A Teoria Contratualista Sobre A Aquisição Da Personalidade

sistema. Reflexões: 1 - Obviamente, como seria possível esperar, há um aumento da criminalidade urbana, principalmente do tráfico de drogas e dos crimes contra o patrimônio, o que exige uma intervenção do Estado para efetuar um controle sobre tais “descontentes”. 2 - Assim, o Estado afasta-se do seu papel social e incrementa o aparato repressivo, inclusive com o deslocamento de verbas orçamentárias de uma área para outra. Como exemplo, podemos citar os EUA, onde o…

sanção para aquele que violou a norma. Processo Legislativo: É o conjunto de disposições que disciplinam o procedimento a ser observado pelos órgãos competentes na elaboração das espécies normativas (art. 59 da CF).A não obediência às disposições sobre o processo legislativo constitucionalmente previstas acarretará inconstitucionalidade. Espécies: Processo ou procedimento legislativo ordinário ou comum: É aquele que se destina à elaboração da lei ordinária. Os princípios do…

“Cabe definir a Criminologia como ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do comportamento delitivo, e que trata de subministrar uma informação válida, contrastada, sobre a gênese, dinâmica e variáveis principais do crime – contemplado este como problema individual e como problema social.” A criminologia é uma ciência do SER, ou seja, visa entender e explicar a realidade a partir de um determinado…

vítimas e/ou criminosos, como idade, sexo, escolaridade etc. Registro de ocorrências em delegacias; Cruzamento de estatísticas; ● Método Indutivo: É indutivo, pois em decorrência da observação de premissas específicas é possível se construir uma teoria genérica capaz de explicar determinado fenômeno. Perfil sócio-econômico dos presos – Cruzamento de dados → Tese – O sistema penal reflete a discriminação presente na imagem que a sociedade faz do criminoso. Enquanto o direito valora…

Teoria da Justiça de John Rawls RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA SUMÁRIO 1. Igual liberdade para todos. 2. A distribuição. 3. Dever e obrigação. 4. As críticas de Michael Walzer e Robert Nozick a John Raws. 5. A resposta de John Raws. 6. Conclusão. 1. Igual liberdade para todos Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva é Juiz Federal/RJ e Professor/UFF. Brasília a. 35 n. 138 abr./jun. 1998 A SEQÜÊNCIA DE QUATRO ETAPAS O conteúdo dos princípios de justiça é ilustrado a partir da…

ASPECTOS GERAIS DO CONTRATO DE TRABALHO E DA RELAÇÃO DE EMPREGO Considerações iniciais O presente trabalho pretende ser um simples roteiro de estudos para alunos de gradução sobre a relação de emprego e foi realizado a partir da coletânea de resenhas de aulas proferidas. Não há pretensão de originalidade. Trata-se de resumo. Portanto, por ser visto como esboço de estudo, merece aprofundamentos posteriores. 1.O sentido do contrato de trabalho nos dias atuais A…

espécies de indagação: uma a respeito da época do aparecimento do Estado; outrarelativa aos motivos que determinaram e determinam o surgimento dos Estados. Antes de abordarmos esses dois aspectos, porém, éindispensável um esclarecimento preliminar sobre a noção de Estado que tem sido adotada pelas inúmeras correntes teóricas, poisem conseqüência de diferentes concepções, como se verá, resultam conclusões absolutamente diversas. A denominação Estado (do latim status estar firme),…

QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO Á LUZ DA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Francisco Hernane da Silva Jobert Leonardo Parreiras de Assis INTRODUÇÃO. 1 CONSIDERAÇÕES GERAIS: HISTÓRICO, CONCEITO E TEORIAS. 2 SIGILO BANCÁRIO COMO DIREITO E GARANTIA FUNDAMENTAL. 3 POSSIBILIDADES DE QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO. 3.1 4 QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL E NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO QUE DEFERE O PEDIDO. 5 QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO COMO MEIO DE PROVA E AS PROVAS…

O Estado: a busca de uma definição 35 2. Principais linhas teóricas sobre a origem do Estado 37 2.1 As teorias naturalistas 39 2.2 As linhas contratualistas 41 2.2.1 Hobbes e a fundamentação do Estado absolutista 42 2.2.2 Locke a fundamentação do Estado liberal 46 2.2.3 Rousseau e a fundamentação do Estado democrático-plebiscitário 50 2.3 Outras teorias sobre o surgimento do Estado 55 2.3.1 Teorias Coletivistas 56 2.3.2 Teoria do Estado de Direito: a concepção jurídica do Estado 57 3.…

liberais, as instituições beneficentes, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. A CLT também dispõe ainda, sempre que uma ou mais empresas, tendo embora, cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente…