A Teoria Contratualista Sobre A Aquisição Da Personalidade

INTRODUÇÃO Personalidade e Dignidade são atributos próprios do Ser Humano. Trata-se de caracteres que marcam a espécie humana, singularizando-a. São propriedades do homem, intrínsecas, por isto mesmo. Como são marcas vistas apenas na humanidade, devem ser preservadas. Precisam ser balizas indeléveis, colocadas em um grau de estima absolutamente diferenciado, posto que nenhum outro valor que se queira resguardar pode alcançar igual consideração por parte da sociedade e do Estado. Da…

elementos jurídicos. TGE é uma ciência que procura descrever e explicar o fenômeno estatal, abstraindo as peculiaridades de cada estado, para extrair um modelo comum. Estudo: origem, organização, funcionamento e finalidades. Tudo que influa ou exista sobre ele. Doutrinas: a) sociológica b) jurídica c)justificativa Visão Sociológica, filosófica e jurídica (Miguel Reale – Culturalismo Realista) Sociológica (Lassale): evolução para se chegar a uma sociedade que atenda as suas…

conceito fundamentalmente cultural, baseado numa mudança epistemológica, cujo começo pode estabelecer-se a meados do séc. 15, na Florença dos Médicis, sobre cujo final existe desde a passada II Guerra Mundial, se bem que os fundamentos sobre os quais se edificou essa nova concepção do mundo, do homem e da sociedade continuam todavia vigentes. Esta polémica sobre a crise da Modernidade, intensificou-se nos anos 60 e 70 com o impacto dos denominados movimentos contra culturais. Neste…

familiar favorável ao desenvolvimento da criança ou adolescente, que por quaisquer motivos, ficou privada disso em relação a sua família biológica, nesse sentido podemos definir a adoção como a inserção num ambiente familiar, de forma definitiva e com aquisição de vínculo jurídico próprio da filiação, segundo as normas legais em vigor, de uma criança cujos pais morreram ou são desconhecidos, ou, não sendo esse o caso, não podem ou não querem assumir o desempenho das suas funções…

uma: a) Atividade intelectual de procura do conhecimento – Atitude reflexiva e problematizadora; atitude crítica e antidogmática; exercício de dúvida; curiosidade e desejo de conhecer b) Reflexão crítica sobre o conhecimento e o mundo – Conjunto de respostas que se foram constituindo como teorias acerca do mundo, do ser humano e da própria vida c) Atividade prática de procura de sabedoria – Visa encontrar novas maneiras de conceber o mundo e a vida, definir o projeto da nossa…

1996:7), pois "segundo Kant, a paz perpétua não deve permanecer uma mera Idéia, se vemos como nosso dever e esperança legítima realizar o direito internacional passo a passo e continuamente" (idem). Em outubro de 1995, o Instituto de Pesquisa Cultural sobre Paz e Conflito, de Hannover, organiza o simpósio "200 Anos do Projeto de Paz Perpétua de Kant", cujos textos seriam publicados no ano seguinte, com a finalidade de discutir o que Volker Bialas, seu principal organizador, chamou de…

BRASILEIRA – ESTUDO DE CASO NA SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MACAÉ 1. INTRODUÇÃO Durante as últimas décadas, temos assistido, nas nossas sociedades, a mudanças importantes que tiveram uma influência determinante sobre a maneira como se percebia o Estado e como, por conseguinte, consideravam-se os serviços públicos. Conforme salienta Chanlat (2002), a crise do Estado-Providência, o desmoronamento das experiências socialistas, a hegemonia da empresa…

instituição capaz de merecer tutela jurídica pelo simples fato de existir, passando a ser valorada de maneira instrumental, tutelada na medida em que – e somente na exata medida em que – se constitua em um núcleo intermediário de desenvolvimento da personalidade dos filhos e de promoção da dignidade dos seus integrantes” (GUSTAVO TEPEDINO ). Dizendo de outra forma, a Dignidade da Pessoa Humana implica na “funcionalização da família”, devendo “ser preservada (apenas) como instrumento de…

PÚBLICA BRASILEIRA – ESTUDO DE CASO NA SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MACAÉ 1. INTRODUÇÃO Durante as últimas décadas, temos assistido, nas nossas sociedades, a mudanças importantes que tiveram uma influência determinante sobre a maneira como se percebia o Estado e como, por conseguinte, consideravam-se os serviços públicos. Conforme salienta Chanlat (2002), a crise do Estado-Providência, o desmoronamento das experiências socialistas, a hegemonia da empresa…

sociológica, pois os filósofos dessa época acreditavam que Deus e a natureza controlavam a sociedade, teorizavam modelos de sociedades ideais requisitando às pessoas que seguissem esses modelos, por isso, durante todos esses períodos o pensamento sobre o social estava influenciado por um caráter normativo (estabelecer regras para vida social) e finalista (objetivo de uma organização social ideal), impedindo um entendimento científico da realidade social. Outro fator que contribuiu para a…