A Proteção Dos Direitos Fundamentais E A Proteção Contra O Administrador

1 A BUSCA PELA PROTEÇÃO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO Rebussi Michel Alex RESUMO: A segurança da informação está relacionada com proteção de um conjunto de informações, no sentido de preservar o valor que possuem para um indivíduo ou uma organização. São características básicas da segurança da informação os atributos de confidencialidade, integridade, disponibilidade, nãorepudiação e autenticidade. PALAVRA CHAVE: Segurança da informação e proteção ABSTRACT: Information security is…

DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS QUANTO A CONTINUIDADE DE SUA PRESTAÇÃO FRENTE A LEGISLAÇÃO VIGENTE João Sardi Junior Pós Graduado em Direito Penal e Processo Penal; Formado em Direito Civil pela Escola Superior de Advocacia; Mestrando em Direito pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha Introdução/I- Dos Serviços Públicos Essenciais/II - Do Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos Essenciais/III - Do Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade/IV - Do Princípio…

DIREITO À NÃO DISCRIMINAÇÃO SUMÁRIO Introdução 1. Conceito de discriminação racial 1.1. Preconceito e discriminação 1.2. Medidas positivas - Ação afirmativa 2. Prova e Evidência da discriminação 2.1. Prova da discriminação 2.2. Evidência da discriminação 3. Instrumentos Internacionais 3.1. Carta das Nações Unidas (1945 ) 3.2. Declaração Universal dos Direitos Humanos ( 1948 ) 3.3. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de…

é o sistema jurídico predominante nos países onde o direito tem origem romano-germânca, baseado primordialmente na teoria da ficção de Savigny. Nestes termos, somente o ser humano pode delinqüir, pois unicamente ele é dotado de vontade e de capacidade para dirigir sua vontade no mundo exterior; só homem pode ser sujeito de direito. Portanto, só o homem, individualmente considerado, é dotado pela natureza de capacidade para ser sujeito de direitos e de personalidade. Faltaria, aos entes…

fato, o estado de natureza expõe, segundo Nozick, os indivíduos a todo tipo de violência que nenhum “sistema de proteção privado” bastaria para evitar. O remédio para as violações dos contratos consiste na criação de um sistema de proteção público dotado oficialmente do monopólio do uso da força. Palavras-chave: Estado mínimo, propriedade, liberalismo, teoria da titularidade, direitos. Abstract: The present article aims at reconstructing Robert Nozick’s central arguments about the…

forma ampla e generalizada, exercendo efetivamente sua tarefa de proteção do meio ambiente como bem social. Por meio da verificação da eficácia e o uso efetivo da Ação Popular no que tange à funcionalidade deste remédio jurídico em relação à concretização da tutela do meio ambiente quando exercida em detrimento do bem estar social, tendo como pólo ativo os cidadãos brasileiros, a Constituição Federal vigente determinou, como direito de todos, o meio ambiente ecologicamente…

FACULDADE QUIRINOPOLIS – FAQUI DIREITOS HUMANOS A PROBLEMATICA DO LIXO URBANO E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOVEMBRO, 2013 FACULDADE QUIRINOPOLIS – FAQUI DIREITOS HUMANOS A PROBLEMATICA DO LIXO URBANO E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ANDRESSA PEREIRA ALVES BEATRIZ ALVES DE ALMEIDA HELDER ALVES PEREIRA HERNANI BORGES TOSTA MARYELE NUNES MENEZES MERCIA MENDES RIBEIRO RODRIGO DE MORAES RIBEIRO 4 PERÍODO…

causado ao consumidor? É estabelecido em nosso Código de Defesa do consumidor (instituído pela Lei 8.078/90) em seu artigo 28 que: O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa…

emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal e desta Lei Orgânica. Art. 2º O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como valores fundamentais: Comentário Assim como a Constituição Federal, a lei orgânica do Distrito federal também relaciona os fundamentos do DF, que são os de caráter interno, o que muda apenas o inciso I, em que ao invés de ser a soberania é a…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA FACULDADE PAULISTA DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO CONSTITUCIONAL A Função do Judiciário na Concretização da Liberdade de Expressão Abril / 2009 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA FACULDADE PAULISTA DE DIREITO A Função do Judiciário na Concretização da Liberdade de Expressão Orientador: Prof. Dr. Roberto Baptista D. da Silva Orientanda:…