A Respeito Da Identidade E Da Diferença Escolher Uma Resp

eficácia do Direito Civil, porém, brechas que nossa legislação nos deixa, os temas dos quais iremos abordar são os seguintes: 1 - Diferença entre capacidade e personalidade; 2 - Domicílio da pessoa natural; 3 - Maioridade civil; 4 - Direitos da personalidade: integridade física, honra e imagem; 5 - Direitos da personalidade e doação de órgãos e tecidos Diferença Entre Capacidade e Personalidade Personalidade Conceito de pessoa: em consonância a doutrina dita como tradicional,…

atrás 18 Índice: Resumo. I. Introdução. II. Conceito de prova; Objeto de prova; Fontes e Meios de prova; A dinâmica da provae o procedimento judicial apto à produção de prova na fase instrutória. III. Momento de produção e avaliação da prova; diferença entre juízo de admissibilidade e juízo de valoração; história e sistemas contemporâneos de valoração da prova. IV. Direito processual constitucional e o regime probatório: direito prioritário à prova e repercussão infraconstitucional;…

o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”. Interpretar é buscar o sentido e o alcance. Toda interpretação da norma deve ser sociológica ou teleológica. O STJ vem reconhecendo isso, conforme se verifica no REsp. 41.110/SP – A interpretação de uma norma sempre deve respeitar o fim a que ela se dirige. A isso se dá o nome de função social do Direito. O resultado da interpretação normativa pode ser: i) ampliativo (quando se tratar de direitos e…

nacionalidade. Diferencas entre brasileiros natos e naturalizados: Cargos - art.12 $3 Função- art.89, VII -Conselho da Republica Extradição - art. 5, LI Direito de propriedade - art. 222 - a propriedade de empresa jornalística deve o naturalizado ter 10 anos no brasil. CF 1891 - naturalizaçao tácita. Competencia para naturalizacao vai aministerio da justica. O STF diz que é uma discricionariedade e ainda que atenda os requisitos o ministro pode negar a naturalizacao. RESP…

hierárquicas: é o que diz respeito à determinação do significado e alcance das normas, que permite evitar possa uma norma de hierarquia inferior alterar norma de hierarquia superior, trabalhando com os conceitos nela albergados. Daí a enorme importância dos conceitos na preservação da hierarquia normativa. Portanto, a classificação hierárquica das normas deve ser feita levando-se em consideração os aspectos formais, como forma de se prestigiar a segurança jurídica. DIFERENÇAS ENTRE…

I - DA NATUREZA JURÍDICA DO CASAMENTO De acordo com o jus naturalista Carlos Roberto Gonçalves, não existe doutrinariamente falando um comum acordo na definição a respeito da natureza jurídica do casamento, pois segundo o autor há pelo menos três concepções, a concepção clássica, também chamada de individualista, uma segunda denominada concepção institucionalista ou supraindividualista e uma terceira concepção intitulada eclética ou mista. A concepção clássica é definida por…

de pessoas cujo comportamento se desenvolve em determinado espaço territorial. É muito mais fácil aponta a sociedade em um determinado território, como aquela a que pertencemos, o Brasil. Aqui temos um território só, muito embora haja muitas diferenças regionais, tal qual em outros países. Para entender e pensar na sociedade internacional há que se abstrair e imaginar quais os elementos que compõe a sociedade internacional. A resposta é que a sociedade internacional é composta…

serparável da pessoa do monarca. No direito brasileiro, encontramos uma reminiscência dessa noção medieval no revogado art. 425. do Código Comercial de 1850, ao dispor que “as letras da terra são em tudo iguais às letras de cambio, com a única diferença de serem passadas e aceitas na mesma província”). (nisi perlegale iudicium parium suorum vel per legem terre).” COMPARATO, F. K. Idem, p. 80-81. 13 Seguindo-se essa mesma ordem, o Hábeas Corpus que tem sua origem na Inglaterra,…

instituto. Isso porque a própria exposição de motivos da referida lei aventou essa possibilidade. Também porque a desnecessidade da penhora, na sistemática anterior do Código de Processo Civil, fosse à vantagem mais imediata e evidente obtida ao escolher defender-se via exceção. Assim, tendo sido eliminada a exigência de segurança do juízo, especulou-se acerca da subsistência do referido instituto. Assim, o objetivo deste trabalho é demonstrar, embora seja desnecessária a penhora,…

de sorte que, aderindo ao imóvel, passa à responsabilidade do novo adquirente, ainda que se cuide de cotas anteriores à transferência do domínio, ressalvado o seu direito de regresso contra o antigo proprietário. II. Recurso especial não conhecido. (REsp 659584/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 04/04/2006, DJ 22/05/2006, p. 205) São híbridas? Sim, pois estão entre os direitos pessoais e reais. 1 OAB XIV EXAME Direito Civil Cristiano Sobral Tema de…