A União Homoafetiva Sempre Esteve Presente Na História Da

formas de discriminação.” 10 XXXII- ”o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. 11 XXXI- “(“a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do ‘de cujus’” 7 4. IGUALDADE PERANTE A LEI E IGUALDADE NA LEI Há países em que se distingue a igualdade perante a lei da igualdade na lei. A primeira refere-se ao dever de…

famílias monoparentais podem enfrentar algumas dificuldades que lhe são peculiares, justamente pelo fato, de um progenitor ter que assumir determinadas funções que normalmente são assumidas por ambos os progenitores. É importante que o progenitor presente possa assumir essas funções, desde que respeitando a questão de gênero, pois um pai nunca responderá da mesma forma que uma mãe o faria sobre alguma determinada questão ou vice-versa. A resposta verbal poderá ser a mesma, mas a postura,…

Bahia_______________________________________________________ ______________6 INTRODUÇÃO A homossexualidade existe no mundo desde a formação das primeiras sociedades, contudo só no mundo contemporâneo é que este estilo de vida tem aparecido com mais freqüência. Ao longo da história da humanidade, os aspectos individuais da homossexualidade foram admirados, tolerados ou condenados, de acordo com as normas sexuais vigentes nas diversas culturas e épocas em que ocorreram.…

Pesquisas com células-tronco embrionárias: legitimidade da legislação autorizadora 3. Nepotismo: validade do ato normativo do CNJ que restringiu a nomeação de parentes até o terceiro grau de membros do Judiciário para cargos em comissão 4. Uniões homoafetivas: igualdade de tratamento com as uniões estáveis convencionais 5. Cesare Battisti: a recusa de sua extradição por ato do Presidente da República IX. Conclusão I. Introdução O constitucionalismo democrático foi a ideologia…

das relações estabelecidas entre os indivíduos, estas refletem os conflitos de interesses de grupos ou indivíduos em relação aos outros grupos ou indivíduos que, geralmente, colocam todos na condição de opressores e oprimidos. Com o estudo da história do capitalismo percebemos também que essas desigualdades já vem desde dessa época ate os dias de hoje, irei através do texto abordar , o porque dessas desigualdades , o começo ,de onde vem tantas desigualdades sociais as diversidades e…

minha companhia. AGRADECIMENTOS (1enter, espaçamento entre as linhas 1,5, título sem numeração deve ser centralizado) A Dirceu Galdino, meu esposo, pelo apoio em todos os momentos. Ao Prof. Dr. Donaldo Armelin, pelo incentivo e atenção com que sempre me distinguiu. É um elemento opcional que é destinado, apenas, àqueles que contribuíram de maneira efetiva para a pesquisa, ou mesmo instituições de fomento (Fapesp, Capes, CNPq, orientador, professores, colegas, etc.), e não a…

ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade ADC – Ação Declaratória de Constitucionalidade AGU – Advocacia Geral da União AME – Associação de Mulheres Empreendedoras CF – Constituição Federal CNJ – Conselho Nacional de Justiça CP – Código Penal CPP – Código de Processo Penal CC – Código Civil CPC – Código de Processo Civil DP – Direito Penal DPU – Defensoria Pública da União IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social…

conta disso, muitos políticos manifestaram sua opinião a respeito, mesmo que de forma ainda muito superficial. Outra parte considerável dos argumentos aqui analisados foi proferida à época em que o STJ votou a favor da regulamentação da união estável homoafetiva. Muitos deputados manifestaram-se contra e a favor da decisão do STJ, e algumas de suas justificativas são analisadas neste capítulo. O nosso corpus de dados foi formado basicamente por matérias de jornais ou outros meios de…

O presente texto é composto de meras anotações e jamais pode ser utilizado como única fonte de estudo do aluno CONCEITO DE DIREITO CIVIL  Segundo Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, é o ramo do Direito que disciplina todas as relações jurídicas da pessoa, seja uma com as outras (físicas e jurídicas), envolvendo relações familiares e obrigacionais, seja com as coisas (propriedades e posse).  Para Cristiano Chaves de Farias e Nélson Rosenvald, é o ramo do direito tendente a reger

Albert Einstein RESUMO ALVES, Marcela Giandoso. A legalização do casamento Civil Homossexual no Brasil. 2010. 73f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Faculdade de Direito do Sul De Minas. Pouso Alegre, 2010. [pic]O presente trabalho objetivou um estudo bibliográfico sobre a homossexualidade, visando o levantamento da condição atual desta população no que se refere ao preconceito e às conquistas sociais. Nos dias atuais, é importante a discussão sobre o assunto, uma