1000 Perguntas e respostas - direito comercial

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1.000 PERGUNTAS E RESPOSTAS DE DIREITO COMERCIAL

• Para as provas das Faculdades de Direito
• Para os Exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
• Para Concursos Públicos

Respostas atualizadas segundo a Constituição Federal de 1988. Inclui: Código Comercial (Lei n.° 556, de 25.06.1850), Leis n.°s 9.279, de 14.05.1996 (Lei da Propriedade Industrial), 6.404, de15.12.1976 (Lei das Sociedades Anônimas - modificada pela Lei n.° 9.457, de 05.05.1997), 7.357, de 02.09.1985 (Lei do Cheque), 8.021, de 16.03.1990, 8.955, de 16.12.1994 (Lei do Franchising), Decreto-Lei n.° 7.661, de 21.06.1945 (Lei de Falências).

4.ª edição

EDITORA FORENSE

Rio de Janeiro
2000

SUMÁRIO


Abreviaturas e siglas usadas VII
ApresentaçãoIX
Nota explicativa à 2.ª edição XI

Capítulo I - Parte Geral 1

Capítulo II - Propriedade Industrial 21

Capítulo III - Sociedades Mercantis 31
III.1 Generalidades 31
III.2 Sociedade em Nome Coletivo ou com Firma 35
III.3 Sociedade de Capital e Indústria 36
III.4 Sociedade em Conta de Participação 38
III.5 Sociedade em Comandita Simples 41
III.6Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada 42
III.7 Sociedades de Fato e Sociedades Irregulares 47
III.8 Sociedades por Ações 49
III.8.1 Generalidades 49
III.8.2 Sociedade Anônima 50
III.8.3 Sociedade em Comandita por Ações 74
III.9 Microempresa 77
III.10 Dissolução e Liquidação das Sociedades Comerciais 79

Capítulo IV - Títulos de Crédito 87
IV. 1 Generalidades87
IV.2 Letra de Câmbio 98
IV.3 Nota Promissória 102
IV.4 Cheque 104
IV.5 Duplicata 111
IV.6 Outros Títulos de Crédito 115
IV.6.1 Conhecimento de Depósito e "Warrant" 115
IV.6.2 Conhecimento de Transporte 117

VI

IV.6.3 Letra Imobiliária 118
IV.6.4 Letra Hipotecária 119
IV.6.5 Cédula Hipotecária 120
IV.6.6 Certificados de DepósitoBancário (CDBs) 121
IV.7 Ação Cambial 123

Capítulo V - Direito Falimentar 127
V.1 Falência 127
V.2 Concordata 151

Capítulo VI - Contratos Mercantis 163
VI.1 Generalidades 163
VI.2 Contrato de Compra e Venda Mercantil 164
VI.3 "Leasing" 171
VI.4 "Factoring" 173
VI.5 Seguro 176
VI.6 "Franchising" 179
VI.7 Contrato de"know-how" 182
VI.8 Conta corrente 183
VI.9 Contratos bancários 185

Bibliografia 189

ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS

AGE - Assembléia Geral Extraordinária
AGO - Assembléia Geral Ordinária
art. - artigo
BC - Banco Central
BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
BNH - Banco Nacional da Habitação
CC - Código Civil
CDB - Certificado de Depósito BancárioCF - Constituição Federal
CMN - Conselho Monetário Nacional
CNDC - Código Nacional de Defesa do Consumidor
CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados
COF - Circular de Oferta de Franquia
Conar - Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária
CPC - Código de Processo Civil
CPF - Cadastro de Pessoa Física
CPI - Código da Propriedade Industrial
CVM - Comissão de Valores MobiliáriosEMC - Estatuto da Mulher Casada
EX. - Exemplo
FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Finsocial - Fundo de Investimento Social
INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial
LRP - Lei de Registros Públicos
MP - Ministério Público
OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
PIS - Programa de Integração Social
R. - Resposta
S/A - Sociedade Anônima

APRESENTAÇÃO

Aseleção, a defesa e a disciplina da classe dos advogados, em toda a República, são feitas pela OAB - Ordem dos Advogados do Brasil -, criada pelo art. 17 do Decreto n.° 19.408, de 18 de novembro de 1930.
O texto do art. 17 é o seguinte: "Fica criada a Ordem dos Advogados do Brasil, órgão de disciplina e seleção dos advogados, que se regerá pelos Estatutos que forem votados pelo Instituto da...
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