Aceite Art 885 Cpc

Assembléia Geral Ordinária art. - artigo BC - Banco Central BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNH - Banco Nacional da Habitação CC - Código Civil CDB - Certificado de Depósito Bancário CF - Constituição Federal CMN - Conselho Monetário Nacional CNDC - Código Nacional de Defesa do Consumidor CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados COF - Circular de Oferta de Franquia Conar - Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária CPC - Código de…

comercial? R.: Capacidade civil, exercício de atos de comércio e profissão habitual. 24) Com que idade se adquire a capacidade para o exercício da atividade comercial? R.: Com a idade de 21 anos. 25) A mulher casada pode exercer o comércio? R.: Sim. O art. 6.° do CC pelo qual a mulher casada era declarada incapaz relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer foi revogado pela Lei n.° 4.121, de 27.08.1962 (EMC Estatuto da Mulher Casada), e, desde então, a mulher…

Assembléia Geral Ordinária art. - artigo BC - Banco Central BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNH - Banco Nacional da Habitação CC - Código Civil CDB - Certificado de Depósito Bancário CF - Constituição Federal CMN - Conselho Monetário Nacional CNDC - Código Nacional de Defesa do Consumidor CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados COF - Circular de Oferta de Franquia Conar - Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária CPC - Código de…

pelas opiniões nela manifestadas por seu Autor. É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art. 184 e §§, e Lei ns 6.895, de 17/12/1980), sujeitando-se a busca e apreensão e indenizações diversas (Lei na 9.610/98). "PROCURARIA 0* RI PUBLICA - AL N'. Registre: -N°, Patrimônio Data; U ! C ;_ A Todos os direitos desta edição…

Letra de câmbio......................................................................... 10.1. Letra incompleta ou em branco. ........................................ . 10.2. Aceite................................................................................ 10.2.1. Falta ou recusa de aceite. ........................................ . 10.2.2. Letras não aceitáveis................................................ 10.3. Cobrança do título e os…

6.5. Efeitos da decisão de fraude à execução - 6.6. Boa-fé do adquirente - 7. Hipóteses legais de fraude à execução - 7.l. Ação fundada em direito real: art. 593, I, do CPC 7.2. Demanda pendente e insolvência: art. 593, II, do CPC - 7.3. Opinião divergente das decisões do STJ - 7.4. Outras situações previstas na lei: art. 593, III, do CPC - 7.5. Embargos de terceiro como meio de defesa - 7.6. Manifestação do adquirente antes da declaração de fraude à execução - 7.7. Ato atentatório …

cunho mandamental. De acordo com o art. 461 e seus parágrafos, quando julga procedente o pedido de condenação a esse tipo de obrigação, o juiz expede uma ordem ao devedor. Se ele não a atende, desnecessário processo autônomo de execução. Basta que se postulem as providências previstas nos §§ 4º, 5º e 6º do art. 461 para efetivar a determinação judicial. O processo de execução autônomo de obrigações de fazer e não fazer, tratado nos arts. 632 e s. do CPC, ficou reservado àquelas…

execução. Art. 796 - O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente. www.concursosjuridicos.com.br  Copyright 2003 – Todos os direitos reservados à CMP Editora e Livraria Ltda. É proibida a reprodução total ou parcial desta apostila por qualquer processo eletrônico ou mecânico. pág. 1 Art. 797 - Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das…

ou naturais entre os paises signtarios daquele tratado. Nacionalidade é o elemento primordial de ligacao entre a pessoa e pais. Ex a naturalidade inglesa p[ode entrar em juizo na inglaterra ainda que nunca la tenham pisado, ex dos filohos. Ver art. 12 da CF. Nacionalidade é o vinculo juridico politico que une o individuo ao estado. Relaçao jurídica entre o nacional eo estado:direito e deveres. -protecao diplomatica e lealdade, serviço militar, protecao do estado e requisicao de…

instrução e julgamento - 5 dias (art. 17, § 1º). - Debates - 15 minutos, prorrogáveis por mais 10 (art. 23). - Denúncia - 48 horas (art. 13). - Designação do perito, a pedido do acusado, para verificação dos vestígios - 72 horas (art. 14,b). - Despacho de recebimento ou rejeição da denúncia - 48 horas (art. 17). - Sanção administrativa ou rejeição do cargo, função ou posto - 5 a 180 dias (art. 6º, § 1º, c). - Sanção penal de detenção - 10 dias a 6 meses (art. 6º, § 3º, b). -…