A Proteção Dos Direitos Fundamentais E A Proteção Contra O Administrador

é um tema extremamente importante para o Direito apesar de se vislumbrar grande dificuldade no trato das questões a ele relacionadas. A palavra sigilo, numa primeira acepção, significa “aquilo que permanece escondido da vista ou do conhecimento”[1]. Pontes de Miranda se referia ao vocábulo para designar a liberdade de negação ou a possibilidade de não emitir o pensamento, ou a oposição à sua divulgação. Dessa liberdade, segundo ele, nasceria o direito ao sigilo de correspondência, à…

turma de direito 2 NA, na Faculdade Anhanguera de São Caetano, sob Direção da profª: Telma, Disciplina de Direito Constitucional. São Caetano do Sul 2010 ETAPA I 02) Identifique por escrito, em qual norma/legislação é possível encontrar direitos e garantias fundamentais. R.: é possível encontrar na Constituição Federal/88, em seu Titulo II, que classifica o gênero e garantias fundamentais em importantes grupos. 03) diferenças existentes entre direitos e garantias…

pesquisa sobre o início do direito humano, e suas diversas constituição, dando assim um início para os regimes de governo que era de início para melhorias das leis, que era estabelecida de acordo com cada época, Surge assim a democracia e também com o decorrer do tempo surge o plebiscito ,que a população poderia decidir, qual parlamento que iria representa a população dentro do regime do governo, seus direitos e deveres a ser seguido em lei. OS DIREITOS…

ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO CONTRA OS INCÊNDIOS FLORESTAIS Guido Assunção Ribeiro1 INTRODUÇÃO Os incêndios florestais constituem em um dos mais danosos eventos que provocam alterações nas formações vegetais, sejam elas naturais ou plantadas. Muitas são as causas de sua origem, entretanto, as mais freqüentes e preocupantes reúnem-se em pequeno grupo onde o homem se destaca, principalmente por meio de suas atividades no meio rural. Os agentes causadores de danos ao ambiente…

sociedades empresariais com o condão de praticar fráudes contra seus credores. A autonomia patrimonial possibilitou que indivíduos, mau intencionados, fazendo uso da pessoa jurídica, praticasse atos fraudulentos. tais atos ilícitos são feitos em diversas áreas do direito como por exemplo, área adminstrativa onde empresas de faixada ganham licitações e prejudicam o interesse público, tal golpe aplicam-se também no Direito das sucessões, Direito das Famílias, instituições financeiras entre…

oeste os trabalhos podem ser considerados decentes segundo a OIT, se o mesmo é viável e qual o papel do administrador na promoção do mesmo, e também se há coesão, coerência e também se há objetividade nos textos. 5 DESENVOLVIMENTO 2.1 Trabalho Decente, Aspectos Conceituais Após várias leituras, pode-se definir trabalho decente, como oportunidade de trabalho produtivo, que respeita os direitos do trabalhador, seja de livre escolha e algumas formas de trabalho não devem ser…

Caso Ivcher Bronstein vs. Peru a posição da Corte Interamericana dos Direitos Humanos sobre a violação do direito à liberdade de expressão Karina Joelma Bacciotti Publicado em 01/2014. Elaborado em 05/2013. Acesso em 29.01.2014. A partir do caso em estudo, a Corte Interamericana de Direitos Humanos passou a interpretar o conteúdo do art. 13.3 da Convenção Americana como rol exemplificativo de vias indiretas de afronta à liberdade de expressão. Notas Iniciais. “A liberdade…

Direitos humanos: Sobre a universalidade rumo aos Direitos Internacional dos Direitos Humanos Edna Raquel R. S. Hogemann* 1. Introdução. 2. Os Direitos Humanos. 2.1 Significado da expressão. 2.2. As diversas gerações de Direitos Humanos. 3. Breve histórico. 3.1. As Declarações de Direitos. 3.2. Os Direitos Humanos pós Segunda Guerra Mundial. 4. Direitos Humanos e e globalização. 4.1. O fenômeno da globalização. 4.2. Algumas críticas ao…

LEMPKE A Elaboração de um diagnóstico social local regional na construção das Políticas de Proteção as Crianças e Adolescentes. Cacoal 2014 adicea helena santos lempke A Elaboração de um diagnóstico social local regional na construção das Políticas de Proteção ás Crianças e Adolescentes. Trabalho de Bacharel em Serviço Social apresentado à Universidade Norte do…

O presente trabalho monográfico estuda o instituto das ações afirmativas no Brasil, colocando-as como um importante instrumento de promoção dos direitos humanos em nível nacional. O objetivo é mostrar como o Brasil vem implementando políticas afirmativas para proteção e promoção dos direitos humanos. O primeiro capítulo trata da origem dos direitos humanos, sua afirmação histórica e jurídica no Brasil e no Mundo. No segundo capítulo tratamos do princípio da dignidade da pessoa…