Direito empresarial sistematizado

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3.1.3. Conceito O conceito de titulo de credito foi formulado pelo jurista italiano Cesare Vivante como o “Documento necessário para o exercício Documento do direito literal e autônomo nele mencionado”. Esse conceito é importante par ao Direito Cambial, porque tem três princípios elementares: cartularidade (documento literalidade (literal e documento), literal) autonomia (autônomo autônomo).Nosso Código Civil de 2002, art. 887 é semelhante ao de Cesare Vivante: ”O titulo de credito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei”.

Títulos de Crédito Cré 3.1. Teoria geral dos títulos de crédito A teoria geral dos títulos de credito cuida dos princípios e das regras e fundamentais dos institutosjurídicos cambiais. Os títulos de créditos formam um sub-ramo do Direito Empresarial conhecido como Direito Cambiário. 3.1.1. Crédito A Palavra “Credito” vem do latim Credere e significa confiar, confiança. O credito oferece a possibilidade do consumo imediato de produtos e serviços, possibilitando também a circulação de riquezas sem a necessidade de pagamento, assim trata-se da troca de umaprestação atual por uma prestação futura, na base da confiança entre as partes envolvidas.

3.1.4. Principais expressões cambiarias • Sacar - Significa emitir o titulo (pode significar abater/descontar de conta bancária). • Saque - É a expedição do titulo, emissão ou criação. • Aceite - É a concordância em pagar. • Sacador - É o emitente, o que cria o título, ele saca a letra de câmbio, dando a ordempara o sacado pagar determinado valor em determinada data. • Sacado - É o aceitante, o devedor, pois aceitando (aceite) o título estará concordando; portanto, deverá pagá-lo no vencimento. • Tomador - É o credor, o beneficiário, que poderá ser um terceiro (cheque ou letra de câmbio), ou ser a mesma pessoa que o sacador (duplicata).

3.1.2. Histórico O dinheiro é uma forma de troca aceito por todos,é o método para adquirir mercadorias e serviços. Antigamente às negociações eram feitas por trocas In Natura (de coisa por coisa); mais tarde, passou-se a usar o sal como moeda; depois a moeda metálica; e finalmente o papel moeda. Passou se da chamada economia natural para a economia monetária, caracterizada pela moeda como instrumento de troca; posteriormente a economia monetária cedeu lugar, ‘aeconomia creditória ampliando o conceito de troca, ou seja, o dinheiro foi substituído pelos títulos de credito. Os títulos de créditos foram criados na Idade Media para facilitar a circulação do credito comercial. O primeiro titulo de credito inventado foi à letra de cambio. Com o passar do tempo, o titulo de credito assume a condição de representar valores, e a obrigação de realizar o pagamentono obrigaç prazo determinado.

3.1.5. Características Os títulos de créditos são documentos que representam obrigações em dinheiro, podem representar obrigações cambiarias (como é o caso do aval) e obrigações não cambiarias, qualquer outro tipo de obrigação (ex. um contrato de empréstimo). Em razão das características da negociabilidade e caracterí executividade, nem sempre presentes em outrasobrigações. executividade

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3.1.5.1. Negociabilidade A característica da negociabilidade (ou circulação) permite que o título de credito circule de forma simplificada, dando mais certeza e segurança a quem o recebe, o que propicia maior agilidade e facilidade na transmissão do credito. A negociabilidade possibilita que o titulo de credito seja utilizado em operação de desconto, significa orecebimento antecipado dos valores dos títulos não vencidos. Essa antecipação dos valores é feita pelo banco ao qual o comerciante transferiu os créditos. O titulo de credito também pode ser utilizado como uma forma de garantia, como em um empréstimo bancário, para efetuar o pagamento de fornecedores e credores.

3.1.6.2. Literalidade Literalidade: literal quer dizer que vale apenas o que...
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