Direitos humanos

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Direitos humanos: 
Sobre a universalidade rumo aos Direitos
 Internacional dos Direitos Humanos
 Edna Raquel R. S. Hogemann*
1. Introdução.
2.  Os Direitos Humanos. 
     2.1 Significado da expressão. 
     2.2. As diversas gerações de Direitos Humanos. 
3. Breve histórico.
     3.1. As Declarações de Direitos. 
     3.2. Os Direitos Humanos pós Segunda Guerra Mundial.
4. DireitosHumanos e e globalização. 
     4.1. O fenômeno da globalização. 
     4.2. Algumas críticas ao processo da globalização. 
5. Universalismo e relativismo nos direitos humanos.
     5.1. O princípio da universalidade. 
     5.2. O relativismo e as especificidades regionais. 
     5.3. O exemplo da mutilação genital feminina. 
     5.4. Especificidades político-religiosas.
6.  Rumo a um DireitoInternacional dos Direitos Humanos. 
7. Conclusão.
Abstract 
Este ensaio tem por objetivo delinear alguns pontos da fundamental discussão sobre a universalidade na aplicação dos Direitos Humanos num cenário mundial globalizado, porém ponteado por especificidades sociais e culturais de caráter regional e tribal que colocam  em destaque a discussão acerca de questões como soberania,auto-determinação dos povos e dignidade humana em contraposição face a valores ligados particularmente às tradições religiosas e ao poder político.
É neste marco  que vem se configurando paulatinamente, fruto dos acordos, protocolos, convênios e tratados, a normatização de um novo Direito, de caráter universal, cujo objeto são os Direitos Humanos.
Eis  que,  com essa abordagem, abre-se uma oportunidade paraenxergar o assunto sob o prisma da preocupação com a garantia da efetividade universal dos Direitos a regular a vida em sociedade sob a égide da legitimidade normativa. 
“...nestes últimos anos, falou-se e continua a se falar de direitos do homem, entre eruditos, filósofos, juristas, sociólogos e políticos, muito mais do que se conseguiu fazer até agora para que eles sejam reconhecidos eprotegidos, efetivamente, ou seja, para transformar aspirações (nobres, mas vagas), exigências (justas, mas débeis), em direitos propriamente ditos (isto é, no sentido em que os juristas falam de “direito”)”.
Norberto Bobbio[1] 
1. Introdução
O conceito e as declarações dos direitos humanos preconizam que todo indivíduo pode fazer reivindicações legítimas de determinadas liberdades e benefícios. Osdireitos humanos são uma idéia política com base moral e estão visceralmente relacionados com os conceitos de justiça, igualdade e democracia. Eles são uma expressão viva do relacionamento que deveria prevalecer entre os membros de uma sociedade e entre indivíduos e Estados.
Os direitos humanos devem ser reconhecidos em qualquer Estado, grande ou pequeno, pobre ou rico, independentemente do sistemasocial e econômico que essa nação adota. Nenhuma ideologia política que não incorpore o conceito e a prática dos direitos humanos pode fazer reivindicações de legitimidade. Apesar dos vários tratados e declarações adotados com a consciência e o consenso da comunidade internacional a triste realidade é que nenhum dos direitos declarados é respeitado uniformemente no mundo inteiro.
A adoção pelaAssembléia Geral das Nações Unidas da Declaração Universal de Direitos Humanos, em 1948, constitui o principal marco no desenvolvimento da idéia contemporânea de direitos humanos. Os direitos inscritos nesta Declaração constituem um conjunto indissociável e interdependente de direitos individuais e coletivos, civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, sem os quais a dignidade da pessoahumana não se realiza por completo. A Declaração transformou-se, nesta última metade de século, numa fonte de inspiração para a elaboração de diversas cartas constitucionais e tratados internacionais voltados à proteção dos direitos humanos. 
Este documento, chave do nosso tempo, tornou-se um autêntico paradigma ético a partir do qual se pode medir e contestar a legitimidade de regimes e Governos....
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