A Função do Judiciário na Concretização da Liberdade de Expressão

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA
FACULDADE PAULISTA DE DIREITO
DEPARTAMENTO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

A Função do Judiciário na Concretização da Liberdade de Expressão

Abril / 2009
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA
FACULDADE PAULISTA DE DIREITO

A Função do Judiciário na Concretização da Liberdade de Expressão

Orientador: Prof. Dr. Roberto Baptista D. da Silva
Orientanda: Marcelle Bernardes de Godoi e Silva

Abril / 2009
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

AGRADECIMENTOS

- Aos meus pais pela maestria na educação e amor incondicional, sempre manifesto nos mais simples gestos.
- A todos os amigos, compreensivos e companheiros.
- A Deus pelos pais magníficos e pelos amigos admiráveis.
RESUMO

A presente pesquisa tem por finalidade versar sobre a liberdade reconhecida pelos ordenamentos jurídicos democráticos aos cidadãos para expressarem seus pensamentos, bem como a garantia conferida a certas instituições para exercerem essa liberdade no âmbito da comunicação de massa. Para tanto, buscou-se conceituar e analisar a evolução histórica dos direitos fundamentais, bem como a aplicabilidade do princípio da proporcionalidade quando da colisão desses direitos. O princípio da proporcionalidade, também conhecido como princípio da razoabilidade, aduz que quando da colisão de dois ou mais direitos fundamentais, deve-se ponderar as circunstância relevantes do caso concreto, analisando os argumentos contra e a favor para, só então, decidir pela procedência de um princípio em relação ao outro. A fase final da pesquisa direcionou-se na análise de uma série de julgados envolvendo o tema em questão, nos quais foram analisados os erros e acertos na prestação jurisdicional por parte do Estado, identificando, ainda, critérios de justiça social e justiça distributiva que são aplicados nos casos levados aos