Ministério Público e a Problemática da Coleta de Lixo

FACULDADE QUIRINOPOLIS – FAQUI
DIREITOS HUMANOS

A PROBLEMATICA DO LIXO URBANO E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

NOVEMBRO, 2013

FACULDADE QUIRINOPOLIS – FAQUI
DIREITOS HUMANOS

A PROBLEMATICA DO LIXO URBANO E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

ANDRESSA PEREIRA ALVES
BEATRIZ ALVES DE ALMEIDA
HELDER ALVES PEREIRA
HERNANI BORGES TOSTA
MARYELE NUNES MENEZES
MERCIA MENDES RIBEIRO
RODRIGO DE MORAES RIBEIRO
4 PERÍODO “A”

NOVEMBRO, 2013

INTRODUÇÃO

O aumento acelerado da população mundial e o crescimento desordenado das cidades criaram sérios problemas ambientais, por consequência tornou-se necessário criar políticas públicas para tentar amenizar a degradação ambiental e o lixo urbano, que é uma das maiores preocupações de ordem sanitária e ambiental do administrador de qualquer cidade brasileira.
Quaisquer atividades humanas produzem resíduos sólidos, e esses resíduos sejam doméstico, industrial, hospitalares ou escolares, precisam ter um destino. Sendo público ou privado, o material descartado deve ter um fim que o modo como é feito o processo de descarte, coleta, tratamento e deposição final dos lixos afeta a vida de toda coletividade e, a preocupação com essa questão torna-se pública e de todos.
A urbanização das cidades, o crescimento populacional e o consumo desenfreado têm contribuído para o aumento de resíduos sólidos urbanos no Brasil. O Cuidado com o descarte deste lixo tem crescido com a mesma proporção que a sua produção, tornando fato preocupante as formas incorretas que acontecem na maioria das vezes. Dados recentes mostraram que no Brasil a disposição dos resíduos sólidos ainda se dá, na maior parte das cidades, em lixões, o que ocasiona uma série de problemas de ordem social, econômica, sanitária, além da poluição e da contaminação do ambiente (IBGE, 2000).
Deve-se ressaltar o direito fundamental à vida, à habitação, à saúde, ao meio ambiente equilibrado