A Respeito Da Identidade E Da Diferença Escolher Uma Resp

contrato. Doutrina • A “função social do contrato” acentua a diretriz de “sociabilidade do direito”, de que nos fala, percuciente mente. o eminente Prol Miguel Reale, como princípio a ser observado pelo intérprete na aplicação dos contratos. Por identidade dialética guarda intimidade com o princípio da “função social da propriedade” previsto na Constituição Federal. • A concepção social do contrato apresenta-se, modernamente, como um dos pilares da teoria contratual. Defronta-se com…

ação coletiva é diferente da ACP, porque seria, para os adeptos dessa teoria, a ação civil pública para o CDC – o prof. não concorda, para ele ação coletiva é gênero que tem como espécie a ação civil pública, a ação de improbidade, etc. Não tem diferença prática já que o regime é idêntico. O processamento e os efeitos são idênticos. Quem diferencia as duas diz que coletiva é a ação para tutela dos interesses individuais homogêneos, do CDC. Mas atenção, porque o examinador pode se referir…

da Personalidade são normalmente definidos como o direito irrenunciável e intransmissível de que todo indivíduo tem de controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer outros aspectos constitutivos de sua identidade. Além de não poder deixar de citar a respeito da responsabilidade em âmbito penal pelas possíveis agressões ou ações que levem a ferir os direitos acima referidos. Palavras-Chave: Direitos da Personalidade, Reponsabilidade Penal …

9096), tendência esta consolidada pela Lei dos Alimentos gravídicos – Lei 11.804/08. 2. O STJ já admitiu, em mais de uma oportunidade, a possibilidade de se reconhecer direito a indenização em favor do nascituro que houver sofrido dano moral (Resp 931.556/RS; Resp 399.028/SP). Ex. Morte do pai em acidente – não pôde reconhecer o filho. Obs.: O natimorto tem proteção jurídica? Natimorto é o nascido morto. Segundo o En. 1 da 1ª Jornada de Direito Civil, o natimorto, respeitada sua…

IMPACTOS NA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL* THE CONCEPT OF LAW IN HART AND DWORKIN: ANALYSIS OF THE CURRENT STAGE OF DISCUSSION BETWEEN THE AUTHORS AND IMPACTS ON NATIONAL CASE LAW Breno Baía Magalhães RESUMO Com o passar dos anos, muito já foi discutido a respeito do embate filosófico travado entre Hart e Dworkin. Todavia, muitas dúvidas ainda circundam os principais pontos de divergência entre os autores, em especial após a exposição das ideias de Dworkin na obra O Império do Direito e da…

DISCIPLINA A disciplina “Recursos no Processo Civil” discutirá os recursos existentes no ordenamento jurídico brasileiro, os sucedâneos recursais, bem como outros meios de impugnação de decisões judiciais. Isso será feito sempre com uma visão crítica a respeito do sistema brasileiro Analisar-se-ão, ainda, seus institutos básicos e os princípios relativos aos recursos. Em síntese, o curso será composto pelas seguintes unidades: Unidade I: Apresentação do curso: objetivos, proposta,…

condomínio 2.6.2.6. Relação entre franqueador e franqueado 2.7. QUESTÕES SERVIÇO PÚBLICO E INCIDÊNCIA DO CDC 3.1. QUESTIONAMENTOS INTRODUTÓRIOS 3.2. APROXIMAÇÕES E DISTINÇÕES ENTRE AS NOÇÕES DE 23/1013 CONSUMIDOR E de USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO 3.3. DIFERENÇAS PRINCIPAIS ENTRE TARIFAS E TAXAS 3.4. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO 3.4.1. Visão geral sobre o tema 3.4.2. Inadimplemento do usuário e interrupção do serviço — doutrina 3.4.3. Inadimplemento do usuário e…

rem 3. Breves considerações acerca da origem histórica das obrigações reais 4. Sujeitos da obrigação real 5. A terminologia empregada 6. A natureza jurídica da obrigação propter rem 7. O conteúdo das obrigações reais 8. A controvérsia a respeito dos direitos reais in faciendo 9. A taxatividade das obrigações reais 10. Transmissão da obrigação propter rem: ambulatoriedade 11. Renúncia liberatória e abandono 11.1. Aspectos gerais 11.2. Das conseqüências da renúncia em…

rem 3. Breves considerações acerca da origem histórica das obrigações reais 4. Sujeitos da obrigação real 5. A terminologia empregada 6. A natureza jurídica da obrigação propter rem 7. O conteúdo das obrigações reais 8. A controvérsia a respeito dos direitos reais in faciendo 9. A taxatividade das obrigações reais 10. Transmissão da obrigação propter rem: ambulatoriedade 11. Renúncia liberatória e abandono 11.1. Aspectos gerais 11.2. Das conseqüências da renúncia em…

expectativas dos aprendizes e seja capaz de garantir um aprendizado agradável e eficiente.  Torna-se necessário, portanto, a presença em sala de aula de um profissional que saiba se comunicar, definir objetivos de ensino, selecionar conteúdos, escolher as estratégias de ensino mais adequadas e promover uma avaliação comprometida com a aprendizagem. 4 PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM A relação ensino–aprendizagem está pautada na comunicação humana Estão envolvidos neste…