A Respeito Da Identidade E Da Diferença Escolher Uma Resp

consumidor em juízo, de forma técnica e profunda. O Capítulo 12 trata da desconsideração da personalidade jurídica em aspectos processuais. No Capítulo 13, intitulado Ordem Pública e Tutela Processual do Consumidor, faz-se uma análise inédita a respeito da matéria, tão cara aos processualistas. Para finalizar, o Capítulo 14 apresenta considerações sobre o habeas data. Esses cinco últimos capítulos foram escritos pelo coautor Daniel Amorim Assumpção Neves. Esclareça-se que a obra tem…

descritas, poderá pedir a imediata resolução? Justifique. RESPOSTA: SIM, PODERÁ PEDIR A RESOLUÇÃO VISTO QUE NÃO SE COMPLETOU 6 (SEIS) MESES APÓS A ENTREGA. TRATA-SE DE VÍCIO REDIBITÓRIO E PODERÁ O ADQUIRENTE ESCOLHER SE AS MEDIDAS FOREM MAIORES QUE A CONSTADA NO CONTRATO, PAGA-SE A DIFERENÇA, SE FOR MENOR RECEBE ABATIMENTO OU QUE SEJA DESFEITO O CONTRATO. 2). Analise as frases e responda conforme enunciado abaixo: a). O contrato preliminar gera uma obrigação de fazer, no entanto…

e hermenêutica: a regra jurídica: estrutura, interpretação e aplicação; introdução à Lógica Jurídica. UNIDADE IV – Integração do Direito: o direito como unidade; o direito como sistema. UNIDADE V – Interpretação do Direito: conhecer e querer: diferenças; juízos descritivos e contradição lógica; juízos prescritivos e conflitos; antinomias. UNIDADE VI - Hermenêutica e construção do direito: Hermenêutica jurídica e jurisprudência; aplicação do Direito; Hermenêutica Jurídica e aplicação…

da República não equiparou a u nião estável ao casamento e ou entidades familiares, apenas f acilitou sua conversão. Tal entendimento decorre da própria lei. M iguel Reale ao discorrer sobre a história do C ódigo Civil esclareceu a diferença das entidades familiares: "Dentre os artigos da Constituição de 1988 merece especial destaque o de n. 226, que dispõe sobre a criação e as funções das entidades familiares. I NC. DE INCONSTITUCIONALIDADE N.…

para o Supremo Tribunal Federal ou para o Superior Tribunal de Justiça, conforme o caso” (art. 544, CPC). Com efeito, “não é cabível agravo regimental de decisao que examina a admissibilidade dos chamados recursos constitucionais - RE, REsp, RO.”[34] Neste contexto, a espécie recursal indicada não corresponde àquela prevista no artigo 522 do CPC, embora ambas tenham a mesma denominação. O agravo de instrumento do art. 544 trata-se de recurso cabível unicamente em face da…

NOVA OPÇÃO DE ESCOLHA PARA O ACESSO À JUSTIÇA (ARBITRAGEM), COMPROMETENDO-SE EM PROPICIAR MAIOR AGILIDADE PARA OS PROCESSOS COM TOTAL CONFIDENCIALIDADE E CUSTOS SIGNIFICATIVAMENTE MENORES QUE OS DA JUSTIÇA COMUM, SEM DEIXAR DE LADO UMA SERIEDADE, O RESPEITO E A IMPARCIALIDADE PARA AMBAS AS PARTES EM ACORDO COM A LEI FEDERAL DE N º 9.307/96. A SOMABRASIL, CENTRO DE ARBITRAGEM INSTITUCIONALIZADO, PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, TENDO SIDO CRIADAPARA RESOLVER LITÍGIOS ATRAVÉS DAS TÉCNICAS E DE…

que o direito à vida é direito da personalidade, não pode uma pessoa, sem violar a lei, transmitir a outra o direito sobre sua vida. Exemplificando de forma prática, Francisco não pode contratar Antônio para tirar-lhe a própria vida. Questões a respeito do direito à vida, como suicídio, eutanásia e outros veremos abaixo, no tratamento específico das diversas formas de direitos da personalidade. Por outro lado, a instransmissibilidade, embora importe também em impossibilidade de sua …

considerada relativamente incapaz. A situação se alterou com o estatuto da mulher casada; - a regra original visava à proteção da mulher que exercia trabalhos domésticos e cuidava da criação dos filhos; - a família era baseada em dois pilhares: - 1º) diferença de direitos e deveres entre homens e mulheres: exemplos _ a) a idade mínima para casamento do homem era de 18 anos enquanto que para a mulher, 16 anos de idade; b) apenas a mulher podia receber o sobrenome do marido ou manter…

insegurança jurídica aos pais e mães que criam filhos não biológicos. O estudo demonstra uma análise da jurisprudência do Tribunal do Rio Grande do Sul, o qual foi precursor da matéria e de outros Tribunais6, demonstrando a visão e seus argumentos a respeito desse tema omisso na legislação especial que regula as relações de família, a fim de evidenciar a preponderância da filiação socioafetiva em face da biológica. Palavras-chave: Paternidade Socioafetiva. Socioafetividade. Afeto.…

termo em x na segunda equação, pelo valor encontrado: x – y = 2 (12 – y) – Y = 2 12 – y – y = 2 -2y = -10 (-1) y = y = 5 Já sabemos que y = 5; para achar x, basta substituir o valo de y (5) em qualquer uma das equações inicias (procure escolher a mais simples). x+y = 12 x + 5 =12 x= 12 – 5 x = 7 b) MÉTODO DA ADIÇÃO Caso 1: Uma das incógnitas é simétrica ( mesmo valor nas duas equações, mas com sinais opostos) e pode ser anulada: Resolver o seguinte sistema: