A Teoria Contratualista Sobre A Aquisição Da Personalidade

o instituto do poder familiar, sua origem histórica e evolução até as civilizações modernas, seu conceito e características, conforme disciplina o Novo Código Civil (Lei n.º 10.406 de 10 de janeiro de 2002), e ainda, as disposições constitucionais sobre a autoridade parental. Na segunda parte desse trabalho, estudar-se-á o instituto da guarda sob vários aspectos, quais sejam: noções gerais, conceito, critérios para fixação da guarda dos filhos, destacando-se o estudo do melhor…

dependente: é dirigido por outrem, e o trabalhador integra-se numa organização alheia. Trata-se de trabalho juridicamente subordinado, porque esta relação de dependência não é, como se verá, meramente factual: o Direito reconhece-a, legitima-a e estrutura sobre ela o tratamento das situações em que ocorre. São as relações de trabalho subordinado que delimitam o âmbito do Direito do Trabalho: as situações caracterizadas pela autonomia de quem realiza trabalho em proveito alheio estão…

solução dos problemas da nossa Administração Pública. 0 que nos preocupa é o estudo do ordenamento jurídico-administrativo nacional. Procuramos não ser prolixo no óbvio e no inútil. Evitamos o superado e o inaplicável ao Brasil. Não discutimos teorias obsoletas, nem polemizamos questões bizantinas. Fomos ao que ocorre cotidianamente na nossa Administração, na nossa Legislação e na nossa justiça. Pode não ser o melhor método para o estudo do Direito Administrativo. É, porém, o mais…

Sumário Capítulo I - Funções Administrativas – Serviço Público e Atividade Econômica a Reflexão Sobre a Permanência da Distinção ............................................................................................ 1 1.1. Roteiro de estudo ................................................................................................................... 3 1.1.1. Funções administrativas ............................................................................................…

emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”). Com efeito, o Estado de Direito surgiu, essencialmente, para fazer frente ao Estado Absolutista, cujo poder – de base divina e contratualista por vezes – centrava-se na figura do soberano (rei, príncipe). No Estado de Direito a contenção do poder é feita pela lei. De se destacar que esse “primado da lei” no Estado de Direito gera uma presunção para todo e qualquer ato…

trabalho, fomentar a discussão e os estudos sobre as diretrizes constitucionais que autorizam o Estado a atuar como agente econômico (intervenção direta) e como agente normativo e regulador das atividades econômicas desenvolvidas do País (intervenção indireta). Para tanto, no primeiro capítulo, são apresentados os fundamentos do Estado, necessários à compreensão do Estado instituído na Constituição Federal, dividido da seguinte forma: (i) Reflexões sobre os fundamentos do Estado;…

Organizações e qual o nível de controle que posso ter sobre eles? Como tomar as melhores decisões? Como atingir os meus objetivos? Sim, estas questões continuam vivas até hoje. Ainda pressionam as organizações e exigem uma postura firme dos administradores para encontrar soluções criativas em tempos cada vez mais difíceis e competitivos. Novamente a Teoria Geral da Administração vem nos auxiliar neste processo. Esta nova etapa nos fará ter contato com teorias interessantes que nos farão…

especial às questões que demandam maior profundidade teórica e prática, quando assim exige o aspecto estudado. Sempre que conveniente, foi feita referência aos institutos do Processo Civil relacionados com os temas da responsabilidade civil. NOTA SOBRE O AUTOR SÍLVIO DE SALVO VENOSA foi juiz no Estado de São Paulo por 25 anos. Aposentou-se como membro do extinto Primeiro Tribunal de Alçada Civil, passando a integrar o corpo de profissionais de grande escritório juridico brasileiro.…

trabalhador isolado. Como é próprio ao Direito, especialmente ao Direito do Trabalho, o ser coletivo prepondera sobre o individual, devendo a lógica básica do sistema jurídico ser estabelecida considerando-se o conjunto de situações envolvidas (o ser coletivo obreiro, a categoria, o universo mais global de trabalhadores), jamais sua fração isolada, independentemente dos estritos efeitos sobre o ser individual destacado. Uma segunda função notável é seu caráter modernizante e…

Higiene e Segurança no Trabalho e suas implicações na Gestão dos Recursos Humanos trabalho industrializado retira qualquer controlo do trabalhador sobre os processos de trabalho; surge a necessidade de uma intervenção moderadora assumida pelo Estado; surgem as primeiras leis de protecção do trabalho nas empresas com disposições específicas sobre segurança do trabalho; e, aparece de forma embrionária a Administração do Trabalho. Após a I Guerra Mundial, que se reflectiu também no campo…