Ativismo judicial

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  • Publicado : 3 de abril de 2013
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Ativismo Judicial é uma atitude, escolha de um modo específico e proativo de interpretar a constituição, expandindo o seu sentido e alcance, instala-se em situações de retração do poder Legislativo de um certo deslocamento entre a classe política e a sociedade civil. Podemos dizer que é uma participação mais ampla e intensa do judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais, commaior interferência no espaço de atuação dos outros dois Poderes.
Basicamente é uma transformação no modo de pensar e praticar o Direito, acompanha as inúmeras mudanças do Direito constitucional, tais mudanças são compreendidas por meio da
análise de pontos de vista históricos, filosóficos e teóricos, podemos dizer uma nova percepção da constituição e de seu papel na interpretação em geral, fazparte da ascensão institucional do Poder Judiciário, decorrente do modelo constitucional adotado com a constituição Federal de 1988.
Estudando a História do Brasil desde a colônia, império e república, principalmente depois da constituição de 88, notamos claramente um avanço no Poder Judiciário.
Visto por outro ângulo o ativismo judicial corresponde ao papel abusivo de determinado juiz que,colocando-se para fora de seu campo de atuação funcional, passa a interferir em áreas que não lhe diz respeito. Alguns especialistas afirmam que:
“por ativismo judicial deve-se entender o exercício da função jurisdicional para além dos limites impostos pelo próprio ordenamento que incumbe, institucionalmente, ao Poder Judiciário fazer atuar, resolvendo litígios de feições subjetivas (conflitos deinteresse) e controvérsias jurídicas de natureza objetiva (conflitos normativos)” .
Para alguns, ao passo que a politização condiz com a funcionalidade, com a operacionalização do poder judiciário , o ativismo extrapola esse conceito admitindo uma invasão indevida do juiz em questões que não lhe competem. Nesse novo modelo o sistema jurídico interfere em áreas estranhas à sua função clássica.Estamos vivenciando uma postura ativa do Supremo Tribunal Federal.
Dentro desse tema polemico, temos duas entrevistas retiradas dos sites que constam nas referências bibliográficas, com algumas divergências sobre ativismo judicial. Os entrevistados: o Ministro José Celso de Mello Filho e o Historiador Cássio Schubsky.
Para o Ministro José Mello, as leis brasileiras são de baixa qualidade, sendoprova disso a frequência com que o judiciário constata a inconstitucionalidade das normas aprovadas pelo legislador brasileiro. Para ele, esse ativismo judicial que nos EUA serviu para que a Suprema Corte implementasse os direitos civis como são exercidos hoje, ganhou espaço inédito no Brasil com a nova composição do STF. Celso é um defensor do Supremo, acredita sim, que o Supremo pode e devesuprir as omissões do legislador, como fez recentemente. Ele assegurou acesso gratuito a creches escolares a crianças de até seis anos, no município de Santo André. Acreditando ele que com a antiga formação do STF, direitos como esse previstos na constituição, mas ainda não regulamentados por lei, eram sistematicamente negados. Defende o papel constituinte do Supremo na função de reelaborar ereinterpretar continuamente a constituição, sendo que é essa a função que permite ao tribunal atualizar a constituição as novas circunstancias históricas e exigências sociais, atuando como co-participe do processo de modernização do Estado Brasileiro. José Mello é ardoroso defensor da liberdade de expressão e dos direitos fundamentais, posicionando contra o uso compulsivo de medidas provisórias , porparte do Presidente da Republica. Em seu depoimento deixa claro que acredita nessa nova fase do STF, principalmente no campo da doutrina, refletindo uma nova fase no Brasil contemporâneo. Diz que a corte deve interpretar a constituição de forma compatível com as exigências sociais e políticas que o presente momento histórico impõe.
Acredita que muitos doutrinadores têm lições valiosas, com...
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