? Sim, mas…

Art. 796. O procedimento cautelar (1) pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente (2) (3). 1. Finalidade. O processo cautelar que enseja o procedimento cautelar, foi criado como um terceiro gênero de processo com a finalidade de assegurar a tutela jurisdicional dos demais processos (conhecimento e execução) e por isso acessório, provisório, evitando com isso que em razão do tempo a própria tutela jurisdicional deixe de ser efetiva. 2.…